Câmara de Itapevi reabre ano legislativo de 2024

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A Câmara Municipal de Itapevi (CMI) reabriu o ano legislativo de 2024 com a realização da 1ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 6 de fevereiro, às 9h. O retorno das sessões ordinárias marcou o início das atividades legislativas após o recesso parlamentar, com discussão de diversas pautas, incluindo indicações, requerimentos e projetos de lei propostos tanto pelo Legislativo municipal quanto pela Prefeitura.

As proposituras abordaram temas de interesse da comunidade, com os vereadores analisando e aprovando projetos que impactam diretamente a vida do cidadão itapeviense. Além das proposições legislativas em pauta, os parlamentares também trouxeram questões relevantes para discussão, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento do município.

De acordo com o presidente da Câmara, Thiaguinho Silva, a retomada das atividades na Câmara Municipal de Itapevi preanuncia um ano de trabalho intenso e colaborativo entre os vereadores e demais órgãos do poder público, buscando soluções para os desafios enfrentados pela cidade e promovendo o progresso e a qualidade de vida de seus habitantes.

Confira os documentos aprovados nesta primeira sessão ordinária de 2024:

ORDEM DO DIA

Requerimento de Urgência nº 943/2024 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Santos (THAGUINHO SILVA), Cícero Aparecido de Souza, Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTARAPEUTA), José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Aroldo Gueiros, Bruno Silva Gabriel, Camila Godói da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA GODOI), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Lucas Gabriel Correia Silva Martins (DOUTOR LUCAS), Wellington José dos Santos (SARARÁ) e Mariza Martins Borges: “Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 007/2024, 008/2024, 009/2024, 010/2024, 011/2024 012/2024, 013/2024, 014/2024, 015/2024, 016/2024, 017/2024, 019/2024, 020/2024, 021/2024, 022/2024, 023/2024, 025/2024, 026/2024, 027/2024, 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024, 040/2024, 041/2024, 042/2024, 043/2024, 044/2024, 045/2024, 046/2024, 047/2024, 048/2024, 049/2024 do Poder Legislativo”.

Projeto de Lei Nº 001/2024 de autoria do Poder Executivo: “DISPÕE SOBRE O VALOR DA NOVA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Nº 002/2024 de autoria do Poder Executivo: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COMUNIDADE KOLPING CRISTO REI DE ITAPEVI.”

Projeto de Lei Nº 003/2024 de autoria do Poder Executivo: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.001 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.019 DE 19 DE ABRIL DE 2022”.

Projeto de Lei Nº 216/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, implantar o Programa de Equoterapia no Município de Itapevi e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense, ao Sr. Maurício Gomes dos Santos, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Francisco Lunguinho de Andrade – “In Memoriam”, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Pastor José Aparecido Alves, e dá outras providências. ”

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense a Senhora Renata Cristina More, e dá outras providências. ”

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Pastor Charles Silva Santos, e dá outras providências. ”

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Pastor José Aparecido Alves, e dá outras providências. ”

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 de autoria do Vereador Rogério Moreira dos Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de fevereiro ao Sr. Yoshihisa Iwahashi, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Sr. Pedro Jorge Moreira Nery (Pepé), e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2024 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: “Dispõe sobre a outorga de Medalha 18 de Fevereiro a Senhora Rosana Pereira Rodrigues Cardoso, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024 de autoria do Vereador Donizetti Dias Carvalho: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro a Sra. Zilda dos Santos Pinto e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 de autoria do Vereador Bruno Silva Gabriel: “Dispõe sobre a outorga de Medalha 18 de fevereiro a Sra. Aparecida dos Santos e dá outras providências. ”

Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga de Medalha Vereador “Denis Lucas de Oliveira” à Senhora Benedita Morelli Franci, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro a Senhora Bruna Dias Furlan e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Carlos Antônio da Silva Picos e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins: “Dispõe sobre a outorga de “Medalha 18 de Fevereiro” ao Senhor José Aguinaldo Silva”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga do Certificado Vereadora Maria Aparecida Franco à Senhora Cibele Rocha Rodrigues, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao senhor João Carlos Caramez e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor José Lucas do Nascimento Freitas e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024 de autoria da Vereadora Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a outorga de Medalha 18 de Fevereiro para Rosângela Maria Fernandes, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor José Mauro de Souza Júnior – “In Memoriam”, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Jurandir Salvarani e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2024 de autoria do Vereador Anderson Cavanha: “Dispõe sobre a outorga de Medalha 18 de Fevereiro ao ex vereador Sr. Rinaldo Cavanha e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Lazaro Toledo de Queiroz Filho e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Luciano de Oliveira Farias – “In Memoriam”, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Ely Rosa e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Samuel J. Marques e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento a Senhora Renata Hellmeister Abreu e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Sérgio Montanheiro e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Walter Fernandes Mesa e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Certificado Vereadora Maria Aparecida Franco à Senhora Maria Celeste Soares Ebert, e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense à Senhora Ana Miriam Foresto Marques e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense à Senhora Andressa da Silva Santos e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga do Certificado Vereadora Maria Aparecida Franco à Senhora Maria da Glória Guilherme da Silva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2024 de autoria do Vereador Aroldo Gueiros da Silva: Dispõe sobre a outorga de Medalha 18 de Fevereiro ao senhor Rogermano Ribeiro de Assis, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro ao Senhor Marcos Duarte Egídio e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2024 de autoria da Bancada UNIÃO: Dispõe sobre a outorga da Medalha 18 de Fevereiro a Senhora Renata Hellmeister Abreu e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2024 de autoria da Bancada UNIÃO: “Dispõe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento a Senhora Bruna Dias Furlan e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2024 de autoria da Bancada UNIÃO: Dispõe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento ao Senhor José Francisco da Silva Filho e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2024 de autoria da Bancada UNIÃO: Dispõe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento ao Senhor Samil Feres Chalupe – “In Memoriam”, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2024 de autoria da Bancada UNIÃO: Dispõe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento ao Senhor Gilberto Shizuo Kuwazuru e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2024 de autoria da Bancada PODEMOS: Dispõe sobre a outorga do Diploma de Reconhecimento ao Senhor Carlos Antônio da Silva Picos e dá outras providências.



REQUERIMENTOS:

Requerimento Nº 1/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODOI)

Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Saúde, para que seja realizado estudos para a implantação do Centro de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Itapevi. (APENSO Nº 566/2024)

Requerimento Nº 2/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Saúde, se há estudos para implantação do tratamento terapêutico de Equoterapia para as pessoas com deficiência. (APENSOS Nº 128 E 731/2024)

Requerimento Nº 3/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL

Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, sobre a implantação do transporte nos mesmos moldes que utilizado do CIS, entre a Região Central para as futuras instalações TEAcolher situada na Rua Luiz Belli nº 150 -Setor A – nesta municipalidade.

Requerimento Nº 4/2024 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA)

Assunto: Solicito informações do Executivo, quanto a construção de uma creche no bairro Vila Santa Rita. (APENSO Nº 111/2024)

Requerimento Nº 5/2024 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana aos cuidados da Sr. ª secretária Priscila Camargo Campos Gonçalves Stefanin e ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Itapevi Sr. Humberto Araújo Mendes da Silva, para que RETOME o Projeto MUSICA CONTRA VIOLENCIA, da Banda da Guarda Civil Municipal de Itapevi em nossa cidade – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 6/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA)

Assunto: Solicito informação do Executivo se há estudos sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Itapevi. (APENSOS Nº 108 E 131/2024)

Requerimento Nº 8/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto a Secretaria de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, para a instalação de uma Escola do Futuro no bairro Jd. Rosemary no terreno ao lado do CEMEB Professor Florestan Fernandes.

Requerimento Nº 9/2024 – Autores: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA), LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS), MARCELO APARECIDO ANTÔNIO (MARCELO ALEMAR), MARIZA MARTINS BORGES, WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ)

Assunto: “Requeremos informações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT CORREIOS – aos cuidados do senhor Fabiano Silva dos Santos, se há previsão de quando serão criados os CEP’s das ruas do município de Itapevi/SP abaixo listadas. ”.

Requerimento Nº 10/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA)

Assunto: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Esporte e Lazer, Sr. Mauricio A. Murakami, para que informem a esta Casa de Leis, sobre o andamento do fundo municipal de esporte e o Programa Amigos do Esporte e lazer em nossa municipalidade.

Requerimento Nº 11/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Solicita informações do Governo do Estado de São Paulo, junto ao Secretário Estadual de Saúde, para que haja atendimento no AME aos finais de semana e durante a semana até as 22 horas. (APENSO Nº 780/2024)

Requerimento Nº 13/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA)

Assunto: “Requeiro informações junto à Excelentíssima Deputada Estadual, Senhora Bruna Furlan, para que interceda junto ao Poder Judiciário Estadual, a fim de que seja disponibilizado um veículo para auxiliar nos trabalhos de visitas das assistentes sociais atuantes no Fórum de Itapevi. ”.

Requerimento Nº 14/2024 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS

Assunto: Solicito ao Executivo municipal informações se foram apresentadas a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo os estudos sobre a situação habitacional do município, com o intuito de viabilizar a implantação de programas habitacionais no município.

Requerimento Nº 15/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, sobre o aumento do número de vagas em creches neste município.

Requerimento Nº 16/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA

Assunto: Requeiro ao Executivo ao excelentíssimo Prefeito Municipal Igor Soares que encaminhe a esta casa de Leis, projeto de Lei que autoriza a o poder executivo municipal a repassar aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) e aos AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) nessa municipalidade. (APENSO Nº 876/2024)

Requerimento Nº 17/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL

Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há data prevista para a instalação de Terminal, para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecidos e solicitado exclusivamente por aplicativos. (APENSOS Nº 088, 107 E 725/2024)

Requerimento Nº 18/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS

Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Departamento Responsável, Saneamento Básico (Água encanada e esgoto) na Travessa um, Travessa dois, Travessa três, Travessa quatro e Rua Suelene – na comunidade do bairro (Próximo à estação) Engenheiro Cardoso – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 19/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY

Assunto: “Requeiro informações junto à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU-SP – sobre a possibilidade de ampliar o número de viagens da linha de ônibus intermunicipal nº 421 – Itapevi (Cidade da Saúde) Vargem Grande Paulista (Centro) ”.

Requerimento Nº 20/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Requeiro informações do Executivo para que sejam realizados estudos para a disponibilização de uma psicóloga para a Delegacia da Defesa da Mulher para atender as mulheres vítimas de violência.

Requerimento Nº 21/2024 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS

Assunto: Requeiro do Executivo Municipal solicitando informações sobre a implantação do CRAS Itinerante no município. (APENSOS Nº 097, 196 E 198/2024)

Requerimento Nº 22/2024 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA)

Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, informações sobre a possibilidade da escola CEMEB João Valério de Paula Neto ser transformada em escola de tempo integral.

Requerimento Nº 23/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL

Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudos ou projeto para a instalação Areninha no bairro Jardim Briquet.

Requerimento Nº 24/2024 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, informações se há projetos para implantação de novos Abrigos de Ônibus por toda a cidade de Itapevi – Itapevi – SP. (APENSO Nº 435/2024)

Requerimento Nº 25/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY

Assunto: “Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, se há estudos para a implantação de acessibilidade nas escolas estaduais situadas no município de Itapevi, e quais escola já foram contempladas”.

Requerimento Nº 26/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA

Assunto: Requer informações do Executivo na pessoa do Sr. Prefeito Igor Soares, quanto ao andamento da desapropriação do local para construção de uma UBS no bairro Jardim Bela Vista Alta, neste município. (APENSOS Nº 065 E 932/2024)

Requerimento Nº 27/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Solicito Informações do Executivo, junto a Secretaria de Saúde sobre a possibilidade do aumento da capacidade do Centro de Hemodiálise de Itapevi. (APENSOS Nº 098 E 203/2024)

Requerimento Nº 28/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS

Assunto: Solicita Informação do Executivo junto a ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Atualização Cadastral do Sistema em relação a Codificação de CEP-Código de Endereçamento Postal, para todas as Ruas e Vielas do Munícipio de – Itapevi – SP. (APENSO Nº 682/2024)

Requerimento Nº 29/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY

Assunto: “Requeiro informação junto à Administração Regional do Sesc São Paulo, aos cuidados do senhor Luiz Deoclecio Massaro Galina, sobre a possibilidade de que o Município de Itapevi seja contemplado com a unidade móvel Sesc Saúde Mulher no ano de 2024. ”.

Requerimento Nº 30/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL

Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudos ou projeto para a instalação Areninha no bairro Colinas de Itapevi.

Requerimento Nº 31/2024 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS

Assunto: Requeiro do Executivo Municipal solicitando informações sobre medidas a serem tomadas pela secretaria competente para implantação do Projeto Faixa Azul para motociclistas nas vias centrais da cidade. (APENSO Nº 327/2024)

Requerimento Nº 32/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário da Fazenda e Patrimônio, Luiz Cláudio de Freitas Leite, se há estudo para beneficiar as pessoas com deficiência com a isenção do IPTU em Itapevi.

Requerimento Nº 33/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA

Assunto: Requer informações do Executivo junto à Secretaria da Saúde, a possibilidade de informar qual o prazo de entrega do local onde será instalado o Pronto Socorro Infantil – nessa municipalidade.

Requerimento Nº 34/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY

Assunto: “Requeiro informação junto à Administração Regional do Sesc São Paulo, aos cuidados do senhor Luiz Deoclecio Massaro Galina, sobre a possibilidade de que o Município de Itapevi seja contemplado com a unidade móvel OdontoSesc no ano de 2024. ”.

Requerimento Nº 35/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS

Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da Srª Priscila Camargo, a possibilidade de instituir o novo protocolo “Não é Não” para mulheres vítimas de assédio, nesta municipalidade.

Requerimento Nº 36/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS

Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, estudos para a implantação de Redutor de Velocidade na Rua Lafaiete Rodrigues, próximo ao nº 256 – Jardim Vitápolis- Itapevi – SP.

Requerimento Nº 37/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL

Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudos ou projeto para a instalação Areninha no Bairro Vila Santa Flora (Residencial das Flores) – nesta municipalidade. (APENSO Nº 312/2024)

Requerimento Nº 38/2024 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA

Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, aos cuidados do Sr. Maurício Alonso Murakami, estudos para Ampliação da Largura e Reforma da Pista de Corrida do Parque da Cidade – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 39/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY

Assunto: “Requeiro informações do Executivo, se há estudos para a construção de uma Escola do Futuro destinada ao atendimento da demanda da APAE de Itapevi. ”.

Requerimento Nº 40/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Solicito Informações do Executivo, sobre a possibilidade para realização de estudos para implantação de um Convênio com a ENEL para a realização de poda de árvore nos casos que galhos e folhas se sobreponham à fiação elétrica de rua em nossa cidade.

Requerimento Nº 41/2024 – Autor: AKDENIS MOHAMAD KOURANI

Assunto: Solicita estudos do Poder Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre a abertura de uma ligação entre a Rua Yasmin Aparecida Godoy com a Rua Praia de Baraqueçaba.

Requerimento Nº 42/2024 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS

Assunto: Requeiro informações do Executivo, aos cuidados do Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, Secretária de Educação para que interceda junto a Fiesp/Senai, para trazer a carreta do programa “Escolas Móveis do Senai-SP” ao município.

Requerimento Nº 43/2024 – Autor: ANDERSON CAVANHA

Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo, Sr. Jonatas Felipe Francisco, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, sobre a execução de serviços de limpeza em imóveis particulares, conforme a Lei nº 1790/2006 no tocante ao Art.19.

Requerimento Nº 44/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS

Assunto: Requeiro informações do Executivo, se há estudos para construção de um Orquidário Municipal – Itapevi – SP.

Requerimento Nº 45/2024 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL

Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto a Secretaria ou Departamento Responsável, se há estudo para construção de uma Areninha nas imediações da Rua Tupixas, COHAB – Setor B – nesta municipalidade.

Requerimento Nº 46/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS

Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Educação, sob os cuidados da Srª. Eliana Maria da Cruz, que realizem estudos para instituir no município encontro sobre práticas pedagógicas.

Requerimento Nº 47/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY

Assunto: “Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, aos cuidados do sr. Eleuses Paiva, Secretário de Estado da Saúde, se há estudos em andamento para a implantação de um ponto de coleta de sangue da fundação Pró-Sangue no município de Itapevi”.

Requerimento Nº 48/2024 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES

Assunto: Requeiro informações do Executivo, junto ao Centro Paula Souza, sobre a possibilidade de aumento dos cursos oferecidos na ETEC Itapevi.

Requerimento Nº 49/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS

Assunto: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sobre instalação de placa de Sinalização (Identificação e Orientação) para acesso a Castelo Branco logo após Viaduto Ameríndia sentido Jardim Vitápolis- Itapevi – SP. (APENSO Nº 153, 296 E 771/2023)

Requerimento Nº 50/2024 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY

Assunto: “Requeiro informações junto ao Governo do Estado de São Paulo, se há estudos para a implantação de uma Escola Estadual no bairro Quatro Encruzilhadas, no município de Itapevi. ”. (APENSO Nº 808/2024)

Requerimento Nº 51/2024 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS

Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, sob os cuidados da Srª Priscila Camargo, possibilidade de promover uma marcha para conscientizar sobre a violência de gênero.

Requerimento Nº 52/2024 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS

Assunto: Solicita informações do Executivo junto à EMTU, a Possibilidade de Implantação de uma Linha de Ônibus, de Itapevi até o terminal do Tietê – Itapevi – SP.



MOÇÃO:

Moção de Aplausos nº 001/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): Ao Sr. Anulino Pedro Batista Neto, Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais.

Moção de Aplausos nº 002/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: Ao Senhor João Ananias Rodrigues Vieira, em reconhecimento aos excelentes trabalhos desenvolvido na nossa Cidade.

Moção de Aplausos nº 003/2024 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: Ao Srº Paulo Rogiério de Almeida.

Moção de Aplausos nº 004/2024 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): A Senhora Ana Júlia Amparo de Almeida, por sua excelente contribuição para a cidade de Itapevi, e por representar a cidade de Itapevi no Concurso Miss Brasil.

Moção de Aplausos nº 005/2024 de autoria das Vereadoras Erondina Ferreira Godoy e Mariza Martins Borges: Ao Senhor Rosemiro de Araújo Borges, membro da comissão técnica da equipe Estrela Futebol Clube, o qual completou recentemente vinte e oito anos de história.

Moção de Aplausos nº 006/2024 de autoria das Vereadoras Erondina Ferreira Godoy e Mariza Martins Borges: Ao Senhor Guilherme Borges de Jesus, membro da comissão técnica da equipe Estrela Futebol Clube, o qual completou recentemente vinte e oito anos de história.

Moção de Aplausos nº 007/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): Ao Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito do Município de Itapevi.

Moção de Aplausos nº 008/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Senhor Marcos Ferreira Godoy, Vice-Prefeito do Município de Itapevi.

Moção de Aplausos nº 009/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Senhor Maurício Gomes dos Santos, Tenente Coronel PM do Vigésimo Batalhão da Polícia Militar Metropolitana.

Moção de Aplausos nº 010/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Senhor Marcelo Duarte, Chefe dos Investigadores da Polícia Civil de São Paulo.

Moção de Aplausos nº 011/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Senhor Mário Ricardo de Freitas Garrido, Delegado da Polícia Civil de São Paulo.

Moção de Aplausos nº 012/2024 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: Ao Senhor Ailton Stefanin Pedreira Júnior, Investigador da Polícia Civil de São Paulo e Chefe do Grupo de Operações Especiais – GOE.

INDICAÇÃO: Nº 002 a 294/2024