Próximo ao mês dedicado ao combate à exploração e abuso sexual infantil, os vereadores aprovaram em plenário o projeto de resolução (PR) nº 13/2023, que cria na Câmara Municipal de Itapevi o Fórum Maio Laranja, dedicado ao combate às práticas de violência contra crianças até os 12 anos de idade. O PR foi aprovado na sessão do dia 9 de abril.
Proposto pela vereadora Tininha (PSD) e pelos vereadores Aparecido (Podemos) e Thiaguinho Silva (PL) , o fórum tem como objetivo conscientizar a população sobre o tema e discutir a importância do combate às práticas de exploração e abuso sexual infantil no município.
O PR determina que o evento seja realizando anualmente no mês de maio e que a sua realização seja de responsabilidade da Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza. Órgão voltado à educação para a cidadania que poderá buscar apoio de outros poderes públicos, conselhos, Universidades e departamentos de investigação especializados na temática do combate à exploração e abuso sexual infantil.
Na justificativa do projeto, os autores destacaram que “o abuso é caracterizado por todas as ações que busquem a violação sexual de crianças e adolescentes, desrespeitem sua intimidade ou tenham por finalidade a satisfação sexual do abusador. Por isso, é de grande importância que a comunidade e o Poder Público executem medidas efetivas contra esse crime hediondo, até que alcancemos sua erradicação.”
Histórico de debate na Câmara
Essa não é a primeira vez a pauta é debatida na Câmara. Em 2019, os vereadores debateram os casos de violência contra crianças e adolescentes, que no ano teve 140 casos registrados, e resultou na aprovação da lei municipal 2.700/2019, que criou a Campanha Maio Laranja na cidade. A lei tem como autores os vereadores Thiaguinho Silva (PL), Rafael Alan (Podemos), Aparecido (Podemos) e Denis Lucas (Republicanos).
A pauta voltou a ser tratada pelos vereadores em 2021, quando aprovaram a lei que criou o programa municipal “Infância e juventude sem abuso” (lei nº 2.942/21), de autoria da vereadora Tininha (PSD) e do vereador Denis Lucas (Republicanos). Desde a sua implantação, a lei tem como foco a realização de campanhas para coibir a pedofilia e o abuso sexual em crianças, jovens e vulneráveis.
No mesmo ano (2021), também foi criada a Procuradoria da Infância e Juventude foi criada em 2021, por meio da Resolução 16/2021, com o foco de efetivar o debate sobre as temáticas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no legislativo municipal.
Em 2022, os vereadores aprovaram duas leis municipais. A que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (nº 3.050/2022), de autoria dos Professora Camila Godói (PSB), Tininha (PSD), Thiaguinho Silva (PL). E a lei municipal de implantação do serviço de capacitação dos profissionais da educação para identificar e denunciar sinais de abuso moral, físico, sexual. A lei nº 3.042/2022 de iniciativa da Câmara tem como autores os vereadores Rafael Alan (Podemos) e Tininha (PSD).
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Cartilha de combate
Para ampliar as ações de combate à violência contra crianças e adolescentes na cidade, a Ouvidoria Legislativa, em parceria com a Procuradoria da Infância da Câmara, lançou em 2022 uma cartilha ilustrativa com dicas para identificar, combater e denunciar casos de violência contra esse público. A cartilha foi atualizada e relançada em 2023.
