O vereador Aparecido e a Dirigente Regional de Ensino, Milena Furtado, deram início aos preparativos para desenvolver ações para combater o racismo nas escolas da rede estadual de Itapevi. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Aparecido é autor de uma série de proposituras contra o racismo aprovadas ou em tramitação na Câmara Municipal de Itapevi.
Em reunião com a dirigente de ensino no dia 8 de agosto, Aparecido explicou a importância do Projeto de Lei n ° 122/2022, que autoriza a criação do Programa Municipal Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas Municipais: “Conceitua-se racismo o preconceito e a discriminação étnico-racial fundada em distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro”, assegura a Lei.
Em outro projeto (PL n°127/2023), Aparecido defende que o Executivo coiba infrações administrativas por atos de racismo nos equipamentos esportivos: “Fica autorizado o Poder Executivo a proibir qualquer ato de racismo, nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, no Município de Itapevi”. A Lei combate todo e qualquer ato resultante de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Já pelo Projeto de Resolução nº 034/2022, o vereador instituiu o Serviço de Defesa contra o Racismo (Racismo Zero) na Câmara de Itapevi: “O Racismo Zero tem por atribuição colaborar com entidades públicas e/ou particulares na eliminação de ações discriminatórias por motivo de raça, origem, gênero e religiosa, com vistas ao congraçamento social”.
Aparecido também aprovou o Requerimento nº 1248/2023 no qual propõe à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude a realização de Campanhas no Teatro Municipal de Itapevi, focando os fatos reais que acontecem no cotidiano da sociedade, que tem repercussões negativas, tais como: violência doméstica, violência contra a mulher, Bullying, racismo e preconceitos em geral, e como agir-se nesses casos.
Pelo Requerimento n° 1659/2022, ele também propôs ao prefeito Igor Soares a implantação em Itapevi do programa estadual chamado “Casa SP Afro Brasil”.
Entre várias outras proposituras, Aparecido ainda apresentou a Moção de Apoio nº 590/2022 à Lei n°12.711/2012 (Lei das Cotas Raciais).
Nas reuniões com a dirigente de Ensino, Aparecido sugeriu levar debates como este aos alunos da rede estadual.
“A Lei de Cotas completa uma década no dia 29/08/2022. Desde 2013, ela tem estabelecido no Brasil a reserva de percentual de vagas em instituições de ensino federais para grupos historicamente excluídos desses espaços, candidatos negros, indígenas, estudantes de escola pública e pessoas com deficiência e de baixa renda”, justificou Aparecido.
Segundo ele, o debate sobre as cotas raciais intensificou-se no Brasil após a sanção da lei de cotas. “De um lado, movimentos sociais, ONGs, intelectuais e juristas defendem a necessidade das cotas sociais e raciais para solucionar os problemas de desigualdade no país. O que esses setores da sociedade defendem é que a exclusão social e o racismo nos levam a uma necessidade de implantar medidas que promovam a igualdade, reconhecendo que primeiro é preciso se ter um sistema de equidade, ou seja, diante das dificuldades enfrentadas por camadas excluídas, é preciso criar ações afirmativas que efetivamente incluam essas pessoas na sociedade, após anos de exclusão resultada da escravização e do racismo estrutural”, afirmou.
