ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Elisa de Oliveira Ribeiro, dos integrantes da Associação dos Deficientes de Itapevi e da Escola de Educação Especial “Luz do Amanhã” – APAE. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes os Veradores Akdenis Mohamad Kourani, Eduardo Sanches Casagrande e Paulo Rogiério de Almeida. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Julio César Portela, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 24ª Sessão Ordinária de 25/08/09 – Aprovada, Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 25/08/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto de Lei nº 046/2009- Do Executivo: “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2010”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. S.G 229/09 – Responde req. 185/09, OF. S.G 2310/09 – Responde req. 186/09, OF. S.G 233/09 – Responde req. 178/09, OF. S.G 232/09 – Recebimento e autuação das indicações n°s 493, 506 a 510 e 513/2009, Memorando nº 996/09- responde indicação 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, OF. nº 317/09 Caixa Econômica Federal – Liberação de Recursos, OF. nº 361/09 Caixa Econômica Federal – Liberação de Recursos, OF. nº 373/09 Caixa Econômica Federal – Créditos de Recursos- OGU, OF. nº 431/09 Caixa Econômica Federal – Liberação de Recursos, OF. nº 1083/08 Caixa Econômica Federal – Contrato celebrado entre o Município de Itapevi e a Caixa, Estre Ambiental – Responde req. 146/2009, Ministério de Desenvolvimento Social – Combate a Fome OF. circular nº 05/09, Câmara dos Deputados – Recursos do Orçamento da União pagos aos municípios. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 203/2009 autor Marcos Ferreira Godoy: “Requer informações do Poder Executivo da Municipalidade acerca da possibilidade no aumento da contrapartida Municipal no repasse das verbas da subvenção pactuada entre os Governos Federais e Estaduais com APAE de Itapevi.”. Aprovado. Requerimento 209/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de encaminhar pedido de construção de Escola Técnica Estadual no terreno de propriedade do Estado, localizado ao lado da Escola Estadual Padre Romeu Mecca – Parque Suburbano”. Aprovado. Requerimento 210/2009 autor Luciano de Oliveira Farias: “Solicita informações ao Poder Executivo referente à Indicação nº 527/2009”. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção que se encontrava em pauta. Moção de Aplauso nº 019/2009 de autoria dos Vereadores Marcos Ferreira Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Igor Soares “à Guarda Municipal de Itapevi pela passagem do 12º aniversário, bem como pela relevância dos serviços prestados”. Votação Nominal. Aprovada. O Senhor Presidente informou que as Indicações de nºs 531 a 539 seriam encaminhadas a quem de direito independentemente de leitura. Expediente Prejudicado. Passou-se para a Ordem do Dia. Questão de Ordem do Vereador Igor Soares Ebert solicitando a inversão de pauta para a discussão e votação dos Projetos que se encontrava em pauta. Submetida ao plenário houve concordância de todos os Vereadores presentes. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei Complementar nº 001/2009 – Do Executivo: Dispõe sobre autorização para a criação da Corregedoria Geral da Guarda Municipal – GMI e Guarda Municipal Escolar – GME do Município de Itapevi, nos termos desta lei. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 039/09 – Do Legislativo: Institui no Município de Itapevi, “O dia da Assembléia de Deus” a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 040/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre realização da Campanha de Conscientização no Município sobre a Síndrome de ASPERGER. Votação Nominal. Aprovado. Passou para a Explicação Pessoal. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
