A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão desta terça-feira, 3, os seguintes documentos:
REQUERIMENTOS:
Req. 1097 autora Prof.ª Camila: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Justiça, Sr. Thulio Caminhoto Nassa, sobre criação de legislação para vedar a nomeação para cargos em comissão ou efetivos na Administração pública direta e indireta de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Req. 1098 autora Prof.ª Camila: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Sr. Rogério de Oliveira e ao Secretário de Justiça, Sr. Thulio Caminhoto Nassa, sobre a possibilidade de instituir o Passe Livre aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Civil Municipal no Transporte Coletivo Municipal.
Req. 1099 autor Bruxão Cavanha: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria da Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz, para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos para concretagem e cobertura com iluminação da quadra do CEMEB Maestro Gilberto de Pinho, localizada na Rua Arlete, n°39 – Vila São Francisco, neste município.
Req. 1100 autor Eduardo Kiko: Requer informações junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem – DR10 – São Paulo, na pessoa de seu Diretor Regional, Sr. Mauro Flávio Cardoso, sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade, na rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva, nº 2652, em frente a antiga fábrica de cimento, altura do km 43,5.
Req. 1101 autor Zeca da Piscina: Solicita informação do Executivo junto ao Governo Municipal, sobre a possibilidade de disponibilizar profissional em linguagem de Libras, nos principais órgãos municipais de atendimento ao público, a fim de facilitar e melhor atender os deficientes auditivos de nossa cidade.
Req. 1104 autor Julio Portela: Solicito ao Executivo, junto a Secretaria Competente, um estudo para obter informações sobre a possibilidade de buscar parcerias junto com o Instituto Família Barrichello.
Req. 1105 autor Professor Rafael: Requeiro informações da Companhia de Água e Saneamento Básico – SABESP, para que informe a esta Casa de Leis se há ou se haverá no cronograma da companhia projetos de implantação de rede de coleta de esgoto em toda a macrorregião de Amador Bueno, neste município.
Req. 1106 autor Professor Rafael: Requeiro informações da Companhia de Água e Saneamento Básico – SABESP, para que informe a esta Casa de Leis se há ou se haverá no cronograma da companhia projetos de implantação de água tratada encanada nos Bairros São Marcos, São Benedito e Santo Antônio, neste município.
Req. 1107 autor Professor Rafael: Requeiro informações junto à ENEL – Distribuidora de Energia Elétrica de Itapevi, informações acerca do motivo pelo qual ainda não ocorreu o prolongamento de iluminação nas residências na Estrada da Cruz Grande a partir do nº 2500 até a divisa do município, nesta municipalidade.
Req. 1108 autor Chambinho: Requeiro ao Governador do Estado, na pessoa do Excelentíssimo João Doria, informações sobre quais as ações de melhorias nas Rodovias (Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi SP 029 e Rodovia Engº Renê Benedito da Silva SP 274) estaduais que cortam Itapevi/SP.
Req. 1110 autor Chambinho: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares, informações sobre a constatação na Secretária de Planejamento, um estudo de dotação orçamentária para a criação de um espaço para o Centro de Eventos em Itapevi.
Req. 1111 autor Bruxão Cavanha: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria da Justiça, Sr. Thulio Caminhoto Nassa, e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Sr. Rogério de Oliveira, para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos para implantação da utilização do bilhete de transporte público nos taxis municipais – nesse município.
Req. 1112 autor Denis Lucas: Solicita informações do Executivo referente ao Oficio Nº 178/2019 datado dia 07 de agosto de 2019, o qual solicitava a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua José Januário a partir da altura do número 20 e toda sua extensão, no Município de Itapevi.
Req. 1113 autor Denis Lucas: Requer informações da Sabesp, (Empresa de Saneamentos Básicos do Estado de São Paulo) para que informe a esta Casa de Lei, se a cronograma de obra ou projeto em andamento para implantação de rede de esgoto na Rua Serra dos Bororós, entre a altura do número 167 e do número 286 em diante, não tem rede de esgoto – Jardim Rosemary, em Itapevi.
Req. 1114 autor Denis Lucas: Requer informações da Sabesp, (Empresa de Saneamentos Básicos do Estado de São Paulo) para que informe a esta Casa de Lei, se a cronograma de obra ou projeto em andamento para implantação de rede de esgoto na Rua João Inácio Veloso – Jardim Rosemary, em Itapevi, a partir da altura do número 129 em diante, não possue rede de esgoto.
Req. 1115 autor Denis Lucas: Requer informações da Sabesp, (Empresa de Saneamentos Básicos do Estado de São Paulo) para que informe a esta Casa de Lei, se a cronograma de obra ou projeto em andamento para implantação de rede de esgoto na Rua Serra do Paracaima – Jardim Rosemary, em Itapevi.
Req. 1116 autor Zeca da Piscina: Requeiro informações do Executivo, junto a Companhia Sabesp, se há um estudo para Implantar Saneamento Básico (Água e Esgoto) na extensão da Estrada das Pedras – Recanto Verde – Itapevi – SP.
MOÇÕES:
Moção de Apoio nº 261/2019 de autoria do vereador Aparecido: ao Projeto de Lei Complementar nº 531/18 do Deputado Carlos Sampaio.
Moção de Apelo nº 262/2019 de autoria do vereador Bruxão Cavanha: a Empresa CORREIOS.
Moção de Aplausos nº 264/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: à senhora Ana Carolina Meszaros do Amaral Rego “ Tikka Meszaros”.
Moção de Aplausos nº 265/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: à senhora Aline Ribeiro “Tuka”.
Moção de Aplausos nº 266/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: à senhora Camila Pavanelli “Minhau”.
Moção de Aplausos nº 267/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Bruno Vilela.
Moção de Aplausos nº 268/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Criptan Djan.
Moção de Aplausos nº 269/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Emerson Godoy.
Moção de Aplausos nº 270/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Snek.
Moção de Aplausos nº 271/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Guilherme Maksumoto.
Moção de Aplausos nº 272/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Jefferson Apuros.
Moção de Aplausos nº 273/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Luan Ribeiro.
Moção de Aplausos nº 274/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Luiz Fernando Pereira “Gueto Dub”.
Moção de Aplausos nº 275/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: à senhora Luna Bastos.
Moção de Aplausos nº 276/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Sérgio Ricardo “Serjão”.
Moção de Aplausos nº 278/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Tito Ferrara.
Moção de Aplausos nº 279/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Vanildo Santos Sena “Maze”.
Moção de Aplausos nº 280/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: à senhora Waleska Nomura.
Moção de Aplausos nº 281/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Xguix.
Moção de Aplausos nº 282/2019 de autoria do vereador Thiaguinho: ao senhor Sipros.
Moção de Aplausos nº 284/2019 de autoria do vereador Julio Portela: a Igreja Assembleia de Deus Shalon Ágape.
INDICAÇÕES:
Nºs 2444 a 2446, 2448 a 2450 e 2452 a 2482, 2484 a 2498/2019.
ORDEM DO DIA:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 089/2019 de autoria do vereador Chambinho: Institui o Título de Empresa Amiga da Criança e Adolescente para a Pessoa Jurídica, e de Amigo da Criança e Adolescente para pessoa física, que contribuírem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei nº 146/2019 de autoria do Poder Executivo: Institui o Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Itapevi – SP, e dá outras providências relacionadas.
Projeto de Lei nº 153/2019 de autoria do Poder Executivo: Acrescenta parágrafo único no artigo 8º da Lei Municipal 2.645/2019 e cria tabela de cargos e vencimentos.
Projeto de Lei nº 107/2019 de autoria do vereador Casão: Dispõe sobre a instalação de válvula de retenção de ar para hidrômetro, da SABESP, a todos os imóveis residenciais e comerciais do município de Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122/2019 de autoria do vereador Bruxão Cavanha: Institui Fevereiro Laranja – Campanha de conscientização sobre a Leucemia” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 132/2019 de autoria da Mesa Diretora: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2441 de 22 de março de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 133/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre a instituição do Dia da Saúde em Equilibro sobre Duas Rodas, no dia 13 de maio.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 133/2019
Projeto de Lei nº 148/2019 de autoria do vereador Renatinho: Declara de utilidade pública à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro – Vitória.
Projeto de Lei nº 156/2019 de autoria da vereadora Tininha: Institui no calendário oficial do Município de Itapevi o Dia 12 de Maio, como o Dia da Enfermagem e do Enfermeiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2019 de autoria da vereadora Tininha: Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Saúde ao senhor Reinaldo Manoel De Oliveira, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2019 de autoria do vereador Aparecido: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Inajaí Costa dos Santos, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2019 de autoria do vereador Professor Rafael: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Frei Denilson de Freitas da Silva, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE: José Miguel Silva Lima.
