ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Municipal Viver e Aprender. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Fláudio Azevedo Limas. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Laura Guimarães Pereira Gomes. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 31ª Sessão Ordinária de 13/10/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Eduardo Sanches Casagrande na Sessão Trigésima Primeira Sessão Ordinária do dia 13/10/2009. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 061/2009- Do Legislativo: Autoriza o Executivo Municipal, a instituir o DIA DOS ROTARIANOS, no município de Itapevi. Projeto de Lei nº 062/2009 – Do Legislativo: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, prevê programa de capacitação de professores, estabelece o oferecimento das atividades, o ensino de conteúdos e a implementação de programas de EA na Rede Municipal de Ensino de Itapevi e dá outras providências. Projeto de Lei nº 063/2009 – Do Legislativo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à Prefeitura do Município de Itapevi, bem como e prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular anualmente. Projeto de Lei nº 064/2009 – Do Executivo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal na cidade de Itapevi – REFIS, e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 289/09 – Responde Req. Nº 227/09, OF. S.G nº 290/09 – Responde Req. Nº 237/09 OF. S.G nº 291/09 – Responde Req. Nº 238/09, OF. S.G nº 292/09 – Responde Req. Nº 240/09, OF. S.G nº 293/09 – Responde Req. Nº 241/09, OF. S.G nº 294/09 – Responde Req. Nº 242/09, OF. S.G nº 295/09 – Responde Req. Nº 243/09, OF. S.G nº 296/09 – Responde Req. Nº 244/09, OF. S.G nº 297/09 – Responde Req. Nº 245/09, OF. S.G nº 298/09 – Responde Req. Nº 246/09, OF. S.G nº 299/09 – Responde Req. Nº 247/09, OF. S.G nº 300/09 – Responde Req. Nº 248/09, OF. S.G nº 305/09 – Responde Req. Nº 219/09, OF. S.G nº 306/09 – Responde Req. Nº 250/09, OF. S.G nº 307/09 – Responde Req. Nº 253/09, OF. S.G nº 305/09 – Responde Req. Nº 235/09, OF. S.G nº 303/09 – Autuação das Indicações nºs 570 a 579/2009, OF. S.G nº 309/09 – Autuação das Indicações nºs 580 a 588/2009. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde- liberação de recursos. OF.C.G nº 2582/2009- Resp. Req. nº 172/09,  PMDB – Edital. O Senhor Presidente suspendeu a presente Sessão para entrega de Moções de Aplauso. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Julio César Portela que efetuasse a entrega da Moção de Aplauso a Senhora Selma Regina de Souza Louver, coordenadora de comunicação  interna da Wyeth Indústria Farmacêutica, o Senhor Presidente solicitou ao senhor Vereador Luciano de Oliveira Farias que efetuasse a entrega da moção de Aplauso a Senhora Gabriela de Campos Vaz Domingues, diretora da CEMEB Eliza de Oliveira Ribeiro, o senhor Presidente solicitou ao senhor Vereador Paulo Rogiério de Almeida que efetuasse a entrega da Moção a senhora Gabriela de Campos Vaz Domingues,  que estava representando a senhora Maria de Fátima do Monte Fernandes diretora da CEMEB Eliza de Oliveira Ribeiro. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 259 autor Julio Portela: Solicita providências junto a Sabesp – Cia de Saneamento Básico de São Paulo, para que seja executado o serviço de implantação de rede de esgoto nas Ruas que compõe o bairro de Mont Serrat. Aprovado. Requerimento 264 autor Igor Soares: Requer do Governo Municipal seja oficiada a empresa Intervias S/A para que informe a possibilidade de se alterar o ponto final da linha Pinheiros / Itapevi para o Alto da Colina. Aprovado. Requerimento 266 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal seja realizados um estudo e avaliação pelo departamento de engenharia da Secretaria de Obras para que possa a regularizar a captação das águas da chuva correm pelas Ruas Maria das Dores e Rua Pompeu Estevam Salgado e desembocam no Largo Alcinda. Aprovado. Requerimento 267 autor Eduardo Sanches Casagrande: Solicito providências junto à Secretaria de Obras e Serviços, no sentido de ser providenciada pavimentação asfáltica na Rua São Rafael no bairro de Ambuita.  Retirado pelo autor. Requerimento 268 autor Eduardo Sanches Casagrande: Solicito providências junto à Secretaria de Obras e Serviços, no sentido de ser providenciada pavimentação asfáltica na Rua Antonia do Nascimento no bairro de Ambuita. Retirado pelo autor. Requerimento 269 autor Eduardo Sanches Casagrande: Solicito providências junto à Secretaria de Obras e Serviços, no sentido de ser providenciada pavimentação asfáltica na Rua Nelson da Conceição Santos no bairro de Ambuita. Retirado pelo autor. Requerimento 270 autor Eduardo Sanches Casagrande: Solicito providências junto à Secretaria de Obras e Serviços, no sentido de ser providenciada pavimentação asfáltica na Rua Santa Tereza no bairro de Ambuita. Retirado pelo autor. Requerimento 271 autor Eduardo Sanches Casagrande: Solicito providências junto à Secretaria de Obras e Serviços, no sentido de ser providenciada pavimentação asfáltica na Rua José Aguila Sanches no bairro de Ambuita. Retirado pelo autor. Requerimento 272 autor Eduardo Sanches Casagrande: Solicito providências junto à Secretaria de Obras e Serviços, no sentido de ser providenciada pavimentação asfáltica na Rua Francisca Maria da Silva Ribeiro no bairro de Ambuita. Retirado pelo autor. Requerimento 273 autor Eduardo Sanches Casagrande: Solicito providências junto à Secretaria de Obras e Serviços, no sentido de ser providenciado prolongamento de pavimentação asfáltica na Rua Emilio Lehmann no bairro de Ambuita. Retirado pelo autor. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 595, 596 e 598 a 612/2009. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto que constavam da pauta com seu respectivo parecer:- Projeto Lei nº 027/09 – Legislativo: “Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos e deficientes físicos em estacionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados que possuem estacionamento”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto Substitutivo 001/2009 ao Projeto de Lei 029: “Autoriza ao Executivo Municipal a estabelecer normas para o condutor de motocicletas e ou acompanhante, ao adentrar em estabelecimentos industriais, comerciais, educacionais em prédios públicos e privados, fazendo uso de capacetes”.  Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 047/2009- do Legislativo: “Denomina que o Centro de Eventos do Município de Itapevi e Promoções (CEMIP), receba o nome de “Jaci Januário da Silva””. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 051/2009- do Legislativo: “Denomina  que a Escola Municipal “Mundo Mágico”, receba o nome do jornalista João  Valério de Paula Neto”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 056/2009 – do Legislativo: “Dispõe sobre proibição de veiculação de propaganda publicitária em muros e fachadas que compõem a paisagem urbana”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Resolução 003/2009: “Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para firmar convênio com o Banco Nossa Caixa, objetivando concessão de empréstimo sob garantia de consignação em folha de pagamento”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 020/2009: “Concede o titulo de Cidadão Itapeviense ao Reverendíssimo Padre Adilson Dias Rampazzo”. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.