A Câmara Municipal de Itapevi aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a criação dos cargos analista em vigilância sanitária e analista em vigilância epidemiológica”. O PLC foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de novembro.
De acordo com mensagem enviada pela Prefeitura, atualmente existem 13 fiscais em atividades, e cinco vagas disponíveis, a nova lei propõe a criação de 14 cargos de analistas e seis de vigilância epidemiológica, ambos com ensino superior mais o registro de classe. “Após 90 dias da sua publicação, os atuais fiscais sanitários ou epidemiológicos que prestaram concurso com exigência para nível superior, que desejarem que seus atuais cargos e funções sejam renomeados, deverão comprovar o cumprimento dos novos requisitos legais; do contrário, permanecerão com o mesmo status e funções”, salientou a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara.
CONFIRA A PAUTA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (08/11/2022):
ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 1879/2022 de autoria de todos os Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Resolução nº 036/2022 de autoria do Poder Legislativo”.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação dos cargos analista em vigilância sanitária e analista em vigilância epidemiológica.”
Projeto de Resolução nº 36/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Disciplina a Coordenadoria de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Itapevi, bem como regulamenta a Lei Nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”
Projeto de Resolução nº 28/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): “Institui a Medalha Maria Aparecida da Silva Santos no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.”
Projeto de Resolução nº 33/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Dispõe sobre a licença por adoção ou guarda judicial para fins de adoção, por funcionários da Câmara Municipal de Itapevi.”
Projeto de Lei nº 174/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA) e Thiago da Silva Santos: “Altera a Súmula e o Art. 1º da Lei nº 2848 de 10 de junho de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Dispõe sobre a criação do “BANCO DE LIVROS” no Município de Itapevi e dá outras providências correlatas”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 053/2022
Projeto de Lei nº 091/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): “Concede denominação de Escadão Bartolomeu Araújo de Andrade ao atual Escadão localizado na Av. Ana Araújo de Castro alt. 56 com a Rua Vitório – Jardim Julieta, neste município e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 091/2022
Projeto de Lei nº 162/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): “Altera o Art. 1º da Lei nº 2409 de 05 de julho de 2016, e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 162/2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Título “Advogado Destaque do Ano” ao Nobre Doutor Wanderley Ribeiro da Silva Oliveira, e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 1860/2022 – Autora CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI): Requeiro Informações do Executivo, se há estudos junto a ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre a continuação da implantação de CEP e oficializado os trabalhos contínuos de entregas de correspondências nas ruas que faltam do bairro Alto da Colina.
REQUERIMENTO Nº 1861/2022 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA): Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade de aumentar o quadro de atendentes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de Itapevi.
REQUERIMENTO Nº 1864/2022 – Autor: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, informações acerca do cronograma de obras de adequação de acessibilidade nas Escolas Municipais em Itapevi.
REQUERIMENTO Nº 1865/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Solicito providências do executivo, quanto a construção de um pontilhão ligando os bairros Jardim Dona Elvira / Jardim Vitápolis ao bairro Vila Aparecida.
REQUERIMENTO Nº 1867/2022 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS): Requeiro informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à secretaria de Meio Ambiente, sobre a possibilidade de desenvolver um projeto de identificação de fauna e flora em parques, praças e áreas verdes do nosso munícipio, através do sistema de QR Code, utilizando como base de informações, o inventário da Fauna e Flora da Secretaria de Meio Ambiente de Itapevi.
REQUERIMENTO Nº 1868/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita informações do Prefeito Igor Soares Ebert, junto ao departamento de trânsito de Itapevi (Demutran), para a elaboração de estudos com a finalidade de reduzir o limite de velocidade para 40 km/h, no trecho situado na Rodovia Nelson Ferreira da Costa entre o Bairro da Vila São Francisco e Bairro do Cardoso (Sentido Jandira), pois em menos de 1 quilometro o limite muda de 50k/h para 40 k/h – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1869/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Solicito a concessionária ENEL que traga ao município de Itapevi/SP o programa Enel Compartilha Eficiência, que promove a doação e troca de refrigeradores para clientes da distribuidora de diferentes municípios.
REQUERIMENTO Nº 1870/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Requer do Executivo que seja realizado estudo referente a implantação da tecnologia de reconhecimento facial nas viaturas da GCMI.
MOÇÕES
Moção de Aplausos nº 699/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “A Senhora Simone Andrade Xavier, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplausos nº 700/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Ao Senhor Saulo Pereira Prates Júnior, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”. Página 5 de 6
Moção de Aplausos nº 701/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “A Senhora Maria Regina Origuela da Silva, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município.
Moção de Aplausos nº 702/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Ao Senhor Julio Cesar Soares de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplausos nº 703/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “A Sra. Fatima Cavazzana, em reconhecimento ao excepcional trabalho que tem desenvolvido no município de Itapevi”.
INDICAÇÕES: Nº 1835 a 1852/2022.
