ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Municipal Flor de Liz. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Eduardo Sanches Casagrande, Igor Soares Ebert, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Julio César Portela. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicada a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma à munícipe: Sra. Orvilie Leite de Oliveira. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Capitão PM Comandante da 3ª Cia do 20º BPMM Ângelo Aparecido Moitinho, solicitando que o mesmo fizesse uso da palavra. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 29ª Sessão Ordinária de 29/09/09 – Aprovada, Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 29/09/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Akdenis Mohamad Kourani na 28ª Sessão Ordinária de 22/029/09. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 055/2009- Do Executivo: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010. Projeto Substitutivo nº 02/2009 ao Projeto de Lei nº 053/2009 – Do Legislativo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos no valor do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou que tenha ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. SG. nº 264/09 – Responde Req. nº 210/09, OF. SG. nº 265/09 – Responde Req. nº 193/09, OF. SG. nº 266/09 – Responde Req. nº 197/09, OF. SG. nº 267/09 – Responde Req. nº 201/09,OF. SG. nº 268/09 – Responde Req. nº 216/09, OF. SG. nº 269/09 – Responde Req. nº 217/09, OF. SG. nº 270/09 – Responde Req. nº 218/09, OF. SG. nº 271/09 – Responde Req. nº 219/09, OF. SG. nº 272/09 – Responde Req. nº 220/09, OF. SG. nº 273/09 – Responde Req. nº 221/09, OF. SG. nº 274/09 – Responde Req. nº 213/09, OF. SG. nº 275/09 – Responde Req. nº   95/09, OF. SG. nº 276/09 – Responde Req. nº 222/09, OF. SG. nº 277/09 – Responde Req. nº 223/09, OF. SG. nº 278/09 – Responde Req. nº 224/09, OF. SG. nº 279/09 – Responde Req. nº 226/09, OF. SG. nº 280/09 – Responde Req. nº 232/09, OF. SG. nº 281/09 – Responde Req. nº 234/09, OF. SG. nº 282/09 – Responde Req. nº 235/09, OF. SG. nº 285/09 – Responde Req. nº 215/09, OF. SG. nº 284/09 Recebimento e Autuação das Indicações nºs 557 a 569/09. 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos Financeiros, Ministério do Desenvolvimento Social de Combate a Fome, Benfica Barueri Transporte e Turismo – Responde Req. nº 228/09, Ofício CG. EBC nº 1083/200 – TC 027204/026/07. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 250 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, sobre a limpeza de bocas de lobo no Parque Suburbano. Aprovado. Requerimento 251 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações da AES Eletropaulo, sobre o fornecimento de postes sociais para moradores da Rua dos Acreanos – Parque Suburbano – Itapevi. Aprovado. Requerimento 252 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações da Telefônica S/A, sobre o pedido de implantação de um telefone público (orelhão), na Rua dos Acreanos, altura do nº 892, Parque Suburbano – Itapevi. Aprovado. Requerimento 253 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre a situação cadastral da ocupação de uma área, conhecida como área  verde, na Rua Robalo – Jardim São Carlos. Aprovado. Requerimento 254 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre a vigência ou não da Lei Municipal nº 1.124/93. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Moções que se encontravam em pauta. Moção de Aplauso nº 024/2009 de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Ferreira Godoy à Patrulha de Trânsito da Guarda Civil Municipal pela Execução do Projeto Educação de Trânsito não tem idade. Aprovada. Moção de Apelo nº 025/2009 de autoria do Vereador Paulo Rogiério de Almeida ao Congresso Nacional para que não aprovem a Contribuição Social da Saúde – CSS. Votação Nominal. Aprovado com oito votos favoráveis e uma ausência. Moção de Apoio nº 029/2009 de autoria dos Vereadores Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros e Fláudio Azevedo Limas, à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 580 a 588/09. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Expediente prejudicado. O senhor presidente suspendeu a presente Sessão Ordinária para entrega das Moções de Aplausos. O senhor solicitou ao Vereador Adilson Peres que efetuasse a entrega da Moção ao Senhor João Geremello, eleito Mister Itapevi 2009, o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani que efetuasse a entrega da Moção à Senhora Iracema Bruno, eleita Miss Itapevi 2009, solicitou ao Vereador Paulo Rogiério de Almeida que efetuasse a entrega da Moção à Senhora Adalziga, coordenadora do Centro de Convivência do idoso em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos idosos dos Município, solicitou ao Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva que efetuasse a entrega da Moção à senhora Manuelina, representando os idosos de Itapevi. Foram reiniciados os trabalhos com a realização da chamada. Passou-se para a Ordem do Dia.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto  de Lei nº 048/09 – Do Executivo: “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei  Municipal nº 1.941, de 19 de dezembro de 2008.” Votação Nominal. Aprovado. Projeto  de Lei nº 051/09 – Do Legislativo: “Denomina que a Escola Municipal Mundo Mágico, receba o nome do jornalista João Valério de Paula Neto.” Retirado de Pauta para ser votado na Sessão Ordinária do dia 20/10/09. Projeto  de Lei nº 054/09 – Do Legislativo: Concede a denominação de Jose dos Reis “Zé Pavão” ao campo de futebol da Santa Rita sito à Estrada Engº René Benedito da Silva”. Votação Nominal. Aprovado.  Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Cláudio Dutra Barros, Luciano de Oliveira Farias, Fláudio Azevedo Limas e Igor Soares Ebert. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.