O projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária no Plenário remoto
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 9, um projeto de lei (245/2023) que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões para custear ações na educação infantil. O dinheiro deve ser usado para ampliar o número de vagas em creches no município.
O projeto, aprovado de forma unânime pelos parlamentares, tem como base jurídica nos artigos 40 a 43 da lei federal 4.320/64, que regula a abertura de crédito.
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