Itapevi, desde o dia 3 de outubro, passou a contar com uma legislação que estabelece a Semana municipal de saúde na escola. A ação foi oficializada por meio da lei municipal nº 3.232/2023, de autoria da vereadora Mariza Borges (Podemos).
A lei busca atender três objetivos: I) destinar as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública; II)- contribuir para a disseminação de informações sobre prevenção de doenças, promoção da saúde bucal, da alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física entre outras, através de: aulas, peças teatrais, seminários, palestras, campanhas, divulgações através de cartilhas, cartazes, informativos e outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos; e III) promover ações educativas, orientando e implementando propostas que possibilitem o acesso aos serviços públicos que forem necessários.
A nova legislação determina que as atividades fiquem a cargo da secretaria municipal da saúde, em parceria com a Secretaria de Educação. E que os órgãos podem firmar parcerias com instituições públicas e privadas ou entidades relacionadas à saúde das crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública.
Os vereadores Aparecido (Podemos) e Aroldo Gueiros (União Brasil) são coautores da lei.
