Os 17 vereadores de Itapevi aprovaram 133 projetos de lei (PL) em 2018. Todos os projetos aprovados seguiram o rito regimental de tramitação, análise nas comissões permanentes, uma ou duas votações em plenário, antes de serem enviados para sanção ou veto do prefeito.
O total abrangem projetos apresentados pelos vereadores e pelo Poder Executivo. Entre os projetos aprovados e sancionados estão o PL 2.599/2019, que solicita telefone de denúncia sobre crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; PL 2.600/2018, que institui a campanha “setembro amarelo” e PL 2.589/2018, que inclui a semana municipal de doação de sangue no calendário municipal.
Para conferir todos os projetos sancionados em 2018, a Câmara disponibiliza, em seu site, um banco de leis com toda legislação municipal em vigor.
Acesse o banco de leis: www.camaraitapevi.sp.gov.br
