ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Municipal Viver e Aprender. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Julio César Portela, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: senhor Elbio Collin e senhora Izilda Lippolis. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 32ª Sessão Ordinária de 20/10/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 065/2009- Do Legislativo: “Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer normas que regulamentam a circulação de veículos de cargas na Cidade”. Projeto de Lei nº 066/2009 – Do Legislativo: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação dos horários das linhas no interior dos coletivos urbanos integrantes do sistema de transporte municipal e nas principais paradas e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 068/2009 – Do Legislativo: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as novas edificações públicas e privadas de uso coletivo serem construídas atendendo aos requisitos de acessibilidade dos deficientes físicos e ou pessoas com mobilidade reduzida”. Projeto de Lei nº 069/2009 – Do Legislativo: “Estabelece no município de Itapevi o dia 29 de outubro como o Dia Municipal do Livro”. Projeto de Lei nº 070/2009 – Do Legislativo: “Institui o programa de patrocínio de escolas públicas municipais, “Adote uma Escola” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 071/2009 – Do Legislativo: “ Institui a semana de prevenção e combate à gravidez na adolescência e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2009: “Concede o Título de Cidadã Itapeviense a Sra. Terezinha Aparecida Tortoro”.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo: não houve. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde- liberação de recursos. Ofício nº 590/2009 SR PINHEIROS/SP- Caixa Econômica Federal, Contrato celebrado entre o Município de Itapevi e a Caixa Econômica Federal; Ofício Sabesp – Prestação de Serviços da Sabesp. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 613 a 618, 621 a 632/2009. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto que constava da pauta com seu respectivo parecer:- Projeto Lei nº 064/09 – do Executivo: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal na cidade de Itapevi – REFIS, e dá outras providências”. Votação Nominal. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao senhor que efetuasse o Requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tem regimental, solicitada pelo munícipe Benedito Ricardo J. J. Filho. Prejudica pela ausência do requerente. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Fláudio Azevedo Limas – Declinou, e Julio César Portela. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.