A Câmara de Vereadoras e Vereadores de Itapevi aprovou em sessão ordinária desta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma moção de repúdio ao deputado estadual Arthur Moledo do Val, popularmente conhecido como “Mamãe Falei”, pelas declarações sexistas sobre às mulheres ucranianas.
A iniciativa partiu da Procuradoria da Mulher Cecília Pacheco de Moraes, pela presidência da Câmara e pelas vereadoras Tininha, Mariza Borges e Prof.ª Camila Godói. De acordo com a justificativa apresentada, a moção apresentada “em apoio e respeito a todas as mulheres ucranianas e a embaixada do país no Brasil, repudia veementemente as declarações feitas pelo deputado estadual, por São Paulo, Arthur do Val (Mamãe Falei)”.
“O tratamento do deputado às mulheres ucranianas é inaceitável em qualquer contexto, ainda mais em um ambiente de guerra que amplia a vulnerabilidade social de milhares de mulheres e meninas. Além das declarações do parlamentar serem incompatíveis com o dever de qualquer homem público”, prossegue a justificativa.
De acordo com a moção de repúdio aprovada hoje, a atitude do parlamentar causou revolta e constrangimento aos parlamentares desta Casa de Leis e, principalmente, entre as vereadoras itapevienses. “Por meio desta moção repudiamos a atitude machista do parlamentar e nos solidarizamos com o povo ucraniano. Portanto, esperamos que o deputado receba as devidas punições por sua conduta”.
Uma vez aprovada, a Moção de Repúdio será agora encaminhada às Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): Ética; Defesa dos Direitos das Mulheres e Relações Internacionais, à Embaixada da Ucrânia no Brasil e às Câmaras Municipais da Grande São Paulo.
JUSTIFICATIVA DA MOÇÃO DE REPÚDIO
“A fala machista e sexista do deputado estadual Arthur do Val (“Mamãe Falei”) gerou indignação em diferentes setores da sociedade e entre os vereadores e vereadoras desta Casa de Leis, que manifestaram seu apoio ao governo e as mulheres ucranianas, e repudiaram veementemente as declarações feitas pelo deputado.
“Do mesmo modo, que por meio da sua Procuradoria da Mulher Cecília Pacheco de Moraes, propõe este documento para demonstrar o seu apoio e às mulheres e meninas ucranianas, as instituições e órgãos que defendem os direitos das mulheres no Brasil e em outros países, e, por fim, repudiar as palavras machistas do deputado estadual, uma vez que a nossa Procuradoria, entre as suas atribuições, tem como objetivo: “cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres”; “sugerir medidas para combater à violência contra a mulher”; “indicar ações que possam sanear violações de direitos, igualdades ou abuso de poder.”
Desta forma, buscamos o apoio de todos os vereadores para aprovação da Moção de Repúdio, pois – por meio dela – reforçamos mais uma vez o nosso apoio a qualquer ação que viole os direitos ou estimule à violência contra a mulher em Itapevi, no Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo”.
Confira a íntegra da pauta aprovada neste Dia Internacional da Mulher
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO – 327/2022 – Autor: MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria de Municipal de Educação, Sr. Eliana Maria da Cruz Silva, sobre implantação do Projeto Bolsa Creche nesse município. (APENSO Nº 535/2022)
REQUERIMENTO – 329/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Solicito ao Governo do Estado de São Paulo a realização de campanha contra o sarampo no Município de Itapevi/SP.
REQUERIMENTO – 335/2022 – Autor: MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria de Municipal de Educação, Sr. Eliana Maria da Cruz Silva, sobre o prazo para entrega da Super Creche Municipal no Jardim Santa Rita. (APENSO Nº 461/2022)
REQUERIMENTO – 336/2022 – MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos animais, Sr. Paulo Rogiério de Almeida, sobre estudos para ampliação de pontos de coletas Cata Bagulho e Entulhos no Munícipio,
REQUERIMENTO – 338/2022 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): Requeiro informações junto ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, se consta no cronograma de obras da Prefeitura a implantação e ou criação de um calçadão na Av. Rubens Caramez no trecho entre a rua Joaquim Nunes e a avenida Brasil no centro da cidade, nesta municipalidade.
REQUERIMENTO – 339/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Solicita informações ao Executivo municipal se há possibilidade de instalação de Ponto de Apoio aos Entregadores em parceria com o IFood e outros apps em Itapevi.
REQUERIMENTO – 340/2022 – Autor: MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do poder Executivo Municipal na pessoa do excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sr. Walter Tanoue Hasegawa, referente a implantação de iluminação elétrica na rua José Cicero da Silva – bairro Vila Santa Rita.
REQUERIMENTO – 341/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Solicita do Governo do Estado de São Paulo alteração no convênio realizado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Prefeitura do Município de Itapevi/SP, para atendimento em regime plantonista da Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.
REQUERIMENTO – 342/2022 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Solicito do Executivo na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert que interceda junto ao Secretário de Esporte e Lazer Sr. Cláudio Dutra, para que seja implantado uma Área de lazer com quiosques no Bairro Engenheiro Cardoso. (APENSO Nº 425/2022)
REQUERIMENTO – 343/2022 – Autor: MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do poder Executivo Municipal na pessoa do excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sr. Walter Tanoue Hasegawa, referente a implantação de iluminação elétrica na rua Atlético e as travessas e vielas de sua extensão – Bairro Vila Santa Rita.
REQUERIMENTO – 344/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Requeiro informações do Executivo, aos cuidados do Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, Secretária de Educação para que interceda junto a Fiesp/Senai, para trazer a carreta do programa Escolas Móveis do Senai-SP ao município.
REQUERIMENTO – 346/2022 – Autor: MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, sobre se há estudos para a construção de uma UBS no bairro das Quatro Encruzilhadas.
REQUERIMENTO – 347/2022 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita informações junto ao poder Executivo, sobre a possibilidade de estudar a criação do Grupo de Educação e Prevenção ás Drogas (GEPAD) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Itapevi – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO – 348/2022 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA): – Solicita informações do Executivo junto à Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação, se consta no cronograma Iluminação Pública na Viela Travessa da Rua Jose Maria Rodrigues Viana próximo ao nº 19 ou 21 – Vila Gioia Itapevi – SP.
REQUERIMENTO – 349/2022 – Autor: MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Requer informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, sobre se há estudos para a implantação do CEO (Centro Especializado Odontológico) em nosso município. (APENSOS Nº 930 e 1014/2022)
REQUERIMENTO – 350/2022 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA): Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Esporte e Lazer, Sr. Claudio Dutra, para que informem a esta Casa de Leis, sobre o andamento do fundo municipal de esporte, em nossa municipalidade.
REQUERIMENTO – 351/2022 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA: Solicita informações do Executivo, junto ao órgão competente, se há estudos para que seja realizada a implantação de faixa de pedestre elevada (acessibilidade), na Rod. Cel. PM Nelson Tranchesi (Altura da Av. Lizete Geralda Calandrini Guimarães, 57) no Bairro do Pq. Suburbano – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO – 352/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA): Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado ao Esporte, aprovado para o ano de 2022, consta a instalação da Areninha Parque Itamarati.
REQUERIMENTO – 353/2022 – Autor: MAURICIO MURAKAMI (JAPA): Requeiro ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana Sr. Mantovani Franco, para que seja feito estudos para implantação de uma linha de ônibus no condomínio Évora, que fica depois do pesqueiro Navarro.
INDICAÇÕES DE BENFEITORIAS: Nº 1145 a 1148, 1150 a 1200/2022.
ORDEM DO DIA:
Veto Total ao Projeto Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 062/2021 de autoria do Vereador Mauricio Murakami (Japa) e coautores José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina), Denis Lucas e Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): “Institui Incentivo Fiscal para o desenvolvimento do Esporte amador no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 094/2021 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael) e coautor Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta): “Estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro do Município de Itapevi”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 153/2021 de autoria dos Vereadores Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael), Cícero Aparecido de Souza, Denis Lucas de Oliveira, Luiz Ricardo dos Santos (Nenezinho) e Mauricio Alonso Murakami (Japa) e coautores Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta), Mariza Martins Borges e José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina): “Institui a política municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar, e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/2021 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael) e coautores Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha), Rogério Moreira dos Santos (Rogério Fisioterapeuta), Cícero Aparecido de Souza e Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde no âmbito da cidade de Itapevi, e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 227/2021 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Institui o Dia Municipal do Profissional de Administração a ser comemorado no dia 9 de setembro e dá outras providencias”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 228/2021 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana e o Dia do Empreendedor e Microempreendedor Individual”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2021 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (Tininha) e Denis Lucas de Oliveira: “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana e o Dia da Zumba”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 230/2021 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Institui e Inclui no Calendário no Calendário Oficial do Município a Semana e o Dia do Bombeiro”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 234/2021 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher Itapeviense no âmbito do município de Itapevi”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 238/2021 de autoria das Vereadoras Camila Godói da Silva Rodrigues (Prof.ª Camila Godói) e Mariza Martins Borges: “Institui o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual em Itapevi”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 239/2021 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (Japa): “Institui o programa Escola aberta no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 247/2021 de autoria dos Vereadores Mauricio Alonso Murakami (Japa), Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael) e Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha): “Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 252/2021 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antônio (Marcelo Alemar): “Institui o Dia Municipal de Passeio Ciclístico de Primavera no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 253/2021 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antônio (Marcelo Alemar) e coautoria Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): “Institui o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 254/2021 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antônio (Marcelo Alemar): “Institui e inclui no calendário oficial Municipal a Semana do Festival Cultural Encontro das Tribo e dá outras providências”.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 221/2021 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael) e coautoras Camila Godoi da Silva Rodrigues (Prof.ª Camila Godói) e Erondina Ferreira Godoy (Tininha): “Obriga os condomínios residenciais e comerciais no município de Itapevi a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 246/2021 de autoria dos Vereadores Mauricio Alonso Murakami (Japa), Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael), Cícero Aparecido de Souza, Denis Lucas de Oliveira e Luiz Ricardo dos Santos (Nenezinho): “Institui medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco, a serem adotadas por bares, restaurantes e casas noturnas”.
Projeto de Resolução nº 001/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): “Institui a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Resolução nº 003/2022 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre alteração da Resolução nº 002 de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher Cecília Pacheco de Moraes no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras
Projeto de Resolução nº 004/2022 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre alteração da Resolução nº 030 de 19 de outubro de 2021 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi, para acrescentar a indicação de líder e vice-líder da bancada feminina”.
