A Câmara Municipal de Itapevi realizou nesta terça-feira, dia 30 de abril, a sua 12ª sessão ordinária da 14ª Legislatura, quando foram aprovadas as seguintes proposituras:
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo: Revalida e promove alterações no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cidade de Itapevi – PROCITA, que agora passa a ser denominado Desenvolve Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 006/2019 de autoria do vereador Thiago da Silva Santos: Institui o Cartão de identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Itapevi e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2019 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre o Programa Conciliador Municipal e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Req. 539 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, informações sobre quais os investimentos em relação à Saúde Animal.
Req. 540 (autor Professor Rafael): Requer informação junto ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, que verifique junto a Secretaria ou departamento responsável e informe a esta Casa de Leis, se há algum projeto ou PPP (Parceria publica privada), que vise implantar veículos de trabalho para catadores de materiais recicláveis.
Req. 542 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria de Planejamento, informações sobre qual a previsão dos novos investimentos na Avenida Pedro Paulino e Rua Luis Belli – Cohab / Itapevi.
Req. 543 (autor Professor Rafael): Requer informação junto ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, que junto à Secretaria ou departamento responsável, verifique a viabilidade de inclusão de aulas oferecidas através do Programa Mais Esporte, no CEMEB Evany Camargo Ribeiro neste município.
Req. 545 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações se o município aderiu ao programa Centro Dia do Idoso (Governo do Estado de São Paulo).
Req. 546 (autor Professor Rafael): Requer informação junto ao poder executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, que junto a Secretaria ou departamento responsável, verifique a possibilidade de inclusão do símbolo do TEA – Transtorno do Espectro Autista, nas placas de atendimento preferencial, neste município.
Req. 548 (autor Professor Rafael): Requer informações junta ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, acerca da viabilidade de inscrição do município no projeto do Governo do Estado de São Paulo – 100% Esporte Para Todos, da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado.
Req. 549 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria de Esporte e Lazer, informações sobre o plano de investimentos do Estádio Municipal de Itapevi.
Req. 550 (autor Professor Rafael): Requer Informações do Poder Executivo, na pessoa do excelentíssimo senhor, Igor Soares, Prefeito Municipal, acerca da factibilidade de acordo de isenção de pedágio.
Req. 551 (autor Professor Rafael): Requer Informações do Executivo, na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, se existe algum projeto visando a possível regularização territorial urbana de um loteamento situado no final da Rua Itapevi no bairro Novo Amador, nesta municipalidade.
Req. 552 (autor Professor Rafael): Requer informação junto à ENEL, fornecedora de energia elétrica ao município, para que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de realizar uma mediação de energia nas casas dos bairros: Amador Bueno; Novo Amador; Dorotéia; Jardim Cruzeiro; Jardim Alabama; São Francisco; São benedito, nesta municipalidade.
Req. 554 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, se já existe um estudo técnico ou a viabilidade de melhorias na Divisa da cidade com São Roque, próximo ao km 49 no bairro Monte Serrat, no município de Itapevi.
Req. 559 (autor Professor Rafael): Requer informação junto ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, que junto a Secretaria ou departamento responsável, verifique a possibilidade de municipalizar o trecho entre o bairro Jardim Santa Rita e Monte Serrat, da Rodovia Engenheiro Rene Benedito Silva.
Req. 562 (autor Professor Rafael): Requer informações junto ao poder Executivo, na pessoa do Prefeito Igor Soares Ebert, se já existe algum cronograma com a viabilidade da oficialização do logradouro Estrada das Flores, Chácaras Monte Serrat, nesta municipalidade.
Req. 570 (autor Professor Rafael): Requer informações do Governo do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade do AME passar a funcionar aos finais de semana, no município de Itapevi/SP.
INDICAÇÃO: Nºs 1246 a 1249, 1252 a 1290, 1292 a 1319/2019
TRIBUNA LIVRE: José Miguel Silva Lima.
