ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Marcos Ferreira Godoy. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 16ª Sessão Ordinária de 05/06/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para serem lidos encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 076/11 – do Executivo:- “Altera a redação da Lei nº 1.560, de 14 de junho de 2002, que dispõe sobre o plano de carreira e de vencimentos do quadro do magistério público de Itapevi”. Projeto de Lei Complementar nº 005/12 – do Executivo:- “Institui o Plano Municipal de Saneamento e Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contrato e outros instrumentos necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itapevi, e dá outras providências”. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros; Departamento de Estradas de Rodagem – Responde Moção nº 006/2012; AES- Eletropaulo – Responde Requerimento nº 158/2012; Caixa Econômica – Contrato Celebrado entre o Município de Itapevi e a Caixa Econômica Federal. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes da Pauta. Req. 192 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações da Sra. Maria Ruth Banholzer, Prefeita Municipal, junto ao órgão competente se há Projeto de Iluminação na Praça Don João Moneyour, situada em frente a Escola Estadual Paulo de Abreu, no Jardim Julieta. Aprovado. Req. 196 autor Marcos Godoy: Solicito informações sobre a possibilidade de extensão da Linha de ônibus Municipal – I 18 Terminal Municipal/Nova Cotia (Via Recanto Paulistano), até o bairro das Quatro Encruzilhadas, nesta urbe. Aprovado. Req. 197 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Esportes do Município se há algum projeto em andamento para a criação de uma área de lazer no Jardim Briquet e região. Aprovado. Req. 198 autor Marcos Godoy: Solicito informações sobre a possibilidade da construção de bocas de lobo, na Rua Crisântemos, 30 no Jardim Hokaido, nesta urbe. Aprovado. Req. 199 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy: Solicitamos informações sobre a construção de UPAs nos bairros Vila Dr. Cardoso e Amador Bueno. Req. 200 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que encaminhe ao Superintendente Regional da CEF Caixa Econômica Federal o Sr. Álvaro Barbosa Correa Júnior, pedido para abertura de uma nova agência, pois com a captação de novos clientes as contas dos funcionários da Prefeitura abrangerão mais de 5000 contas e a atual agência não dará conta do atendimento. Retirado pelo autor. Req. 201 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Executivo, para que junto a Secretaria de Saúde e Higiene na pessoa do Dr. Sidney Sepulcre para que faça um estudo com relação ao cargo de provimento efetivo “enfermagem” no sentido de unificar as qualificações de ingresso na prestação de serviços nos diversos Departamentos ou Coordenadorias desta Secretaria. Aprovado. Req. 202 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município, se há algum projeto para criação de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Jardim Briquet e região. Aprovado. Req. 204 autores Akdenis Mohamad Kourani e Marcos Ferreira Godoy: Solicita informações sobre a possibilidade de disponibilização de computadores para uso dos munícipes na Delegacia de Polícia de Itapevi. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da moção constante da pauta. Moção de Congratulação nº 010/12 de autoria do Vereador Flaudio Azevedo Limas ao Jornalista Marco Infante pela passagem do 20º aniversário de fundação ao Jornal Página Zero. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 215, 216, 218, 232 e 234 a 241/2012 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito o Vereador Claudio Dutra Barros. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.