Ação que pode garantir o fornecimento de protetor solar a pessoas que estão ou fizeram tratamento de câncer de pele, em Itapevi, é encaminhado à Comissão de Justiça e Redação (CJR). O Projeto de Lei (PL) 41/2019 foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (12).
Proposto pelo vereador Zeca da Piscina (DC), o PL torna obrigatório o fornecimento de protetor solar a moradores Itapevi que tiverem o quadro clínico comprovado, por meio de prescrição médica. O texto ainda destaca que a prefeitura, por meio de licitação, definirá a marca do protetor, com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será disponibilizado nas unidades de saúde.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o câncer de pele corresponde a 33% de todos os diagnósticos do Brasil, sendo o estado de São Paulo o terceiro em número de incidências.
O PL será analisado pelos vereadores da CJR, caso não haja impedimento jurídico, o projeto segue para votação em Plenário.
