ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Elisa de Oliveira Ribeiro e da Escola de Educação Especial “Luz do Amanhã” – APAE. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 23ª Sessão Ordinária de 11/08/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto de Lei nº 044/2009- Do Legislativo: Denomina que Pronto Socorro Central (SAMI) receba o nome de “Leontina Rodrigues Torcinelli”. Projeto de Lei nº 045/09-Do Legislativo: Dispõe sobre a concessão de benefício Tributário – IPTU. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- Não houve. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Ministério de Desenvolvimento Social – Combate a Fome. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 193/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita ao Executivo Municipal informações sobre recursos do Governo Federal”. Aprovado. Requerimento 196/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre serviços prestados pela AES Eletropaulo”. Aprovado. Requerimento 197/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Requer junto ao Executivo Municipal, informações sobre serviços prestados pela AES Eletropaulo”. Aprovado. Requerimento 198/2009 autora Sônia Regina de Oliveira Salvarani: “Solicita informações à Secretaria da Receita – Setor de Fiscalização, sobre a aplicabilidade da Lei nº 1740/2005 que estabelece limite temporal para atendimento aos clientes nas agências bancárias do município”. Durante a discussão do Requerimento o Vereador Fláudio de Azevedo Limas solicitou questão de Ordem para requerer uma reunião com as gerências dos bancos e com a Secretaria da Receita – Setor de Fiscalização. Aprovado. Requerimento 199/2009 autora Sônia Regina de Oliveira Salvarani: “Requer informações através da Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos, sobre providências que estão sendo tomadas em relação ao que determina a Lei 1.105/1992, cuja cópia segue anexa”. Aprovado. Após a discussão do requerimento, o Vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou Questão de Ordem para uma possível inversão de pauta. O senhor Presidente submeteu ao Plenário, o qual concordou. Em seguida, convocou verbalmente uma Sessão Extraordinária a realizar-se ao final da presente Sessão, para discussão dos Requerimentos constantes da pauta. O Senhor Presidente informou que as Indicações de nºs 531 a 539 seriam encaminhadas a quem de direito independentemente de leitura. Expediente Prejudicado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 034/2009 – Do Legislativo: Declara Utilidade Pública a Associação de Mães e Pais do Jardim Jurema. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 038/09 – Do Legislativo: Fica instituído o dia dos Devotos de Nossa Senhora, no município de Itapevi. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 042/09 – Do Executivo: Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 043/09 – Do Executivo: Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino. Votação Nominal. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental, da senhora, Benedita Moreli Franci, que explanou sobre a Semana Nacional do Excepcional e sobre a importância das APAEs em todo Brasil. Explicação Pessoal Prejudicada. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
