ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 04 dias do mês de maio de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Julio César Portela, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da EM Fonte do Saber.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma ao munícipe: Sr. Luiz do Carmo Silva e Sr. Vicente Paula Marcelino. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 27/04/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Justificativa de Ausência do senhor Vereador Akdenis Mohamad Kourani na Sessão Ordinária do dia 27/04/10 – Aprovada.  O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lidos encaminhados às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 025/2010 – do Executivo:- “Cria o Conselho de escola nas unidades Educacionais do Município de Itapevi e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 026/2010 – do Executivo:- “Autoriza o Poder Executivo  a despender gastos com benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporárias e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010:- “Concede o Diploma de Mérito da Educação à Professora Benedita Morelli Franci (Profº Ditinha)”.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G nº 141/10 – Responde Req. nº 122/10; OF. S.G nº 142/10 – Responde Req. nº 119/10; OF. S.G nº 143/10 – Responde Req. nº 108/10; OF. S.G nº 144/10 – Responde Req. nº 107/10;
OF. S.G nº 145/10 – Responde Req. nº 106/10; OF. S.G nº 146/10 – Responde Req. nº 097/10; OF. S.G nº 147/10 – Responde Req. nº 101/10; OF. S.G nº 148/10 – Responde Req. nº 087/10; OF. S.G nº 149/10 – Responde Req. nº 072/10; OF. S.G nº 150/10 – Responde Req. nº 014/10; OF. S.G nº 151/10 – Responde Req. nº 117/10; OF. S.G nº 152/10 – Responde Req. nº 094/10; OF. S.G nº 153/10 – Responde Req. nº 131/10; OF. S.G nº 154/10 – Responde Req. nº 132/10 ; OF. S.G nº 155/10 – Responde Req. nº 138/10; OF. S.G nº 156/10 – Responde Req. nº 126/10; OF. S.G nº 157/10 – Responde Req. nº 128/10; OF. S.G nº 158/10 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 183 a 196 e 198/10; OF. S.G nº 159/10 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 197 e 199 a 213/10. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 100 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto ao Departamento de Estrada e Rodagens – DER, para implantação de uma lombada na Avenida Carolina de Abreu Paulino, na altura do nº 672 – Jd. Aurora. Aprovado. Req. 156 autor Marcos Godoy: Requer informações do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo, providências para que seja religada a rede de iluminação pública na Praça Guadalajara”. Aprovado.  Req. 157 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que oficie a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, referente o prolongamento na rede de água para a Rua Cirros – Pq. Miraflor – Amador Bueno – Itapevi. Aprovado. Req. 158 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que oficie a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, referente o prolongamento na rede de água na Rua Edgar Moretti, 77 e 78 (antiga Rua Arco Íris) – Pq. Miraflor – Amador Bueno – Itapevi. Aprovado. Req. 159 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer do Poder Executivo da Municipalidade em conjunto com a Secretaria de Assistência Social informações referentes ao Conselho Municipal do Idoso. Aprovado. Req. 161 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, que solicite a BENFICA providências referente a colocação de ônibus adaptado para cadeirantes, que fazem a linha 14 – Residencial das Flores CDHU. Aprovado. Req. 162 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município. Aprovado. Req. 163 autores Paulo Rogiério e Marcos Godoy: Solicita ao Executivo Municipal, para encaminhar a esta Casa de Lei, uma Lei que vise alterar o artigo 2º (segundo) da Lei nº 1.764 de 16 de janeiro de 2006, que dispõe sobre Bolsa-Auxílio. Aprovado. Req. 164 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município. Aprovado. Req. 165 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, que oficie a AES Eletropaulo para que a mesma conclua o serviço de Energização da rua Áurea de Camargo Ribeiro – Amador Bueno. Aprovado. Req. 166 autores Paulo Rogiério e Marcos Godoy: Solicita ao Executivo Municipal, que mande a esta Casa, uma Lei que vise regulamentar a UAB (Universidade Aberta do Brasil). Aprovado. Req. 167 autor Igor Soares: Requer ao governo municipal seja encaminhado pedido ao Ministério dos Esportes solicitando convênio com o fim de instalar uma Praça da Juventude no município de Itapevi. Aprovado. Req. 170 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 289 de 16 de Abril de 2009. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Moções constante da pauta. Moção de Aplauso nº 007/10 de autoria dos Vereadores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias para os educadores da Escola Municipal Flor de Lis. Aprovada. Moção de Apelo nº 008/10  de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy –  para a construção urgente de lombada entre as vias públicas Pedro Valadares, Cecília Pereira Alves e João Pereira Lima. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 224 a 226, 228, 231 a 237, 239 a 244/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 022/10:- “Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Itapevi”. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum Vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.