Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às nove horas e quinze minutos, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Portela e secretariada pela Vereadora Camila Godói da Silva, 1ª secretária, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo.
O Senhor Presidente, Julio Cesar Portela, solicitou à Senhora Secretária, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Akdenis Mohamad Kourani, Adriano Camargo Antonio, Alexandre dos Santos Rodrigues, Anderson Cavanha, Antonio Carlos de Paulo, Camila Godói da Silva, Claudio André Carvalho Almeida Lopes, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Ivonildo Andrade da Hora, José Lemes Jorge, Julio Cesar Portela, Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida e Roberto Borges de Miranda; ausentes as vereadoras: Erondina Ferreira Godoy, Inácia Maria Nunes dos Santos. Em havendo número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária.
O senhor presidente solicitou o senhor secretário, vereador Adriano Camargo Antonio, que efetuasse a leitura de um trecho bíblico. Após a leitura, o senhor Presidente solicitou a senhora secretária que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 116/2014 – do Legislativo que estabelece normas para a exploração de transporte individual de passageiros em veículos provido de taxímetro – táxi no município de Itapevi, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3/2015 – do Legislativo Projeto de Lei Complementar 01/2015:-“ Dispõe sobre a concessão de "passe livre" no transporte coletivo regular de passageiros aos estudantes da rede pública de ensino do município de Itapevi, e dá outras providências”. O senhor presidente, com base no Regimento Interno, artigo trinta e três, parágrafo quatro, declarou a sessão suspensa por vinte minutos para que as Comissões Permanentes possam emitir parecer sobre os projetos e vetos. Retomados os trabalhos, o senhor presidente solicitou ao senhora secretária que fizesse verificação de quorum: Adriano Camargo Antonio “presente”; Akdenis Mohamad Kourani–“presente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“presente”; Anderson Cavanha–“presente”; Antonio Carlos de Paulo–“presente”; Camila Godói da Silva–“presente”; Claudio André Carvalho Almeida Lopes–“ presente”; Claudio Dutra Barros–“presente”; Eduardo Sanches Casagrande – “presente”; Erondina Ferreira Godoy –“ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“presente”; José Lemes Jorge–“presente”; Julio Cesar Portela–“presente”; Luciano de Oliveira Farias–“ presente”; Paulo Rogiério de Almeida – “presente”; Roberto Borges de Miranda–“presente”. Havendo número regimental vigente, o senhor presidente declarou reiniciada a sessão, e solicita à senhora secretária que faça a leitura dos projetos que constam na Ordem do Dia.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 116/2014- do Executivo, Autógrafo nº 90/2014:- “Que estabelece normas para a exploração de transporte individual de passageiros em veículos provido de taxímetro – táxi no município de Itapevi, e dá outras providências”. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio “não”; Akdenis Mohamad Kourani–“não”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“ não”; Anderson Cavanha–“ não” com justificativa; Antonio Carlos de Paulo–“ não”; Camila Godói da Silva–“ não”; Claudio André Carvalho Almeida Lopes–“ não”; Claudio Dutra Barros–“ não”; Eduardo Sanches Casagrande – “não”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“ não”; José Lemes Jorge–“ não”; Julio Cesar Portela–“ não”; Luciano de Oliveira Farias–“ não” com justificativa; Paulo Rogiério de Almeida – “não” com justificativa; Roberto Borges de Miranda–“ não”. Veto rejeitado com 15 (quinze) votos contrários e 2 (dois) ausentes e 3 (Três) com justificativa. Com a palavra os vereadores Anderson Cavanha, Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida, apresentaram suas justificativas. Projeto de Lei Complementar 01/2015: “Dispõe sobre a concessão de "passe livre" no transporte coletivo regular de passageiros aos estudantes da rede pública de ensino do município de Itapevi, e dá outras providências”. A vereadora Camila Godói, e o vereador Paulo Rogiério de Almeida explanam sobre o Projeto de Lei 3/2015. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio “sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“sim”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“sim”; Anderson Cavanha–“sim”; Antonio Carlos de Paulo–“ sim”; Camila Godói da Silva–“sim”; Claudio André Carvalho Almeida–“sim”; Claudio Dutra Barros–“sim”; Eduardo Sanches Casagrande – “sim”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; José Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “sim”; Roberto Borges de Miranda–“ sim”. Aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 2 (dois) ausentes.
Projeto de Lei Complementar nº 15/2014-: “Inclui os itens 23 e 24 na tabela III do art. 470 e os itens XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII na tabela IV do art. 471 da Lei Complementar Municipal nº 34, de 23 de dezembro de 2005, dá nova redação ao Inciso III do art. 6º da Lei Municipal nº 1982, de 04 de dezembro de 2009, ao art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 80, de 27 de novembro de 2014, bem como ao Inciso IV do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 70, de 05 de setembro de 2013, e dá outras providências”. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio “sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“ ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“sim”; Anderson Cavanha–“sim”; Antonio Carlos de Paulo–“ sim”; Camila Godói da Silva–“sim”; Claudio André Carvalho Almeida–“sim”; Claudio Dutra Barros–“ ausente”; Eduardo Sanches Casagrande – “sim”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; José Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“ ausente”; Paulo Rogiério de Almeida – “sim”; Roberto Borges de Miranda–“ sim”. Aprovado com 12 (Doze) votos favoráveis e 5 (cinco) ausentes. Emenda nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2014 – Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio “sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“sim”; Anderson Cavanha–“sim”; Antonio Carlos de Paulo–“ sim”; Camila Godói da Silva–“sim”; Claudio André Carvalho Almeida–“sim”; Claudio Dutra Barros–“ausente”; Eduardo Sanches Casagrande – “sim”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; José Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“ausente”; Paulo Rogiério de Almeida – “sim”; Roberto Borges de Miranda–“sim”. Aprovado com 12 (Doze) votos favoráveis e 5 (cinco) ausentes.
Projeto de Lei nº 113/2014 do Executivo: “Altera Dispositivos da lei Municipal nº 2.070, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a utilização de espaço público, com a finalidade de controlar o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos no município de Itapevi – Zona Azul, e dá outras providências.” Os vereadores Claudio Dutra Barros, Paulo Rogiério de Almeida, Luciano de Oliveira Farias e Julio Cesar Portela, explanam sobre o Projeto de Lei nº 113/2014.Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio “sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“ ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“sim”; Anderson Cavanha–“sim”; Antonio Carlos de Paulo–“ sim”; Camila Godói da Silva–“sim”; Claudio André Carvalho Almeida–“sim”; Claudio Dutra Barros–“ não”; Eduardo Sanches Casagrande – “sim”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; José Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “sim”; Luciano de Oliveira Farias–“ não”; Roberto Borges de Miranda–“ sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários e 3 (três) ausentes.
Emenda nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 113/2014: Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio “sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“ ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“sim”; Anderson Cavanha–“sim”; Antonio Carlos de Paulo–“ sim”; Camila Godói da Silva–“sim”; Claudio André Carvalho Almeida–“sim”; Claudio Dutra Barros–“ ausente”; Eduardo Sanches Casagrande – “sim”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; José Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “sim”; Luciano de Oliveira Farias–“ sim”; Roberto Borges de Miranda–“ sim”. Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 4 (quatro) ausentes. O senhor presidente solicita à senhora secretária que faça verificação de presença: Adriano Camargo Antonio “ausente”; Akdenis Mohamad Kourani–“ ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“ ausente”; Anderson Cavanha–“ ausente”; Antonio Carlos de Paulo–“ ausente”; Camila Godói da Silva–“ presente”; Claudio André Carvalho Almeida–“ ausente”; Claudio Dutra Barros–“ ausente”; Eduardo Sanches Casagrande – “ausente”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“ ausente”; José Lemes Jorge–“ ausente”; Julio Cesar Portela–“ presente”.
Não havendo número regimental, o senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
