Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Portela, e secretariada pela Vereadora Camila Godói da Silva, 1ª secretária, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Julio Cesar Portela, solicitou à Senhora Secretária, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores.
Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriano Camargo Antonio, Alexandre dos Santos Rodrigues, Anderson Cavanha, Antonio Carlos de Paulo, Camila Godói da Silva, Claudio André Carvalho Almeida Lopes, Inácia Maria Nunes dos Santos, Ivonildo Andrade da Hora, José Lemes Jorge, Julio Cesar Portela, Luciano de Oliveira Farias, Roberto Borges de Miranda. Em havendo número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária.
O senhor presidente solicitou o senhor secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adriano Camargo Antonio, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio para os senhores: Jose Maria de Assis e Ariela Quaglio Uchida. O senhor presidente solicitou à 1º secretária que fizesse a leitura das atas que constam em pauta, que desde já se consideram aprovadas, salvo observação de algum vereador.
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi. Ata da Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi. Ata da Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi. O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura da justificativa de ausência da vereadora Inácia Maria Nunes dos Santos, referente à Sessão Legislativa Extraordinária do dia 21/01/2015. Justificativa aprovada.
O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2014 – Legislativo: Dispõe sobre a preferência de vaga para o aluno com deficiência locomotora nas Escolas Municipais mais próximas de sua residência e dá outras providências. Veto Parcial ao Projeto de Lei 099/2014- do Legislativo: Institui o "Dia de Conscientização do Autismo" no município de Itapevi, e dá outras providências. Projeto de Lei 114/2014- do Executivo:- Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2. 185, de 28 de junho de 2013. Projeto de Lei 001/2015- do Legislativo:- Dispõe sobre a denominação da Rua Ernesto dos Santos Coelho a atual rua sem nome localizada numa travessa da Estrada Elias Alves da Costa no bairro Quatro Encruzilhadas – Itapevi. Projeto de Lei 002/2015- do Legislativo:- Concede denominação de "Batalhão da Guarda Municipal de Itapevi Comandante Antonio Romeiro" à sede da Guarda Municipal de Itapevi situada na Estrada do Itaqui, 81 – Refúgio dos Pinheiros e dá outras providências. Projeto de Lei 004/2015- do Legislativo:- Institui o dia Municipal do perdão e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Lei 005/2015- do Legislativo:- Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Leopoldina de Camargo, compreendido entre o trecho que vai do Clube de Bocha até a Rua Professor Irineu Chaluppe, ora inominada, para Rua Leopoldina de Camargo, nesta municipalidade. Projeto de Decreto Legislativo 001/2015- do Legislativo:- Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Pastor Samuel Ferreira, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo 002/2015- do Legislativo:- Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Pastor Paulo Sergio da Silva Moncalvo, e dá outras providências. Projeto de Lei 006/2015- do Legislativo:- Denomina-se que a Praça localizada entre a Rua Rafael Barranco com a Rua São João da Boa Vista, no Jardim Portela receba o nome de Praça Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva.
O vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou questão de ordem para dispensar a leitura das correspondências. O senhor presidente apresentou o pedido ao plenário. Houve concordância de todos. A seguir, o senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos ofícios e indicações dos blocos parlamentares, para a composição das Comissões Permanentes. Indicação de Bloco Parlamentar ( PSDB, PRB, PP, PRP ). A mesa registra a presença dos vereadores(as): Erondina Ferreira Godoy, Claudio Dutra Barros, Anderson Cavanha, Eduardo Sanches Casagrande. Indicação de Bloco Parlamentar ( PR, PSB, PSC ). O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos requerimentos em pauta. Req. 001 autor Antonio Carlos de Paulo: Solicita informações do Executivo se há estudos para implantação de uma academia ao ar livre no bairro Parque Wey, neste município. APROVADO. Req. 003 autor Antonio Carlos de Paulo: Solicita providências do Executivo junto a empresa EMTU a implantação dos assentos no ponto de ônibus da Avenida Feres Nacif Chalupe (corredor oeste) na área central, neste município. APROVADO. Req. 005 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Esporte e Lazer se há estudos para que seja instalada uma academia ao ar livre e reforma da quadra poliesportiva no Bairro Jd. Ruth – Amador Bueno – Itapevi/ SP. APROVADO. Req. 008 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto ao DEMUTRAN, se há estudos sobre a possibilidade de alteração do trânsito da Rua: Bambina Amirabile Chaluppe em Amador Bueno- Itapevi/SP. APROVADO. Req. 010 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Higiene e Saúde, sobre a possibilidade da implantação de uma ambulância ou uma Kombi para o transporte de pacientes 24 horas por dia em 7 (sete) dias por semana no pronto socorro de Amador Bueno – Itapevi/ SP. APROVADO. Req. 019 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Educação, se há estudos sobre a possibilidade de construção de uma CEMEB no bairro Parque Miraflores – Itapevi/SP, em terreno próprio da Prefeitura. APROVADO. Req. 020 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Educação, se há estudos sobre a possibilidade de implantação de uma Creche no bairro Residencial das Flores – Itapevi/SP. APROVADO. Req. 021 autor Antonio Carlos de Paulo: Requeiro ao Governo Municipal a informação se há estudos para construção da Escola de 1º a 4º série com pré I e II no Jardim Bela Vista Alta nos fundos da EE Profª Mary Mallet no terreno cedido pelo Governo do Estado para o Município de Itapevi. APROVADO. Req. 022 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Higiene e Saúde, sobre a possibilidade de implantação de uma Farmácia Popular no bairro Residencial das Flores – Itapevi/ SP. APROVADO. Req. 023 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Higiene e Saúde, se há estudos sobre a possibilidade da instalação de uma USF no bairro Jardim Jurema – Itapevi/ SP. APROVADO. Req. 025 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do executivo junto a AES ELETROPAULO sobre a possibilidade de fazer a ligação dos postes de luz de todo o bairro Chácara Monte Serrat e principalmente nas estradas Serra Dourada e Serra do Aguirre em toda a sua extensão.
No local já existem postes com lâmpadas e só falta energizar esses postes para funcionar. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou questão de ordem na possibilidade de explanar sobre assuntos do requerimento. O vereador Cláudio Dutra Barros solicitou questão de ordem na possibilidade de explanar sobre assuntos do requerimento. O vereador Anderson Cavanha solicitou questão de ordem na possibilidade de explanar sobre assuntos do requerimento. APROVADO. Req. 027 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do executivo junto a empresa AES ELETROPAULO sobre a possibilidade de instalação de lâmpadas de iluminação pública na Estrada do Ingaí na vila Pedágio em toda sua extensão. No local já existem postes com fiação de alta tensão. O senhor presidente informa que este requerimento deverá ser enviado ao executivo. APROVADO. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou questão de ordem na possibilidade de inverter a pauta votando a seguir, as moções.
O senhor presidente apresentou o pedido ao plenário. Houve concordância de todos. Registra-se a presença do vereador Akdenis Mohamad Kourani. Moção de Aplauso nº 01/2015 de autoria do vereador Julio Portela: á Banda Sinfônica de Itapevi. APROVADO. Moção de Aplauso nº 02/2015 de autoria dos vereadores Erondina Ferreira Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani: ao Programa Escola no Legislativo. Com a palavra o vereador Luciano de Oliveira Farias explana sobre Moção de Aplauso 02/2015. APROVADO. O senhor presidente solicitou questão de ordem para o Req. 264 ser lido após o término da leitura das moções. Moção de Repúdio nº 04/2015 de autoria do vereador Cláudio Dutra Barros: à AES ELETROPAULO. Com a palavra os vereadores Claudio Dutra Barros, Luciano de Oliveira Farias, Anderson Cavanha e Ivonildo Andrade da Hora explanam sobre Moção de Repúdio nº 04/2015. APROVADO. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou questão de ordem na possibilidade de adiar a votação da Moção de Apoio nº 05/2015. Houve concordância de todos os vereadores.
Req. 264 autores Julio Portela, Anderson Cavanha, Camila Godoi, Adriano Camargo Antonio e Ivonildo Andrade da Hora: Requeremos ao Douto Plenário, na forma regimental vigente, a possibilidade da Câmara Municipal realizar uma Sessão Solene em local diverso de sua sede. – APROVADO. Req. 028 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Planejamento, se há estudos sobre a possibilidade de implantação da postes de iluminação na Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva (SP-274). APROVADO. Req. 030 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito informações do Executivo junto a Secretaria de Planejamento, se há estudo sobre a instalação de postes de
energia elétrica e iluminação pública em toda extensão da Viela que liga a rua Claro Camargo Ribeiro a Rua Bambina Amirabile Chaluppe, ao lado da CEMEB Rosana Minami de Andrade no Bairro de Amador Bueno – Itapevi/SP. APROVADO. Req. 032 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do Executivo junto a BBTT-Benfica Turismo e
Transportes, sobre a possibilidade de implantação de uma linha de ônibus que trafegue em toda a extensão da Rua Francisco Camargo Ribeiro no bairro Parque Mira Flores Itapevi – SP. APROVADO. Req. 034 autora Inácia Maria Nunes dos Santos: Solicito providências do Executivo junto a BBTT-Benfica Turismo e Transportes, sobre a possibilidade de prolongamento das linhas de ônibus que fazem o trajeto do terminal Itapevi-Monte Serrat e Cruz Grande, ou até mesmo a inclusão de dois novos bairros no trajeto da linha de ônibus já citado – Jardim Iracema e Jardim Jurema/ Itapevi-SP. APROVADO. O vereador Claudio Dutra Barros solicitou questão de ordem referente ao Requerimento nº 252, de sua autoria, que não consta na pauta. Req. 035 autor Jose Lemes Jorge: Solicita Informações do Executivo para que se estude a possibilidade de convenio com clinicas de recuperação de dependentes químicos para atendimento de dependentes neste município.
Com a palavra os vereadores Anderson Cavanha, Luciano de Oliveira Farias, Julio Cesar Portela, Antonio Carlos de Paulo, Claudio Dutra Barros explanam sobre este requerimento. O vereador Alexandre Rodrigues solicitou questão de ordem para encaminhar as indicações a quem de direito. Houve concordância de todos os vereadores. Pela ordem, o vereador Alexandre Rodrigues explana sobre o Req. 035. APROVADO. Esgotado o horário do expediente, o senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos projetos da ordem do dia.
Não havendo nenhum projeto a ser lido e nenhum vereador inscrito para a explicação pessoal, nada mais a ser tratado, o senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária.
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