ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 03 dias do mês de agosto de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, , Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes os Vereadores Akdenis Mohamad Kourani e Julio César Portela. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Nesvaldo Vieira Gomes e Sr. Virgílio Alves Vieira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 21ª Sessão Ordinária de 29/06/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura das justificativas de ausências dos Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Sônia Regina de Oliveira Salvarani na sessão Ordinária do dia 29/06/10. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lidos encaminhados às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 044/2010 – do Legislativo:- “Concede Denominação de Estrada 17, também conhecida como Estrada da Mombaça – Chácara Monte Serrat para Rua Francisco Bortholotto”, Projeto de Lei nº 045/2010 – do Legislativo:- “Concede denominação da Rua Tumucumaque – Jd  – Rosemary para Rua José Benedicto Ferreira  Jamas – Jd Rosemary”, Projeto de Lei 046/10 – do Legislativo:- Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer normas para disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre no município de Itapevi e dá outras providências”, Projeto de Lei 047/10 – do Legislativo:- “Concede a denominação de UBS Dr. Nicanor Antônio Abreu de Oliveira”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G. nº 276/10 – Responde Req. 207/10; OF. S.G. nº 286/10 – Responde Req. 190/10; OF. S.G. nº 287/10 – Responde Req. 151/10; OF. S.G. nº 288/10 – Responde Req. 155/10; OF. S.G. nº 290/10 – Responde Req. 158/10; OF. S.G. nº 291/10 – Responde Req. 157/10; OF. S.G. nº 292/10 – Responde Req. 099/10; OF. S.G. nº 294/10 – Responde Req. 226/10; OF. S.G. nº 295/10 – Responde Req. 228/10; OF. S.G. nº 296/10 – Responde Req. 234/10; OF. S.G. nº 297/10 – Responde Req. 230/10; OF. S.G. nº 298/10 – Responde Req. 223/10; OF. S.G. nº 300/10 – Responde Req. 188/10; OF. S.G. nº 301/10 – Responde Req. 225/10; OF. S.G. nº 302/10 – Responde Req. 229/10; OF. S.G. nº 303/10 – Responde Req. 214/10; OF. S.G. nº 304/10 – Responde Req. 215/10; OF. S.G. nº 306/10 – Responde Req. 202/10; OF. S.G. nº 307/10 – Responde Req. 211/10; OF. S.G. nº 308/10 – Responde Req. 233/10; OF. S.G. nº 309/10 – Responde Req. 212/10; OF. S.G. nº 310/10 – Responde Req. 221/10; OF. S.G. nº 312/10 – Responde Req. 092/10; OF. S.G. nº 313/10 – Responde Req.  218/10; OF. S.G. nº 327/10 – Responde Req. 217/10; OF. S.G. nº 328/10 – Responde Req.  138/10; OF. S.G. nº 293/10 – Autuação da Ind. 324/10; OF. S.G. nº 299/10 – Autuação da Ind. 319,320 e 322/10; OF. S.G. nº 326/10 – Autuação da Ind. 326, 327 e 355/10; OF. S.G. nº 314/10 – Termo de Celebração de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Instituição Casa de Graça; OF. S.G. nº 316/10 – Termo de Celebração de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Instituição Casa de Graça; OF. S.G. nº 318/10 – Termo de Celebração de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; OF. S.G. nº 320/10 – Termo de Celebração de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; OF. S.G. nº 322/10 – Termo de Celebração de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação Beneficente Lar Irmão José; OF. S.G. nº 324/10 – Termo de Celebração de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação Beneficente Lar Irmão José; OF. SMA nº 91/10 – Encaminha cópia do e-mail enviado pelo Vereador Gilberto Natalini- Câmara M. de São Paulo; Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação Recursos Financeiros; Ministério da Educação – Liberação de Recursos Financeiros, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Departamento de Estradas de Rodagem – Responde Ofício nº 042/10 – Ref. Req. 096/10. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 242 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre a vigência da Lei nº 1593 de 2002. Aprovado. Req. 243 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre o cronograma das obras de pavimentação de algumas ruas do Parque Suburbano. Aprovado. Req. 244 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita da Presidência desta Casa de Leis, providências para que oficie a EMTU – Empresa de Transporte Metropolitano e Urbano. Aprovado. Req. 245 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria de Segurança Pública que oficie o DEMUTRAN para que faça um estudo no tocante ao trânsito na Rua Rosangela Mariano de Limas – Dr. Cardoso. Aprovado. Req. 246 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria de Educação e Cultura, informação sobre estudo de reforma, ampliação ou construção da Escola Municipal Recanto da Alegria –Jd. Briquet. Aprovado. Req. 247 autor Igor Soares : Requer ao Governo Municipal a realização de um estudo para a criação de um espaço público com segurança para a Prática e Aprendizagem de Direção Veicular Noturna. Aprovado. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das  moções que se encontravam em pauta. Moção de Aplauso 022/10 – autor Roberval Luiz Mendes da Silva a Junta Batista de Missões Nacionais pelos trabalhos realizados na Trans Paulista. Aprovada. Moção de Aplauso 023/10 – autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy – Para o senhor Fábio Morschbacher – Guarda Civil Municipal. Aprovada. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nº 323, 328 a 337/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia.  Não havia ordem do Dia.  Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum Vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.