Vereadores aprovam o Projeto de Lei (PL) 143/2023, que autoriza a prefeitura a instituir programa de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja. O objetivo do PL é assegurar que em Itapevi todos tenham direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento. A aprovação ocorreu na sessão do dia 9 de abril.
O texto define gagueira como um “distúrbio da fluência da fala em que a pessoa sabe exatamente o que quer dizer, porém apresenta alteração no seu fluxo contínuo da fala devido às repetições de sons e sílabas, aos prolongamentos de sons e aos bloqueios de sons involuntários.”
Segundo a autora do PL, vereadora Tininha (PSD), caberá a prefeitura de Itapevi realizar atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja, como:
- Conscientização para o correto acolhimento e atendimento a pessoa que gagueja;
- Campanhas de esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja; e
- Combate a toda forma de discriminação e violência contra a pessoa que gagueja, o que inclui à criação e disseminação de estigmatizações.
“A proposta busca garantir que seja dada a atenção devida à gagueira e à pessoa que gagueja no município, além de abonar condições de igualdade ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais”, argumentou a vereadora.
