Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, na Sala das Sessões deste Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Portela, e secretariado pelo Vereador Adriano Camargo Antonio, 1º Secretário, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi, do Estado de São Paulo.
O Senhor Presidente, vereador Julio Cesar Portela, solicitou ao senhor 1º Secretário, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada, verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Extraordinária.
Estiveram presentes os seguintes Vereadores: Adriano Camargo Antonio, Alexandre dos Santos Rodrigues, Akdenis Mohamad Kourani, Anderson Cavanha, Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes, Claudio Dutra Barros, Erondina Ferreira Godoy, Ivonildo Andrade da Hora, Jose Lemes Jorge, Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida, O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que indicasse um Vereador para tanto. O Vereador Ivonildo Andrade da Hora, efetuou a leitura de um trecho Bíblico.
O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que efetuasse a leitura da ata da 17ª sessão em 09/06/2015. APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que efetuasse a leitura dos projetos que serão encaminhados às Comissões. Projeto de Lei nº 045/2015- do Legislativo: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram os cinemas instalados no município de Itapevi a ceder, gratuitamente, 02 (dois) minutos antes das sessões ao Poder Público Municipal, para a realização de campanhas sócio-educativas referente à saúde, educação, meio ambiente, cultura e assuntos de interesse da coletividade. Projeto de Lei nº 046/2015- do Executivo: Revoga a Lei nº 1953 de 07 de julho de 2009, desafeta a área descrita e dá outras providências. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 042/2014: “Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos idosos na rede municipal de saúde de Itapevi e dá outras providências”. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que efetuasse a leitura das correspondências.
Ofícios Diversos: Ofício S. T. T nº 075/2015; Ofício Secretaria de Finanças Nº 173/2015 – Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos em pauta. A Mesa Diretora registra a presença do vereador Akdenis Mohamad Kourani.
Req. 347 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito informações do Executivo, junto a Secretaria da Educação, aos cuidados da Sra. Lilian Braga Vieira, estudos referentes sobre a possibilidade de implantar a escola de tempo integral em nosso município. Com a palavra o vereador Paulo Rogiério de Almeida. APROVADO.
Req. 348 autor Paulo Rogiério de Almeida: "Solicito ao Executivo junto à Secretaria de Educação, aos cuidados da Sra. Lilian Braga Vieira, informações sobre a possibilidade de implantação de hortas nas escolas". Com a palavra o vereador Paulo Rogiério de Almeida. APROVADO.
Req. 349 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita informações do Executivo, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho aos cuidados da Sra. Sandra Mendes, que incentive o regresso de uma unidade do SENAI MÓVEL para o nosso município de Itapevi. Com a palavra o vereador Paulo Rogiério de Almeida. APROVADO.
Req. 351 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre a possibilidade de estudos para a regularização de moradias numa área na Rua dos Acreanos – Pq. Suburbano. APROVADO. Req. 352 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre a possibilidade de estudos para a regularização de moradias numa área na Rua Domingos da Silva – Pq. Suburbano. APROVADO.
Req. 353 autor Anderson Cavanha: Requer informações do Executivo junto a Sabesp – Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, se há algum projeto implantação para Rede de Esgoto na Rua Paloma com a Rua Maristela – Pq. Wey, neste município e se houver qual o prazo para sua conclusão. APROVADO. Req. 357 autora Camila Godói: Solicito Informações do Executivo, junto à Secretaria de Esportes, da possibilidade de uma Academia ao ar Livre na Praça Benedito Franco, Localizada na Rua: Avenida Vale do Sol, Bairro: Jardim Bela Vista Baixa. APROVADO.
Req. 358 autora Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Educação, se há estudos para implantação de uma quadra de esportes coberta na escola CEMEB Professor Paulo Mariano de Arruda, localizado na Rua Rodolfo Voight, 360 – Jardim da Rainha. APROVADO.
Req. 359 autora Camila Godói: Solicito Informações do Executivo, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano se há estudos para a realização do projeto de Calçada Popular nesse município. APROVADO.
Req. 360 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que informe a esta Casa de Leis, junto à Secretaria de Governo, para que faça um estudo para desapropriação do imóvel denominado Clube de Campo de Itapevi situado próximo ao Refúgio dos Pinheiros, para preservação de área florestal. Com a palavra os vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Luciano de Oliveira Farias, Alexandre dos Santos Rodrigues, Julio Cesar Portela. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou votação nominal.
Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio–“sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“sim”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“sim”; Anderson Cavanha –“sim”; Antonio Carlos de Paulo –“ausente”; Camila Godói da Silva –“ausente”; Claudio André Carvalho Almeida Lopes “ausente;Claudio Dutra Barros –“sim”; Eduardo Sanches Casagrande–“ausente”; Erondina Ferreira Godoy–“sim”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; Jose Lemes Jorge–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“sim” com justificativa; Paulo Rogiério de Almeida–“sim”; Roberto Borges de Miranda–“ausente”. APROVADO com 10 (dez) votos favoráveis, 06(seis) ausentes. O vereador Luciano de Oliveira Farias justificou o seu voto. O senhor presidente, vereador Julio Cesar Portela, ausentou-se e o Vice-presidente, vereador Anderson Cavanha assumiu a direção dos trabalhos.
Req. 361 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita estudos do Executivo para implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS. Com a palavra o vereador Paulo Rogiério de Almeida, Alexandre dos Santos Rodrigues; aparte concedido ao vereador Paulo Rogiério de Almeida. APROVADO.
Req. 362 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto à Secretaria de Assistência Social aos cuidados da Sra. Ruth Frederico Gianezzi, estudo de convênio a fim de ampliar as dependências na Casa Porto Seguro, para que atendimento possa ser realizado de maneira diferenciada atendendo jovens de até 17 anos e onze meses. Com a palavra o vereador Paulo Rogiério de Almeida. O vereador Anderson Cavanha subscreve este requerimento. O senhor presidente solicitou ao senhor 1º secretário que fizesse a chamada dos nobres vereadores:Adriano Camargo Antonio–“presente”; Akdenis Mohamad Kourani–“presente”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“presente”; Anderson Cavanha –“presente”; Antonio Carlos de Paulo –“ausente”; Camila Godói da Silva –“ausente”; Claudio André Carvalho Almeida Lopes –“ausente; Claudio Dutra Barros –“presente”; Eduardo Sanches Casagrande–“ausente”; Erondina Ferreira Godoy–“ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“presente”; Jose Lemes Jorge–“presente”; Julio Cesar Portela –“ausente”;Luciano de Oliveira Farias–“presente”; Paulo Rogiério de Almeida–“presente”; Roberto Borges de Miranda–“ausente”. Por falta de quórum, o senhor presidente suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos. Retomados os trabalhos, o senhor presidente solicitou ao 1º secretário que fizesse a chamada: Adriano Camargo Antonio–“presente”; Akdenis Mohamad Kourani–“presente”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“presente”; Anderson Cavanha –“presente”; Antonio Carlos de Paulo –“ausente”; Camila Godói da Silva –“ausente”; Claudio André Carvalho Almeida Lopes –“presente; Claudio Dutra Barros –“presente”; Eduardo Sanches Casagrande–“ausente”; Erondina Ferreira Godoy–“ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“presente”; Jose Lemes Jorge–“presente”; Julio Cesar Portela–“ausente”; Luciano de Oliveira Farias–“presente”; Paulo Rogiério de Almeida–“ausente”; Roberto Borges de Miranda–“ausente”. O senhor presidente solicitou ao senhor 1º secretário, a leitura dos requerimentos.
Req. 363 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto à Secretaria de Higiene e Saúde aos cuidados da Dra. Maria Dalva Amim dos Santos, informações sobre a descentralização do Centro de Reabilitação – REABI. Com a palavra o vereador Luciano de Oliveira Farias, Alexandre dos Santos Rodrigues; aparte concedido ao vereador Luciano de Oliveira Farias; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes. O vereador Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes subscreveu este requerimento. APROVADO. Em votação o requerimento 362. APROVADO.
Req. 364 autores Paulo Rogiério de Almeida e Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governador do Estado junto a Secretaria Estadual de Saúde na pessoa do Secretário David Uip informações se já consta no cronograma do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo a implantação de um Centro de Oncologia no Hospital Geral de Itapevi. Com a palavra o vereador Luciano de Oliveira Farias. Questão de ordem Alexandre dos Santos Rodrigues Luciano de Oliveira Farias retirou sua questão de ordem. Com a palavra o vereador Anderson Cavanha, solicitou agendamento de reunião com o HGI. APROVADO.
Req. 366 autor Paulo Rogiério de Almeida:"Solicita ao Executivo junto à Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos aos cuidados do Dr. Vicente Martins Bandeira que realize estudo com relação à desapropriação das áreas, localizadas no loteamento Jd. São Carlos e outra na Estrada da Cruz Grande, sendo uma área aproximada de 36. 800 m²." O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Req. 367 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Executivo junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal aos cuidados do Sr. Kléber Ferreira Maruxo, encaminhe a esta Casa de Leis, estudo visando implantar Base Comunitária no alto da Colina, onde se localizava o PSF -Cohab II. Os vereadores Anderson Cavanha e Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveram este requerimento. APROVADO.
Req.368 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito informações referentes a antiga passarela situada na Praça Carlos de Castro. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Req.369 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito informações referentes a entrega da Delegacia da Mulher em Itapevi situada na Avenida Presidente Vargas. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Req. 370 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto à Secretaria de Assistência Social aos cuidados da Sra. Ruth Frederico Gianezzi, que determine estudos com referência ao espaço utilizado para o Curso Profissionalizante de Cabeleireiro neste Município. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Req. 371 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto à Secretaria de Higiene e Saúde aos cuidados da Dra. Maria Dalva Amim dos Santos, para que, realize um estudo para implantar o acesso ao sistema para cadastrar gestantes ao auxílio deslocamento em nosso município. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Req. 372 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo Municipal, informações sobre a implantação da Farmácia Popular no Bairro Vila Gioia. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO. Req. 373 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo Municipal informações sobre Legislação que dispõe sobre a anistia de construções clandestinas ou irregulares neste Município. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Req. 374 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo Municipal, para encaminhar a esta casa de Lei, um Projeto de Lei, que disponha sobre a "Cidade Limpa", no que diz a propaganda visual, tais como: Colagem em postes, muros (CPTM) e particulares, placas de anúncios, pichações e diversas propagandas. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO. Questão de ordem, o vereador Alexandre dos Santos Rodrigues solicitou dispensar a leitura das indicações nº 453 a 455 e 457/2015 e encaminhar. O senhor presidente colocou em apreciação do Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO.
Req. 375 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo, informações do Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, para verificar a possibilidade de mudança na sinalização do trafego na Rua Carmen Silva de Almeida com a Rua Jornalista Rui Martins Meixedo – Jd. Dona Elvira. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Req. 376 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providencias do Executivo junto a Secretaria de Negócios Internos e jurídicos aos cuidados do Dr. Vicente Martins Bandeira, para os estudos visando a atualização do Estatuto do Funcionário Público Municipal. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues subscreveu este requerimento. APROVADO.
Esgotado o tempo regimental, nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária.
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