ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 29 dias do mês de junho de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Julio César Portela, secretário “ad hoc”  realizou-se a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Julio César Portela, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva e Silas Pinheiro da Silva. Ausentes os Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Antônio Fernandes Ribeiro e Sra. Maria Isabel Costa de Souza. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 29/06/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lido encaminhados às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei Complementar nº 002/2010 – do Executivo:- “Altera o artigo 4º da lei complementar nº 18, de 27 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis complementares nº 36, de 30 de março de 2006, nº 42, de 26 de setembro de 2007 e nº 45, de 08 de dezembro de 2008”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G. nº 266/10 – Responde Req. 180/10; OF. S.G. nº 275/10 – Responde Req. 128/10; OF. S.G. nº 277/10 – Responde Req. 189/10; OF. S.G. nº 279/10 – Responde Req. 161/10; OF. S.G. nº 280/10 – Responde Req. 174/10; OF. S.G. nº 281/10 – Responde Req. 187/10; OF. S.G. nº 282/10 – Responde Req. 197/10; OF. S.G. nº 283/10 – Responde Req. 195/10; OF. S.G. nº 284/10 – Responde Req. 196/10; OF. S.G. nº 285/10 – Responde Req. 205/10. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação Recursos Financeiros. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 235 autores Todos os Vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/10: Altera o artigo 4º da Lei Complementar  nº 18, de 27 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis Complementares nº 36, de 30 de março de 2006, nº 42, de 26 de setembro de 2007 e nº 45, de 08 de dezembro de 2008. Aprovado. Req. 236 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação de nº 507 de 12 de agosto de 2009. Aprovado. Req. 237 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do executivo junto a Secretaria de saúde informações se há algum projeto de implantação de um PSF no bairro Bela Vista Alta. Aprovado. Req. 238 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do Poder Executivo junto à Secretaria de Obras referente às Ruas que ainda não são pavimentadas, no bairro Santa Cecília. Aprovado. Req. 239 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do executivo junto a Eletropaulo informações se há possibilidade de estarem averiguando a iluminação da Estrada da Granja no bairro Santa Cecília. Aprovado. Req. 240 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Obras se há algum projeto para a construção de Banheiros Públicos na praça 18 de fevereiro. Aprovado. Req. 241 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do executivo junto a Eletropaulo se há possibilidade de estarem averiguando a iluminação da Rua das Focas no Bairro Santa Cecília. Aprovado. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da indicação de nº 326, 327 e 355/2010 para que fosse encaminhada a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do Projeto constante da pauta com seu respectivo parecer.  Projeto de Lei Complementar nº 002/2010 – do Executivo:- “Altera o artigo 4º da lei complementar nº 18, de 27 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis complementares nº 36, de 30 de março de 2006, nº 42, de 26 de setembro de 2007 e nº 45, de 08 de dezembro de 2008”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 021/2010 – do Legislativo:- “Concede denominação de RUA MARIA SALETE SERAFIM GOMES a atual Estrada Velha no Bairro Santa Cecília”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 024/2010 – do Executivo:- Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011 e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 040/2010 – do Legislativo:- “Cria o Dia do Torcedor Corinthiano, no município de Itapevi.”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 043/2010 – do Executivo:- “Declara utilidade Pública a Comunidade Santa Paula Elizabete Ceriolli – Itapevi.”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2010:- Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Pr. João Bispo dos Santos”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2010:- “Concede o título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Angelo Luiz Angelini”. Votação Nominal. Aprovado.  Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro de Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.