ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 22 dias do mês de junho de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Paulo Rogiério de Almeida, Terceiro Secretário, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Paulo Rogiério de Almeida, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes os Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Alcimídio Severiano e Sr. josefino Dionizio. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de Ausência da Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani na Sessão Ordinária do Dia 15/06/2010. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Luciano de Oliveira Farias na presente sessão. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 19ª Sessão Ordinária de 15/06/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lido encaminhados às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 021/2010 – do Legislativo:- “Concede denominação de Rua Maria Salete Serafim Gomes a atual Estrada Velha no Bairro Santa Rita”. Projeto de Lei nº 040/2010 – do Legislativo:- “Cria o dia do torcedor Corinthiano a ser comemorado no dia 1º de setembro”. Projeto de Lei nº 041/2010 – do Legislativo:- “Concede denominação de Rua Henrique Marcelo Urbano a atual Rua Sideral, localizada no bairro Jardim Vitápolis”. Projeto de Lei nº 042/2010 – do Legislativo:- “Concede a denominação de Rua Benedito Francisco Chaves a atual Avenida Nove de Julho, localizada no Bairro Jardim Itapevi”. Projeto de Lei nº 043/2010 – do Legislativo:- “Declara utilidade Pública a Comunidade Santa Paula Elizabete Ceriolli – Itapevi”. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2010:- “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao senhor Ângelo Luiz Angelini”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G. nº 240/10 – Termo de Celebração de Convênio – APAE; OF. S.G. nº 242/10 – Termo de Celebração de Convênio – APAE; OF. S.G. nº 244/10 – Termo de Celebração de Convênio – Associação Beneficente Lar Irmão José; OF. S.G. nº 246/10 – Termo de Celebração de Convênio – Associação Beneficente Lar Irmão José; OF. S.G. nº 248/10 – Termo de Celebração de Convênio – Instituição Casa de Graça; OF. S.G. nºº 250/10 – Termo de Celebração de Convênio – Instituição Casa de Graça; OF. S.G. nº 162/10 – Responde Req. 206/10; OF. S.G. nº 230/10 – Responde Req. 139/10;OF. S.G. nº 233/10 – Responde Req. 179/10; OF. S.G. nº 253/10 – Responde Req. 177/10; OF. S.G. nº 254/10 – Responde Req. 191/10; OF. S.G. nº 255/10 – Responde Req. 192/10; OF. S.G. nº 256/10 – Responde Req. 193/10; OF. S.G. nº 257/10 – Responde Req. 194/10; OF. S.G. nº 258/10 – Responde Req. 199/10; OF. S.G. nº 259/10 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 297 a 305 e 307 a 313/10; OF. S.G. nº 260/10 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 314 a 318/10; OF. S.G. nº 261/10 – Responde Req. 198/10; OF. S.G. nº 263/10 – Responde Req. 088/10; OF. S.G. nº 264/10 – Responde Req. 183/10; OF. S.G. nº 265/10 – Responde Req. 184/10; OF. S.G. nº 270/10 – Responde Req. 185/10; OF. S.G. nº 271/10 – Responde Req. 200/10; OF. S.G. nº 273/10 – Responde Req. 209/10; OF. S.G. nº 272/10 – Responde Req. 208/10; OF. S.G. nº 274/10 – Responde Req. 210/10; Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Recursos Financeiros, Câmara dos Deputados – Orçamento da União, Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome – Transferência de Recurso. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 221 autor Julio Portela: Solicita informações do Executivo junto ao DEMUTRAN para a atuação de agentes de trânsito junto a rotatória do viaduto José dos Santos Novaes. Aprovado. Req. 222 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita providências da Presidência do Legislativo, informações sobre o AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Aprovado. Req. 223 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o recolhimento realizado pela Empresa ECO-ITA. Aprovado. Req. 224 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a desativação de linha de ônibus. Aprovado. Req. 225 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a descentralização do Centro de Reabilitação – REABI. Aprovado. Req. 226 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a instalação da Escola Municipal Romeu Manfrinato. Aprovado. Req. 227 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre instalação de Biblioteca nas Escolas Municipais. Aprovado. Req. 228 autor Marcos Godoy: Requer informações do DER do Estado de São Paulo junto a A.E.S. Eletropaulo, providências quanto a extensão da iluminação pública na Rodovia Engenheiro René Benedito Silva – Vila Esperança próximo aos nº 4,5,6. Aprovado. Req. 229 autores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Godoy: Solicita providências do Executivo, informações sobre o AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Aprovado. Req. 230 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, junto a Secretaria de desenvolvimento Urbano, sobre o cadastramento de Cep da Rua dos Trabalhadores – Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 232 autor Julio Portela: Solicita informações junto a SABESP Cia de Saneamento Básico se há estudos para a implantação de rede de água e esgoto nas ruas do Bairro Mont Serrat. Aprovado. Req. 233 autor Marcos Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal junto a secretaria de educação informações sobre a implantação na rede municipal de ensino sala de recursos multifuncionais para alunos de inclusão, bem como professores capacitados para este tipo de ensino. Aprovado. Req. 234 autor Marcos Godoy: Requer informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano junto a A.E.S Eletropaulo, providências para que seja realizada a extensão da iluminação pública da Rua: São João da Boa Vista – Jardim Portela. Aprovado. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da indicação de nº 324/2010 para que fosse encaminhada a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do Projeto constante da pauta com seu respectivo parecer. Questão de Ordem solicitada pelo Vereador Paulo Rogiério de Almeida para que fosse retirado de pauta os Projeto de Lei 023/10 – do Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo 012/10.  Projeto de Lei nº 025/2010 – do Executivo:- “Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Itapevi e dá outras providências”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 026/2010 – do Executivo:- “Autoriza o Executivo a Despender gastos com benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporárias e dá outras providências”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 033/2010 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 035/2010 – do Legislativo:- “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei municipal nº 1.713 de 15 de dezembro de 2004”. Votação Nominal. Aprovado. Emenda nº 001/10  ao Projeto de Lei 035/10 – do Legislativo. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 036/2010 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da rede municipal de Educação”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 037/2010 – do Legislativo:- “Declara Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Itapevi”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 038/2010 – do Legislativo:- “Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão de uso de espaços públicos a título gratuito de ações de interesse da população”. Votação Nominal. Aprovado. Emenda nº 001/10 ao Projeto de Lei 038/10 – do Legislativo. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010:- “Concede o Diploma de Mérito da Educação à Professora Benedita Morelli Franci (Professora Ditinha)”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2010:- “Concede a Medalha Ayrton Senna, por reconhecimento pelo seu empenho no esporte na modalidade judô”. Votação Nominal. Aprovado.  Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2010:- “Concede o Título de Cidadã Itapeviense a Srª Lizete Geralda Calandrini Guimarães”. Votação Nominal. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento de Uso da Tribuna Livre solicitado pelo Sr. Valmir Gonçalves Mendes. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro de Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.