ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

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Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às nove horas, na Sala das Sessões deste Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Portela, e secretariada pela Vereadora Camila Godói da Silva, 1ª Secretária, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi, do Estado de São Paulo.

O Senhor Presidente, Julio Cesar Portela, solicitou à 1ª Secretária, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada, verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária. O Senhor Presidente solicitou ao senhor 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que indicasse um Vereador para tanto. O Vereador Adriano Camargo Antônio efetuou a leitura de um trecho Bíblico.

Estiveram presentes os seguintes Vereadores: Adriano Camargo Antonio, Alexandre dos Santos Rodrigues, Akdenis Mohamad Kourani, Antonio Carlos de Paulo, Camila Godói da Silva, Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Inácia Maria Nunes dos Santos, Ivonildo Andrade da Hora, Jose Lemes Jorge, Julio Cesar Portela, Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida e Roberto Borges de Miranda. Questão de ordem o vereador Paulo Rogiério de Almeida fez requerimento verbal de um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao Aluisio Gerôncio dos Santos e às senhoras Dinah Fratoni e Mirian Andrade do Prado Damasceno. A Mesa registra a presença dos vereadores Eduardo Sanches Casagrande, Akdenis Mohamad Kourani e Jose Lemes Jorge. Questão de ordem o vereador Anderson Cavanha fez requerimento verbal de um minuto de silêncio, em homenagem póstuma ao senhor Daniel Messias Santos.

O senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a leitura dos projetos em pauta, que serão encaminhados às Comissões. Projeto de Lei nº 060/2015 – do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos Médicos participantes do "Programa Mais Médicos", com atuação no Município de Itapevi, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 072/2015 – do Executivo: Altera dispositivos da Lei n° 2. 240, de 24 de março de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes do quadro do Magistério Público do Município de Itapevi, e dá Outras Providências.

O senhor presidente solicitou à 1ª secretária que efetuasse a leitura dos requerimentos em pauta. Req. 634 autores Todos os Vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos de Leis nºs 060/2015 e 072/2015- do Executivo. APROVADO. Passou-se à Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a leitura dos projetos em pauta e pareceres. Projeto de Lei nº 056/2015- do Executivo: Dispõe sobre a desafetação e afetação da área descrita, e dá outras providências. Este projeto vem acompanhado de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento.

Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio–“sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“sim”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“sim”; Anderson Cavanha –“sim”; Antonio Carlos de Paulo –“sim”; Camila Godói da Silva –“sim”; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes –“sim”; Claudio Dutra Barros –“sim”; Eduardo Sanches Casagrande–“sim”; Erondina Ferreira Godoy–“sim”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“sim”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; Jose Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida–“sim”; Roberto Borges de Miranda–“sim”. APROVADO com 17 (dezessete) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 060/2015 – do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Moradia e Auxílio-Alimentação aos Médicos participantes do "Programa Mais Médicos", com atuação no Município de Itapevi, e dá outras providências. Com a palavra o vereador Julio Cesar Portela. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio–“sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“sim”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“sim”; Anderson Cavanha –“sim”; Antonio Carlos de Paulo –“sim”; Camila Godói da Silva –“sim”; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes –“sim”; Claudio Dutra Barros –“sim” com justificativa; Eduardo Sanches Casagrande–“sim”; Erondina Ferreira Godoy–“sim”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“sim”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; Jose
Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida–“sim” com justificativa; Roberto Borges de Miranda–“sim”. APROVADO com 17 (dezessete) votos favoráveis. Justificativa de voto dos vereadores Claudio Dutra Barros e Paulo Rogiério de Almeida. Projeto de Lei nº 072/2015 – do Executivo: Altera dispositivos da Lei n° 2. 240, de 24 de março de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos integrantes do quadro do Magistério Público do Município de Itapevi, e dá Outras Providências.

Este projeto vem acompanhado de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento. Com a palavra os vereadores Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida, Camila Godói da Silva e Alexandre dos Santos Rodrigues.
Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio–“sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“sim”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“sim”; Anderson Cavanha –“sim”; Antonio Carlos de Paulo –“sim”; Camila Godói da Silva –“sim”; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes –“sim”; Claudio Dutra Barros –“sim”; Eduardo Sanches Casagrande–“sim”; Erondina Ferreira Godoy–“sim”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“sim”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; Jose Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida–“sim”; Roberto Borges de Miranda–“sim”. APROVADO com 17 (dezessete) votos favoráveis.

Nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.