Na manhã desta terça-feira, 12, os vereadores se reuniram em Sessão Extraordinária, no Plenário Virtual, para debater e votar projetos de lei, decreto legislativo e resolução. As proposituras são de autoria dos vereadores e da prefeitura.
Confira abaixo o que foi aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Altera a Lei Complementar 102, de 24 de maio de 2018 – suspende exigência de cursos de qualificação para membros da CIPA”.
Projeto de Lei Complementar nº 026/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei Complementar 102, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Lei Complementar nº 028/2023 de autoria do Poder Executivo: “NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 724, DE 15/06/2023, 725, DE 15/06/2023 E 727, DE 15/06/2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR – PROHAB – MUNICIPAL, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 159/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Institui no âmbito do Poder Legislativo, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, de Servidores Ativos, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 241/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Concede denominação de Rosemeire Moreira Santos (Tia Rose) ao equipamento público Arena Vila da Paz, situada na Rua Paquequer, esquina com a Rua Panaçu, no bairro Vila da Paz”.
Projeto de Lei nº 242/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Revoga a Lei Nº 1706/2004, que ‘dispõe sobre a participação das micro e pequenas empresas locais nas licitações por convite’”.
Projeto de Lei nº 243/2023 de autoria do Poder Executivo: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO À EDUCA ITAPEVI S.A”.
Projeto de Lei nº 244/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Revoga a Lei Nº 3.117, de 25 de outubro de 2022, que “concede denominação de ‘Jeyvison Carlos de Lima’
ao equipamento público (‘areninha malvinas’), situado entre as ruas Japi e Gênova, em frente ao número 398 – Conjunto Habitacional Setor B”.
Projeto de Resolução nº 017/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Institui o Programa Auxílio-Bolsa de Estudos da Câmara Municipal de Itapevi”.
Emenda 001 ao Projeto de Resolução nº 017/2023
Emenda 002 ao Projeto de Resolução nº 017/2023
Projeto de Resolução nº 023/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Cria auxílio a funcionários efetivos cedidos à Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Resolução nº 026/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Revoga a Resolução 1/2014, que ‘O Institui o Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Itapevi, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas’, a Resolução 33/2022, que ‘Disciplina a Coordenadoria de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Itapevi, bem como regulamenta a Lei Nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal’”.
Projeto de Resolução nº 027/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Altera a Resolução 9/2021, que ‘dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 028/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Altera a Resolução
34/2021, que ‘Regulamenta os procedimentos destinados à apuração preliminar de sindicância, de infrações disciplinares e processantes no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, organiza a Comissão Processante e dá outras providências’”.
Projeto de Resolução nº 029/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Disciplina o encargo de membro da Comissão de Contratação como Pregoeiro”.
Projeto de Resolução nº 030/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI”.
Projeto de Resolução nº 031/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Do pagamento excepcional de mais uma parcela do Vale Alimentação”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor Wagner Donizete Campos Leite, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor Cleber Teixeira, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor Carlos Alberto Bezerra, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor Fábio Rodrigues da Silva, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor Fábio de Andrade Xavier, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor José Carlos Batista dos Santos, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial ao Guarda Civil Municipal de Itapevi senhor Edivan Pedroso de Oliveira, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Título “Advogado Destaque do Ano” ao Nobre Doutor JACKSON GARLANDES SOUZA DA CRUZ, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor André Bondança e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 084/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga de Diploma “Pastor Daniel Berg” ao Senhor Fabiano Santos Rosa, e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Leandro Degasperi Martins e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Diploma “Pastor Daniel Berg” ao pastor Samuel J. Marques e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Diploma “Pastor Daniel Berg” à Pastora Ana Miriam Foresto Marques e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga de Medalha Ayrton Senna à senhora Aparecida dos Santos, e dá outras providências. ”
Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2023 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga de Medalha Ayrton Senna à senhora Sandra Nascimento, e dá outras providências. ”
Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2023 de autoria dos Vereadores Mariza Martins Borges e Thiago da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga de Medalha Jovem Talento ao cirurgião-dentista Dr. Marcos da Silva Santos, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2023 de autoria dos Vereadores Anderson Cavanha e Wellington José dos Santos: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Valdemar Ferreira dos Santos, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 131/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense, ao Sr. José Orlando Pires de Amorim, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2023 de autoria da Mesa Diretora: “Revoga o Decreto Legislativo 18/2009, que ‘Regulamenta a licitação na modalidade Pregão para as compras e serviços de bens comuns da Administração Municipal’ e o Decreto Legislativo 19/2009, que ‘Consolida a Regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, do Sistema de Registro de Preços previsto no inciso II, do art. 15 da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, para aquisição de bens de uso geral e continuado e para contratação de serviços e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2023 de autoria dos Vereadores Bruno Silva Gabriel, Cícero Aparecido de Souza, Marcelo Aparecido Alemar e Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a outorga de Medalha Jovem Talento a farmacêutica Bruna Luzetti de Albuquerque Rios, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2023 de autoria do Vereador Anderson Cavanha: Dispõe sobre a outorga de Medalha de Ordem do Mérito Legislativo Municipal a Sra. Marlene Corrêa de Miranda e dá outras providências.
