ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos educadores e alunos da Escola Municipal Fonte do Saber. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Segundo Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Julio César Portela, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Sebastião Pedro, Sr. João Ottaviano e Sra. Franciene Anjos dos Santos. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 13ª Sessão Ordinária de 04/05/10 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto Substitutivo nº 002/2010 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/10 – Do Executivo: “Dispõe sobre a atribuição de competências da fiscalização de posturas aos guardas municipais de Itapevi- GMI e dá outras providências” . Projeto de Lei nº 027/10 – Do Legislativo: “Concede denominação de Travessa Márcio Adriani Caliari – Jardim Julieta”. Projeto de Lei nº 028/10 – Do Legislativo: “Concede denominação de Rua Cinildi Vitolo – Jardim Miraflor”. Projeto de Lei nº 029/10 – Do Legislativo: “Declara de Utilidade Pública a Associação Romeiros de Itapevi a Pirapora de Bom Jesus “Milton Ângelo Quaglio”. Projeto de Lei nº 030/10 – Do Legislativo: “Altera a Lei nº 2.016, de 29 de abril de 2010”. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/10: “Concede a Medalha Ayrton Senna, por reconhecimento pelo seu empenho no esporte na modalidade Judô”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- não havia. 2- Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros, Câmara dos Deputados  – Recursos Orçamento da União, Câmara M. de Carapicuíba – Ofício nº 377/2010, Casa Civil – Responde  Requerimento nº 208/2009, Comissão de Finanças e Orçamento – Contas Municipais. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 148/2010 autor Adilson Peres: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria de Esporte e Lazer, verificar se há algum projeto para área de lazer ou praça no terreno ao lado do Campo do Santa Rita. Aprovado. Requerimento 160/2010 autor Marcos Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal informações quanto a possibilidade de realização de estudo que vise a alteração dos atuais critérios para isenção de IPTU para idosos Aprovado. Requerimento 168/2010 autor Adilson Peres: Solicita providências do Executivo junto ao DER, que seja feito o fechamento com muretas na rodovia René Benedito Silva altura do Supermercado Paraná até a descida da antiga fábrica de cimento do Santa Rita. Retirado de pauta. Requerimento 171/2010 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 619 de 30 de outubro de 2009. Aprovado. Requerimento 172/2010 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita do  Executivo, estudos junto a Secretaria de Administração, para que providencie  o atendimento preferencial aos idosos e portadores de deficiências no prédio da Administração Municipal. Aprovado. Requerimento 173/2010 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita do  Executivo, estudos junto a Secretaria de Administração, através do governo do Estado de São Paulo, possibilitar mais uma vez ao povo de Itapevi a presença do Poupa Tempo itinerante em Itapevi. Aprovado. Requerimento 174/2010 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal junto à BB Transportes e Turismo referente à possibilidade de colocação de placa na lateral dos ônibus informando o itinerário. Aprovado. Requerimento 175/2010 autor Cláudio Dutra: Solicita do Poder Executivo, estudo de viabilidade para recuperação do Piscinão do Pq. Suburbano. Aprovado. Requerimento 176/2010 autores Todos os Vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação de Projeto Substitutivo nº 002/10 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/10: “Dispõe sobre a atribuição de competências da fiscalização de posturas aos guardas municipais de Itapevi – GMI e agentes de trânsito e dá outras providências”. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção de Aplauso nº 015/2010, de autoria do Vereador Julio César Portela, homenageado: CEMEB Flor de Lis. Moção nº 015/2010. Votação Nominal. Aprovada. O Vereador Paulo Rogiério de Almeida solicitou questão de ordem para votação das Moções 009 a 014/2010 em bloco. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário, todos concordaram. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Moções. Moção de Aplauso nº 009/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Godoy, Sonia Regina Salvarani e Roberval L. Mendes da Silva – Homenageada: Assistente Social Maria Otília Vieira Gardim. Moção de Aplauso nº 010/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Godoy, Sonia Regina Salvarani e Roberval L. Mendes da Silva – Homenageada: Assistente Social Solange Aparecida Santiago. Moção de Aplauso nº 011/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Godoy, Sonia Regina Salvarani e Roberval L. Mendes da Silva – Homenageada: Assistente Social Vera Lúcia Soares dos Santos. Moção de Aplauso nº 012/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Godoy, Sonia Regina Salvarani e Roberval L. Mendes da Silva – Homenageada: Vera Lúcia dos Santos. Moção de Aplauso nº 013/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Godoy, Sonia Regina Salvarani e Roberval L. Mendes da Silva – Homenageada: Eusmize da Costa dos Reis. Moção de Aplauso nº 014/2010, de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Godoy, Sonia Regina Salvarani e Roberval L. Mendes da Silva – Homenageados: Adriana Neves, Enaide Andrade, Felipe Cláudio, Keila Nogueira, Marcelo dos Santos, Márcio Francisco, Maria Clara, Maristella Cruz, Raquel Villatoro, Simone Santos, Vilma Pereira e Wellington Vieira. Moções 009, 010, 011, 012, 013 e 014/2010. Votação Nominal. Aprovadas. O Senhor Presidente informou que as Indicações de nºs 229, 238, 245 a 253, 258 a 261/2010 seriam encaminhadas independentemente de leitura. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão e passou a palavra ao Deputado Federal Carlos Zaratini. Foram restabelecidos os trabalhos com a realização da chamada. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto que constava com seu respectivo parecer:- Projeto Substitutivo nº 002/10 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/10 – Do Executivo: “Dispõe sobre a atribuição de competências da fiscalização de posturas aos guardas municipais de Itapevi- GMI e dá outras providências”. Votação Nominal. Aprovado.  Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal o Vereador Fláudio Azevedo Limas. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.