Câmara Municipal aprova novos benefícios para Itapevi

0
68

 

Os vereadores fiscalizam,  discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo. (TSE, 2016)

Na sessão ordinária desta terça (18/10), as vereadoras e os vereadores de Itapevi aprovaram uma série de proposituras que vêm ao encontro dos interesses da população. Na pauta, constou a aprovação de requerimentos e indicações de benefícios para Itapevi, além de moções de aplausos aos atletas que se destacaram nos jogos regionais.

Na ordem do dia, o Legislativo aprovou vários Projetos de interesse para o município, incluindo o Projeto de Lei 169/2022 que cria o plano de incentivo ao atendimento Médico da Saúde Básica do município de Itapevi/SP.

Confira o que foi aprovado:

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 1808/2022 – Autor: LUIZ RICARDO DOS SANTOS (NENEZINHO) Assunto: “Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Secretário Marcos de Oliveira Anjos, referente a construção de Sarjetão na Rua Leonardo da Vinci, atura do nº 50, Jardim Ruth, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto tenha sido iniciado”.

REQUERIMENTO Nº 1809/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que oficie através dos órgãos competentes a empresa SABESP, a fim de que esta preste informações acerca os procedimentos de leitura dos relógios.

REQUERIMENTO Nº 1811/2022 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer informações do Prefeito Municipal Sr. Igor Soares, para que verifique junto a secretaria competente, sobre a possibilidade de um estudo para refazer o muro da escada que dá acesso ao terminal rodoviário por tijolinhos vazados.

REQUERIMENTO Nº 1812/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (MAURÍCIO JAPA) Assunto: Solicito informações da Secretaria Estadual de Habitação, aos cuidados do Excelentíssimo Sr. Flavio Amary, a implantação do Programa Viver Melhor no Município de Itapevi.

REQUERIMENTO Nº 1813/2022 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que oficie as concessionárias de serviços públicos – Enel e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – acerca da ausência do CEP oficial nas contas de luz e água emitidas por estas companhias, respectivamente.

REQUERIMENTO Nº 1814/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (MAURÍCIO JAPA) Assunto: Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Sr. Dário Batista Moreno Neto, a construção do Conjunto Habitacional Popular na COHAB, nesta urbe.

REQUERIMENTO Nº 1816/2022 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA) Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade de reavaliação na instalação do Fácil Estacionar (Zona Azul) no Bairro Amador Bueno – Itapevi – S.P.

REQUERIMENTO Nº 1818/2022 – Autor: CÍCERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de Troca dos atuais Coletes da Guarda Civil Municipal, por Coletes de modelo Modular aos Grupos Especializados – Itapevi – SP.

REQUERIMENTO Nº 1821/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (MAURÍCIO JAPA) Assunto: Solicito informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, estudos para implantação de torneios de Sinuca, Tênis de Mesa, Xadrez, Dama e Dominó, nesta urbe.

REQUERIMENTO Nº 1822/2022 – Autor: MAURÍCIO ALONSO MURAKAMI (MAURÍCIO JAPA) Assunto: Solicito informações da Associação Nacional dos Registros de Pessoas Naturais –   ARPEN – SP, estudos para a implantação de banco de dados de pessoas falecidas que estavam em fila de espera de consultas, exames, transplantes e cirurgias assistida por Ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Hospitais do Estado de São Paulo.

 

MOÇÃO

Moção de Aplausos nº 669/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  ao Sr. Cristiano de Lima Braz – Diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela atuação junto as Equipes de Atletas que conquistaram as Medalhas nos Jogos Regionais e se classificaram para os Jogos Abertos Estaduais em São Sebastião/SP – “Horácio Baby Barioni”.

Moção de Aplausos nº 670/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha): ao Sr. Álvaro Roberto Scotti Ferreira – Gerente de Alto Rendimento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela atuação junto as Equipes de Atletas que conquistaram as Medalhas nos Jogos Regionais e se classificaram para os Jogos Abertos Estaduais em São Sebastião/SP – “Horácio Baby Barioni”.  

Moção de Aplausos nº 671/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  ao professor Levy Aragão de Oliveira pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 672/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  ao professor Abel de Morais e Silva pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 673/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Sra. Aline Machado da Silva pela dedicação e conquista junto aos atletas nos Jogos Regionais e Estaduais que aconteceram para o Torneio em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 674/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha): a Sthefany Mayara Moraes dos Santos, pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 675/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Monaliza do Nascimento, pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 676/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha): a Lorena Heloise Moreira dos Santos, pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 677/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Isabela Bandeira Barufi, pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 678/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Eloiza Vitória Nascimento Ferreira, pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 679/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Alanis Susej Perez Escalante, pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 680/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Ana Beatriz dos Santos Barros, pela atuação e conquista na Ginástica Rítmica com a Classificação no conjunto de 5 arcos e nas modalidades maças, fita, bola e dupla de cordas, um trabalho em equipe em que atuou nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 681/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Mikaelly Cruz Rodrigues, pela atuação e conquista da medalha de Prata na modalidade Damas Feminino, nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 682/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  ao Sr. Rodrigo Lopes de Lima, pela atuação e conquista da medalha de Prata na modalidade Damas Masculino, nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 683/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Karina Francisco de Oliveira, pela atuação e conquista da medalha de Prata na modalidade Damas Feminino, nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 684/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  a Karina Francisco de Oliveira, pela atuação e conquista da medalha de Prata na modalidade Damas Feminino, nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 685/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  ao Sr. Matheus Francisco de Oliveira, pela atuação e conquista da medalha de Prata na modalidade Damas Masculino, nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 686/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  ao Sr. Pablo Magalhães dos Santos, pela atuação e conquista da medalha de Prata na modalidade Damas Masculino, nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

Moção de Aplausos nº 687/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha):  ao Sr. Samuel de Souza Santana, pela atuação e conquista da medalha de Prata na modalidade Damas Masculino, nos Jogos Regionais e se classificou para os Jogos Estaduais em São Sebastião /SP 2022.

INDICAÇÃO:  Nº 1800 a 1816/2022

 

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 76/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza e Coautoria do Vereador Anderson Cavanha (Bruxão Cavanha): Dispõe sobre a inserção do nome nas placas de inauguração de obras públicas no município de Itapevi, do deputado estadual, deputado federal ou senador o qual destinou a emenda parlamentar para o equipamento inaugurado.

Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer a criação do Auxílio Aposentadoria destinado aos cães aposentados e doados, do Canil da Guarda Civil Municipal do município na forma que especifica e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas do nosso município a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 140/2022 de autoria do Vereador Maurício Alonso Murakami (Maurício Japa): Concede denominação de “Jeyvison Carlos de Lima” ao equipamento público (“Areninha Malvinas”), situada entre as Ruas Japi e Gênova, em frente ao número 398 – Conjunto Habitacional Setor B.

Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: Autoriza a Criação de “Programa Municipal e Permanente de Enfrentamento e Combate ao Tabagismo” em nosso município e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 148/2022 de autoria do Vereador Maurício Alonso Murakami (Maurício Japa) e coautoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (Tininha), José Aparecido Ramos (Zeca da Piscina), Mariza Martins Borges, Rafael Alan de Moraes Romeiro (Prof. Rafael) e Thiago da Silva Santos (Thiaguinho Silva): Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar o Programa Creche do Idoso no Município de Itapevi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Vereador Maurício Alonso Murakami (Maurício Japa): Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar o Programa Jogos Olímpicos e Paraolímpicos nas escolas da rede municipal de ensino na Cidade de Itapevi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 169/2022 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação do Plano de Incentivo ao Atendimento Médico da Saúde Básica do município de Itapevi/SP e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 093/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (Prof. Rafael): Dispõe sobre a outorga de Título “Advogado Destaque do Ano” à Nobre Senhora Doutora Sandra Regina dos Santos Silva, e dá outras providências.