As vereadoras e os vereadores itapevienses aprovaram nesta terça-feira, dia 25, uma série de novos benefícios para diferentes áreas e segmentos do município de Itapevi. Em sessão ordinária, foram aprovados 24 requerimentos de benfeitorias junto ao Executivo, além de 14 indicações de serviços e obras na cidade.
As parlamentares e os parlamentares aprovaram ainda seis Moções de Aplausos a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados à municipalidade.
E na Ordem do Dia, foram aprovados importantes projetos, com destaque para o Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº 2.437/2017, e dá outras providências”.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, após análises técnicas e jurídicas, para que não haja dupla interpretação e principalmente prejuízos aos servidores de carreira que compõem o quadro de funcionários da Controladoria Geral, “entende-se a necessidade de adequação na legislação ordinária a fim de sanar equívocos quanto às evoluções, nomenclaturas de cargos bem como grupos e referências salariais”.
Confira a pauta aprovada nesta terça, dia 25/10/2022:
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 1823/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicito informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, abertura da quadra externa e a pista de caminhada do Ginásio para os munícipes aos finais de semana.
REQUERIMENTO Nº 1824/2022 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA): Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade de realização de um estudo técnico, com o objetivo de implementar uma agência bancária no Bairro: Amador Bueno.
REQUERIMENTO Nº 1825/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicitamos informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a possibilidade de manter um colaborador para efetuar a limpeza dos vestiários e nas dependências da Arena Santa Rita e do Estádio Municipal, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1826/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Elaine Rodrigues Bueno de Freitas, estudos para instalação do auxílio mudança, em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 1827/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Solicita ao Prefeito Municipal a possibilidade de remodelação do atendimento no Centro de Convivência do Idoso – CCI em benefício aos idosos, em especial, para práticas esportivas.
REQUERIMENTO Nº 1830/2022 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos para a construção de um Conjunto Habitacional na Macrorregião de Amador Bueno, nesta municipalidade.
REQUERIMENTO Nº 1831/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Sr. Dário Batista Moreno Neto, estudos para instalação de Batistério no Parque Municipal, em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 1832/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de implantação de uma amostra permanente da cultura afro em nossa cidade – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1833/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, estudos para que seja Implementado Alambrado ou Tela de Proteção em alguns pontos do Parque da Cidade – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1834/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre quais são as políticas públicas municipais para o cumprimento da lei nº 14.450, de 21 de setembro de 2022, a qual cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama em nosso município – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1835/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Sra. Virgínia Soares, estudos para implantação de aulas de instrumentos musicais nos bairros do nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 1836/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Sra. Virgínia Soares, estudos para instalação da Praça do Samba, em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 1837/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria de Fazenda e Patrimônio, Sr. Luiz Cláudio Freitas, estudos para implantação do IPTU Social, em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 1838/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre Medidas ativas para solucionar Problemas de Alagamentos na Rua Serra de Parima altura do n° 673 no Bairro do Jardim Bela Vista – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1839/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre Medidas ativas para solucionar Problemas de Alagamentos na Rua Serra de Parima altura do n° 1016 no Bairro do Jardim Bela Vista – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1840/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja implantado CEPs e oficializado os trabalhos contínuos de entregas de correspondências na Rua das Hortências, situada no loteamento Jardim Santa Rosa, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1841/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Sr. Mantovani Franco, sobre a possibilidade de substituição dos semáforos de 3 fases por semáforos temporizador no Município de Itapevi. (APENSO REQUERIMENTO Nº 1851).
REQUERIMENTO Nº 1842/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Sr. Mantovani Franco, sobre a possibilidade de tornar sentido único a Rua Benedito da Silva Maia, localizada no bairro Vila Aurora, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1843/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita da Deputada Federal, Sra. Renata Abreu, emendas parlamentares para implantação da Farmácia Veterinária no Município de Itapevi.
REQUERIMENTO Nº 1844/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita informações do Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria da Saúde na pessoa da Secretária de saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, se há estudos para se ampliar o atendimento psiquiátrico com a contratação de novos profissionais na Ubs Jd. Rainha Dr. Nicanor, em nosso município – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1845/2022 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise a construção de um novo acesso viário (ANEL VIÁRIO), para melhorar o fluxo de transito para os motoristas que trafegam pela Av. Presidente Vargas passando pelo o viaduto José dos Santos Novaes para acessar a rotária que fica ao lado do terminal de ônibus central.
REQUERIMENTO Nº 1847/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Luiza Nasi Fernandes, a possibilidade de parceria com academias privadas para tratamento de doenças respiratórias como asmas e bronquites para crianças e adolescentes, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1850/2022 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS): Solicito informações do Executivo, junto a Secretaria Competente, se há projetos referente a implantação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nos novos próprios públicos e na rede de iluminação pública, no Munícipio de Itapevi.
REQUERIMENTO Nº 1852/2022 – Autora: ERONDINA FERREIRA GODOY (TININHA): “Requeiro Informações do Executivo se há estudos para a implantação de um Centro de Referência do Autismo neste município. ”
MOÇÃO:
Moção de Aplausos nº 688/2022 de autoria do Vereador Zeca da Piscina (ZECA DA PISCINA): A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador José Aparecido Ramos que subscreve este documento, aprova Moção de Aplausos ao Protetor dos Animais Srº Laércio Martins Gonçalves.
Moção de Aplausos nº 689/2022 de autoria do Vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos a Sra. Sandra Mendes, por seu trabalho de excelência, prestado no serviço público na Prefeitura do Município de Itapevi de uma maneira em geral.
Moção de Aplausos nº 690/2022 de autoria do Vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Professor Rafael Alan de Moraes Romeiro que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos ao Sr. Nelson Pinholatto Filho, conhecido como Begard.
Moção de Aplausos nº 691/2022 de autoria do Vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Professor Rafael Alan de Moraes Romeiro que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos ao Sr. Carlos Alberto dos Santos.
Moção de Aplausos nº 692/2022 de autoria do Vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos a Sra. Maria Madalena Rodrigues de Souza, mais conhecida como irmã Leninha da Igreja Congregação Cristã do Brasil em reconhecimento ao excepcional trabalho desenvolvido em diversas áreas no município de Itapevi.
Moção de Aplausos nº 693/2022 de autoria do Vereador RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro que subscreve este documento, aprova a Moção de Aplausos a Sra. Maria Amélia Dias Bueno em reconhecimento ao excepcional trabalho desenvolvido no em diversas áreas no município de Itapevi.
INDICAÇÃO: Nº 1817 a 1831/2022
ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 029/2022 de autoria da Mesa Diretora: “Normatiza a utilização da Certificação Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências”.
Emenda nº 001 ao Projeto de Resolução nº 029/2022
Projeto de Lei nº 121/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Concede denominação de “Rene Monteiro Lopes” ao equipamento público (Areninha Vila Gióia), situada na Rua Alfa, s/n – CDHU, no bairro Vila Gióia”.
Projeto de Lei nº 156/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): Dispõe sobre a denominação da Escola do Futuro localizada no bairro da COHAB, que passará a ser chamar Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral – ETI, à senhora Roseli Djanira Alonso – Unidade COHAB, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 158/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: Autoriza a Criação de “Folga Anual para os Servidores Públicos Municipais do Município de Itapevi, no dia de seu Aniversário.” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, no âmbito do Município de Itapevi, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes praticados no comércio eletrônico e na internet e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 164/2022 de autoria do Poder Executivo: “Altera parcialmente o Anexo I da Lei Municipal nº 2.437/2017, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: Autoriza a Criação do “Programa de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa em qualquer situação e no ambiente de Trabalho” em nosso município, e dá outras providências.
