A Câmara Municipal de Itapevi aprovou em sessão extraordinária na última terça-feira, dia 8 de maio, a criação da referência salarial de R$ 871,00 aos Agentes Comunitários de Saúde. O reajuste foi aprovado por unanimidade e teve por base a Portaria Nº 459, do Ministério da Saúde, de 15 de Março de 2012. A medida é retroativa a 1º de abril e beneficia os Agentes que atuam na cidade.
De acordo com a mensagem enviada pela prefeita Ruth Banholzer à Câmara, os ACS atuam dentro do Programa de Saúde da Família, que tem como fundamento básico a visita em domicílios, levando e trazendo informações e dados estatísticos que possibilitam que a unidade de saúde tome atitudes visando corrigir quaisquer descuidos no serviço oferecido aos munícipes. Além disso, a prefeita destacou que um dos preceitos básicos determina que os ACS devem atuar na área em que moram e não terem qualquer envolvimento político: “O Executivo entende que o repasse do custeio feito pelo Governo Federal deve ser o mesmo a ser pago aos ACS, para que não haja descontinuidade do Programa por falta de mão-de-obra concursada”, concluiu a prefeita.
Apesar de aprovado só agora em maio, o reajuste da remuneração dos ACS já tinha sido solicitado, mediante requerimento datado de 12 de abril pelo vereador Marcos Godoy (Teco) e pelo presidente da Câmara, Luciano de Oliveira Farias (Bolor). À época, eles alertaram que o patamar fixado pelo Ministério da Saúde não estava sendo observado. “Verifica-se também a necessidade do pagamento do adicional de insalubridade, visto que durante suas atividades muitas vezes há exposição a agentes nocivos à saúde”, completaram.
“Vocês estão de parabéns, porque fizeram valer os seus direitos”, comentou o presidente da Câmara. Segundo informou, a resolução é mais abrangente e garante aos agentes ainda direito a um abono e ao auxílio periculosidade. “Conversei pessoalmente com a prefeita e ela me garantiu que até fim do ano vocês vão receber”, completou.
O vereador Teco também reconheceu o trabalho dos ACS de Itapevi: “Quero deixar o meu reconhecimento porque hoje este projeto está sendo votado com celeridade graças ao empenho de vocês. Eu sei que vocês bateram primeiro na porta do gabinete do secretário de Saúde, mas não foram atendidos. Fiquem sabendo que as portas da Câmara estarão sempre abertas”.
Já o vereador Fláudio Azevedo Limas parabenizou a prefeita Ruth e o ministro Alexandre Padilha pelo que considerou uma uniformização deste incentivo em todo Brasil: “Tenho clareza que apesar de insuficiente esse plus vai ajudar em muito os agentes de saúde não só em Itapevi, pois se trata de uma resolução de caráter nacional. Esses agentes desenvolvem um trabalho pedagógico primordial, porque atendem as pessoas em casa, que sem orientação vão buscar atendimento não recomendado”.
Também fazendo uso da palavra, o vereador Paulo Rogiério de Almeida (Professor Paulinho) destacou que os ACS filtram o atendimento nos Prontos-socorros e acabam diminuindo as filas de espera: “Sem essa ação preventiva, as coisas ficariam muito mais difíceis. Quero parabenizar o trabalho dos ACS, que atendem a demanda com trabalho comprometido, bairro a bairro, fazendo a saúde da prevenção”.
O líder do governo na Câmara, vereador Júlio Portela, afirmou a sua alegria em aprovar um projeto que valoriza ainda mais os profissionais da Saúde: “Funciona com um escape para o caos, pois os agentes de saúde desenvolvem um papel de primeira grandeza na saúde preventiva”. Portela ressaltou a sensibilidade da presidência e das comissões permanentes na aprovação do projeto que acabara de entrar nesta casa.
Por fim, o vereador Igor Soares reconheceu o importante trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde: “A atuação nos bairros diminui a demanda, ou seja: é um trabalho que dá resultado. Espero que no futuro tenhamos um ACS em cada bairro”.
