Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às nove horas e quinze minutos, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Portela, e secretariada pela Vereadora Camila Godói da Silva, 1ª secretária, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo.
O Senhor Presidente, Julio Cesar Portela, solicitou à Senhora Secretária, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Alexandre dos Santos Rodrigues, Akdenis Mohamad Kourani, Antonio Carlos de Paulo, Camila Godói da Silva, Claudio André Carvalho Almeida Lopes, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Inácia Maria Nunes dos Santos, José Lemes Jorge, Julio Cesar Portela, Luciano de Oliveira Farias. Em havendo número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária.
O senhor presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. A Vereadora Camila Godói efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio para os senhores(as): Ashlley Ann Santana Oliveira, Maria do Carmo Silva dos Santos, Ivanildo Ferreira da Silva. A Mesa Diretora registra a presença dos vereadores Anderson Cavanha, Ivonildo Andrade da Hora e Erondina Ferreira Godoy. Leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária de 03/02/2015. O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 085/2014 – Legislativo: "Dispõe, em consonância com o exercício de liberdade de crença e prática religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, e o art. 3º da Lei Orgânica do Município de Itapevi, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino e ainda para a frequência à atividades curriculares das instituições de ensino e dá outras providências”. Veto Total ao Projeto de Lei 108/2013- do Legislativo: "Dispõe sobre a utilização de papeis reciclados por todos os órgãos públicos do município de Itapevi". O Sr. Presidente informa a composição das Comissões Permanentes, no biênio 2015/2016: Comissão de Justiça e Redação: presidente, Alexandre Rodrigues; membros, Anderson Cavanha, Eduardo Sanches Casagrande, Luciano de Oliveira Farias, e Paulo Rogiério de Almeida; Comissão de Finanças e Orçamento: presidente, Eduardo Sanches Casagrande; membros, Alexandre Rodrigues, Anderson Cavanha, Erondina Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida; Comissão da Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos: presidente, Jose Lemes Jorge; membros, Akdenis Mohamad Kourani, Antonio Carlos de Paulo, Ivonildo Andrade da Hora, e Roberto Borges de Miranda; Comissão de Fiscalização e Controle: presidente, Ivonildo Andrade da Hora; membros, Antonio Carlos de Paulo, Inácia Maria Nunes dos Santos, Jose Lemes Jorge e Luciano de Oliveira Farias.
O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura das correspondências. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou questão de ordem para dispensar a leitura das correspondências, ler somente a súmula dos requerimentos e também ler estes requerimentos em blocos de cinco. O senhor presidente apresentou o pedido ao plenário. Houve concordância de todos. Ofícios Executivo:- OF. S. G. nº 043/15 Responde Req. Nº 001/2015;OF. S. G. nº 044/15 Responde Req. Nº 003/2015; OF. S. G. nº 045/15 Responde Req. Nº 005/2015; OF. S. G. nº 046/15 Responde Req. Nº 008/2015; OF. S. G. nº 047/15 Responde Req. Nº 010/2015; OF. S. G. nº 048/15 Responde Req. Nº 019/2015; OF. S. G. nº 049/15 Responde Req. Nº 020/2015; OF. S. G. nº 050/15 Responde Req. Nº 021/2015;OF. S. G. nº 051/15 Responde Req. Nº 022/2015; OF. S. G. nº 052/15 Responde Req. Nº 023/2015; OF. S. G. nº 053/15 Responde Req. Nº 025/2015;OF. S. G. nº054/15 Responde Req. Nº 027/2015; OF. S. G. nº 055/15 Responde Req. Nº 028/2015; OF. S. G. nº 056/15 Responde Req. Nº 030/2015;OF. S. G. nº 057/15 Responde Req. Nº 032/2015; OF. S. G. nº 058/15 Responde Req. Nº 034/2015; OF. S. G. nº 059/15 Responde Req. Nº 035/2015;Ofícios Diversos:- Ofício S. M. A nº 45/2015; Ministério da Educação; Ofício nº 92/15 – SPN/jcs; Processo Administrativo nº 020/2015; Processo administrativo nº 025/2015; Processo Administrativo nº 027/2015; Processo Administrativo nº 400/2015; Ofício nº 01/2015 – Comissão de Justiça e Redação; Ofício nº 02/2015 – Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício nº 03/2015 – Comissão de Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos; Ofício nº 04/2015 – Comissão de Fiscalização e Controle;O vereador Anderson Cavanha solicitou questão de ordem para inversão de pauta, lendo a seguir a Moção de Apoio nº 05/2015 e Moção de Aplauso nº 06/2015. O vereador Anderson Cavanha solicitou questão de ordem para ler o Req. 041 na íntegra.
O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos requerimentos em pauta. Req. 036 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do Executivo junto ao governo do estado de São Paulo e a EMTU, sobre a possibilidade de prolongamento da linha de ônibus (LINHA: 133BL1 – que faz o trajeto Osasco – centro, para Itapevi – Vila Gioia) para até o centro de Amador Bueno. APROVADO.
Req. 037 autor Jose Lemes Jorge: Solicita Informações do Executivo, se existe a possibilidade de construção de Creche entre a esquina das Ruas: Jobel Antunes e Minor Kobayashi no Bairro do Residencial Colinas de Itapevi – SP. APROVADO.
Req. 040 autor Jose Lemes Jorge: Solicita informações do Executivo, para que seja realizado estudo se existe a possibilidade de criação de uma "Casa de Acolhimento para Atendimento voltado para pessoas em Situação de Rua" em nosso município, em alguns Municípios conhecido como Albergue. APROVADO.
Req. 041 – Com a palavra o vereador Anderson Cavanha explana sobre Req. 041. A Mesa Diretora registra a presença do secretário adjunto de Governo, Jaci Pinheiro e do Dr. Marco Moreno. O vereador Ivonildo Andrade da Hora solicitou questão de ordem para explanar sobre este requerimento. Com a palavra o vereador Luciano de Oliveira Farias faz comentários sobre requerimento 041. São concedidos apartes aos vereadores Claudio André Carvalho Almeida Lopes e Anderson Cavanha. Com a palavra, o Sr. Presidente parabeniza os autores do requerimento. APROVADO.
Req. 043 autor Jose Lemes Jorge: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Higiene e Saúde, que verifique a possibilidade de inclusão de visita Domiciliar de Fisioterapia no Programa de Unidade de Saúde da Família – U. S. F. APROVADO.
Req. 045 autor Jose Lemes Jorge: Solicita informação do Executivo junto a Secretaria de obras e Serviços, aos cuidados do Sr. Argemiro Tadeu Lage, se há estudos para a construção de viela entre as Ruas: Ceará Mirim e Simão Dias, Bairro Jardim Briquet, Itapevi-SP. APROVADO.
Req. 047 autores Jose Lemes Jorge e Claudio Dutra Barros: Solicita Informações do Poder Executivo, junto ao Governo Municipal, sobre a possibilidade de aquisição de Veículos (Vans) adaptada para pessoas com deficiências e que seja criado Programa Especifico de Atendimento-Itapevi-SP. APROVADO.
Req. 052 autor Jose Lemes Jorge: Solicita providências do Executivo junto a EMTU para que se há a possibilidade de criação de linha de ônibus Intermunicipal do bairro Alto da Colina ao Metro Butantã via Rodovia Raposo Tavares. APROVADO.
Req. 054 autor Jose Lemes Jorge: Solicita informação do Executivo junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, aos cuidados da Dra. Ruth Banholzer estudos para implantação de Academia ao Ar livre na Rua Camarões, Bairro Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP. APROVADO. Pela ordem, vereador Claudio Dutra explana sobre
Req. 047. Req. 057 autor Jose Lemes Jorge: Solicita providências do Executivo junto a Empresa EMTU para que se há a possibilidade de criação de uma linha de ônibus Intermunicipal do bairro Jd. Bela Vista Alta ao Largo de Osasco. APROVADO.
Req. 062 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do executivo junto AES-Eletropaulo, sobre a possibilidade para mudar de lugar dois postes de sustentação da rede de energia elétrica pública, localizados na Rua São José do Rio Preto nº141 e nº189 no bairro Amador Bueno – Itapevi/SP. APROVADO.
Req. 065 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do Executivo junto a AES-Eletropaulo, sobre a possibilidade de mudar de lugar um poste de sustentação da rede de energia elétrica pública, localizado na Rua Emilio de Camargo Ferreira nº 08 no bairro Parque Miraflores – Itapevi/SP. APROVADO.
Req. 067 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do Executivo junto ao Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de reconstrução da E. E. Claro Camargo Ribeiro em Amador Bueno – Itapevi/ SP. APROVADO.
Req. 068 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Educação, sobre a possibilidade de reforma geral do prédio da CEMEB Arco-íris localizada no bairro Chácaras Monte Serrat Itapevi / SP. APROVADO. O vereador Antonio Carlos de Paulo solicita questão de ordem ref. aos Req. 076 e Req. 077, para que estes sejam lidos na íntegra.
Req. 069 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Educação, sobre a possibilidade de reforma geral e adequações no prédio da CEMEB Machado de Assis localizada no bairro Jd. Cruzeiro – Itapevi / SP. APROVADO.
Req. 070 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do executivo junto à Secretaria de Higiene e Saúde, se consta no cronograma da municipalidade a reforma do P. S. Amador Bueno, bairro de Amador Bueno – Itapevi/ SP. APROVADO.
Req. 071 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de pavimentação de toda a estrada da Cruz Grande no trecho que a mesma passa no município de Itapevi/SP desde o bairro de Amador Bueno até o bairro da Cruz Grande. APROVADO.
Req. 072 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do executivo junto a Secretaria de Planejamento para que seja verificado se consta no cronograma da municipalidade a construção de um terminal de ônibus no centro de Amador Bueno e se o mesmo será integrado na estação de trem que faz terminal em Amador Bueno – Itapevi/SP. APROVADO.
Req. 076 autor Antonio Carlos de Paulo: Solicita providências do Executivo junto a Sabesp para a implantação de REDE DE ESGOTO nas Ruas do bairro Parque Wey no Município de Itapevi. O Sr. Presidente sugere encaminhar este requerimento na forma de Indicação. O autor e o vereador Claudio Dutra Barros explanam sobre este requerimento. APROVADO.
Req. 077 autor Antonio Carlos de Paulo: Solicita do Executivo estudos para disponibilizar atendimento odontológico na UBS do bairro Chácara Santa Cecília, neste município. APROVADO. A vereadora Camila Godói solicita questão de ordem ref. ao Req. 079 para que o mesmo seja lido na íntegra.
Req. 078 autores Erondina Ferreira Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani: Solicitamos informações sobre o cronograma de obras a substituição das escolas municipais de madeira, Centro Municipal de Educação Básica Padre Giovani Cornaro, na Vila Dr. Engenheiro Cardoso e a CEMEB Pintando o Sete, no Jardim Itacolomi por unidades de alvenaria. APROVADO.
Req. 079 autora Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Higiene e Saúde se há estudos para implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Bela Vista. Com a palavra, a autora do requerimento, explana sobre o mesmo. APROVADO.
Req. 080 autor Adriano Camargo Antonio: Solicita informações do Executivo junto ao Órgão competente, se há possibilidade de implantação de Playground na Praça localizada na Rua Rafael Barranco com a Rua São João da Boa Vista, no Jardim Portela. APROVADO.
Req. 081 autora Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Planejamento e Secretaria de Higiene e Saúde o cronograma de entrega da UBS do Jardim Rosemary. APROVADO.
Req. 082 autores Camila Godói e Alexandre Rodrigues: Solicito Informações ao Deputado Estadual Marcos Neves para que Interceda junto ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alkmin para construção das unidades da ETEC – (Escola Técnica Estadual – Centro Paulo Souza) e da FATEC – SP (Faculdade de Tecnologia de São Paulo) na cidade de Itapevi. APROVADO.
Req. 083 autores Camila Godói e Alexandre Rodrigues: Solicitação de Informações do Executivo junto à secretaria de Higiene e saúde sobre o cronograma de entrega do Centro de Referência de Saúde da Mulher no terreno urbano Lote nº21, quadra nº 01-A, do loteamento: NOVA ITAPEVI-CIDADE DA SAÚDE, situado à Rua C, esquina com a Rua S, com área de 295 metros quadrados, referente à Emenda apresentada junto ao Governo do Estado de São Paulo, através do Deputado Estadual Marcos Neves por solicitação destes vereadores. APROVADO.
Req. 084 autor Adriano Camargo Antonio: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapevi, se há algum estudo para construção de um novo prédio para a escola municipal João Pedro Cardoso. APROVADO. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicita questão de ordem ref. aos Req. 279, 281, 296, para inversão de pauta. Não houve concordância de todos. Não houve inversão de pauta. Moção de Apoio nº 05/2015 de autoria do vereador Paulo Rogiério de Almeida: ao Presidente e Prefeito de Osasco Sr. Jorge Lapas e responsáveis pelo CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo). Com a palavra o vereador Luciano de Oliveira Farias, explana sobre este requerimento. APROVADO. O vereador Alexandre dos Santos Rodrigues solicita questão de ordem, para encaminhar as indicações Nºs 248 a 272 e 274, 278 a 279 e 282 a 283/2015 a quem de direito. Não houve concordância de todos. Moção de Aplauso nº 06/2015 de autoria dos vereadores Julio Portela, Paulo Rogiério de Almeida, Alexandre Rodrigues, Anderson Cavanha, Camila Godói e Antonio Carlos de Paulo: Ao Pastor Manuel Portela Filho e sua esposa Miriam Destro Portela. Os vereadores Camila Godói, Antonio Carlos de Paulo e Julio Cesar Portela explanam sobre esta moção. APROVADO.
Req. 085 autores Erondina Ferreira Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani: Requeremos informações junto a Secretaria Municipal de Segurança, aos cuidados do Sr Kleber Ferreira Maruxo, que oficie a DEMUTRAN, para que seja realizado estudo visando transformar em mão única a Av. Cezario de Abreu, no trecho entre os nrs. 541 ao 922. Bairro dos Abreus – Itapevi/SP.
Req. 086 autores Camila Godói e Alexandre Rodrigues: Solicita Informações do Executivo para que Interceda ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alkmin a Instalação de uma unidade do Poupatempo na cidade de Itapevi. Com a palavra a vereadora Camila Godói e o vereador Luciano de Oliveira Farias explanam sobre Req. 086. Esgotado o horário, o senhor Presidente perguntou ao terceiro secretário se há alguém inscrito para a explicação pessoal. O vereador Luciano de Oliveira Farias está inscrito no livro.
Não havendo mais nenhum inscrito no livro para explicação pessoal, e nada mais a ser tratado, o senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária. x.x.x.x.x.x.x.x.
