ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Municipal Flor de Liz. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Eduardo Sanches Casagrande. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 30ª Sessão Ordinária de 06/10/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 056/2009- Do Legislativo: Dispõe sobre proibição de veiculação de propaganda publicitária em muros e fachadas que compõem a paisagem urbana. Projeto de Lei nº 057/2009 – Do Executivo: Dispõe sobre alteração da lei nº 1.872, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para atividades sujeitas ao Poder de Polícia da Prefeitura do Município de Itapevi e dá outras providências. Projeto de Lei nº 058/2009 – Do Legislativo: Dispõe sobre a doação e coleta de remédios doados no município de Itapevi e dá outras providências. Projeto de Lei nº 059/2009 – Do Legislativo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de cabines individuais de segurança nos caixas das agências bancárias do Município de Itapevi. Projeto de Lei 060/2009 – Do Legislativo: “Concede denominação de Rua Olívio Perilo de Albuquerque” a atual Rua “A”, também conhecida como Samambaia, no Jardim Marina – 1ª Gleba. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2009: Concede o título de Cidadão Itapeviense ao Reverendíssimo Padre Adilson Dias Rampazzo. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009: Concede o titulo de Cidadão Itapeviense ao Apresentador Antonio Augusto de Moraes Liberato (Gugu Liberato). O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. SG. nº 286/09 – Responde Req. nº 207/09, OF. SG. nº 287/09 – Responde Req. nº 229/09, OF. SG. nº 288/09 – Responde Req. nº 212/09. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos Financeiros, Câmara dos Deputados – Orçamento da União. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 255 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal em conjunto com o Demutran sobre a instalação de redutores de velocidade na Rua José Bonifácio de Oliveira – Jardim Santo Américo. Aprovado. Requerimento 256 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações da Sabesp, sobre pedido de prolongamento da rede de esgoto, para a Rua dos Acreanos – Parque Suburbano Itapevi. Aprovado. Requerimento 257 autor Marcos Ferreira Godoy:- Requer do Poder Executivo Municipal junto com a Secretaria da Educação informações sobre a possibilidade para que seja implantado na rede municipal de ensino salas de recursos multifuncionais de inclusão, bem como professores capacitados para este tipo de ensino. Aprovado. Requerimento 258 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal informações junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, verificar a possibilidade de implantação de Código de Endereçamento Postal – CEP na Vila da paz. Prejudicado. Requerimento 260 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre uma área (gleba) localizada entre as Ruas dos Sergipanos e Rua Gênova – Pq. Suburbano – Itapevi. Aprovado. Requerimento 261 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre uma gleba (onde há um loteamento irregular) localizada entre as ruas Veneza e Rua Chuí – Jd. Paulista – Itapevi. Aprovado. Requerimento 262 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações da AES Eletropaulo, sobre o pedido de instalação de iluminação Pública na Av. dos Bandeirantes – pq. Suburbano – Itapevi. Aprovado. Requerimento 263 autor Marcos Ferreira Godoy:- Requer regime de urgência para votação do seguinte Projeto de Decreto Legislativo 021/09. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 589 a 594/09. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto que constavam da pauta com seu respectivo parecer:- Projeto de Decreto Legislativo nº 021/09: “Concede o titulo de Cidadão Itapeviense ao Apresentador Antonio Augusto de Moraes Liberato (Gugu Liberato).” Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
