ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Dona Floriza Nunes de Camargo. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhores Natal Prete e Clodino Rodrigues Chaves e as Senhoras Geni Maria da Conceição Valentin e Lizete Roseli Casagrande. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 36ª Sessão Ordinária de 18/10/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 069/11 – do executivo:- “Altera a Redação do artigo 1º da Lei Nº 2.077, de 25 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 2.104, de 19 de setembro de 2011, e dá outras providências”. Projeto de decreto Legislativo nº 024/11: “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Bispo Diocesano de Osasco Dom Ercílio Turco”.Veto total ao Projeto de Lei nº 061/11. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. SG nº 448/11-Responde Requerimento nº 307/11; OF. SG nº 449/11-Responde Requerimento nº 272/11; OF. SG nº 450/11-Responde Requerimento nº 306/11; OF. SG nº 451/11-Atuação das Indicações nºs 369 a 374/11; OF. SG nº 452/11-Responde Requerimento nº 288/11; OF. SG nº 453/11-Responde Requerimento nº 338/11; OF. SG nº 454/11-Responde Requerimento nº 339/11; OF. SG nº 455/11-Responde Requerimento nº 340/11; OF. SG nº 456/11-Responde Requerimento nº 341/11; OF. SG nº 457/11-Responde Requerimento nº 342/11; OF. SG nº 458/11-Responde Requerimento nº 343/11; OF. SG nº 459/11-Responde Requerimento nº 345 /11; OF. SG nº 460/11-Responde Requerimento nº 346 /11; OF. SG nº 462/11-Responde Requerimento nº 292 /11; OF. SG nº 463/11-Responde Requerimento nº 308 /11. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos Financeiros; Ministério da Educação – Liberação de recursos Financeiros; CT RA 41/2011-Telefônica previsões p/a o período de 2011-2015 Plano Geral de Metas p/a a Universalização do Serviço Telefônico Fixo. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 344 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Solicito informações sobre a possibilidade da Secretaria de Gestão Pública sobre a possibilidade de trazer para Itapevi a unidade do Poupatempo Móvel. Aprovado. Req. 351 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Solicito informações sobre a possibilidade da Secretaria de Estado da Cultura implantar o Programa Oficinas Culturais nesta urbe. Aprovado. Req. 354 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:-Solicitamos informações do Executivo junto a Secretaria de Obras. Aprovado. Req. 355 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de construção de uma creche na Vila Aparecida. Aprovado. Req. 356 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria do Meio Ambiente, que encaminhe a esta Casa de Leis, uma Lei que crie o “Conselho Municipal do Meio Ambiente. Retirado pelo autor. Req. 357 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Executivo Municipal,  junto a Secretaria de Finanças, para que a mesma faça um estudo referente na estrutura Administrativa Municipal para a criação de um Secretaria de Cultura e Turismo. Aprovado. Req. 358 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Executivo Municipal,  junto a Secretaria Municipal de Segurança, que oficie o DEMUTRAN para fazer um estudo para providenciar a sinalização com placa proibindo o tráfego de caminhões com carga pesada na Rua dos Bandeirantes – Vl Aurora. Aprovado. Req. 359 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Segurança, que oficie o DEMUTRAN para fazer um estudo para transformar em mão única (só desce) do nº 169 as proximidades do nº 87 da Rafael Barranco- Jd Portela. Aprovado. Req. 360 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo  junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de fazer um estudo referente à construção de um muro de arrimo (contenção) na Rua dos Bandeirantes, esquina com a Rua Gino Gotara- Vila Aurora. Aprovado. Req. 361 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Solicito informações sobre o estacionamento do Ponto Socorro Central. Aprovado. Req. 362 autor Igor Soares: Solicita ao Governo Municipal a realização de um estudo para que se avalie a possibilidade da construção de uma alça viária que ligue o Viaduto José dos Santos Novaes ao Corredor Oeste. Req. 363 autor Igor Soares: Solicita ao Governo Municipal informações sobre as possibilidades de se instalar um posto da Guarda Municipal no Parque Suburbano. Aprovado. Req. 364 autor Igor Soares: Solicita ao Governo Municipal a realização de um estudo para que se faça a transferência do pátio de veículos apreendidos, situado no Corredor Oeste, ao lado do EMIC, para outra área municipal. Votação Nominal. Aprovado. O senhor presidente solicitou ao secretário que efetuasse a leitura da moção constantes da pauta. Moção de Apelo nº 027/11 de autoria dos Vereadores Dr. Paulo Rogiério de Almeida e Dr. Julio César Portela: Moção de Apelo, ao Governador do Estado de São Paulo Dr. Geraldo Alckmin propondo a transferência da gestão do Convenio da defensoria pública para a Secretaria da Justiça. Aprovada. O senhor Presidente submeteu a apreciação do plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 396, 381 a 385/11, a quem de direito independente de leitura. Houve concordância de todos. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem Do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse leitura dos projetos constante da Ordem do dia. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/11 – Altera a redação do “caput” art. 63, acrescenta o parágrafo único”. Votação Nominal em segundo turno. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências; Projeto de Decreto Legislativo nº 023/11 – Concede o título de cidadão Benemérito ao Sr. José Valdemir Azevedo da Silva. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Passou-se para a Tribuna Livre. O senhor presidente solicitou secretário que efetuasse a leitura do requerimento de uso da Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 minutos, solicitado pelo senhor Adenor Ramos da Rocha. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro de Explicação Pessoal os Vereadores Flaudio Azevedo Limas e Luciano de Oliveira Farias. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.