Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às nove horas e quinze minutos, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Portela, e secretariada pela Vereadora Camila Godói da Silva, 1ª secretária, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo.
O Senhor Presidente, Julio Cesar Portela, solicitou à Senhora Secretária, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adriano Camargo Antonio, Camila Godói da Silva, Claudio André Carvalho Almeida Lopes, Julio Cesar Portela, Ivonildo Andrade da Hora, Roberto Borges de Miranda, Erondina Ferreira Godoy. A Mesa Diretora registra a presença dos vereadores: Antonio Carlos de Paulo, Luciano de Oliveira Farias, Alexandre dos Santos Rodrigues, Anderson Cavanha, Paulo Rogiério de Almeida e Jose Lemes Jorge. Em havendo número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária. O senhor presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. O Vereador Adriano Camargo Antonio efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio para os senhores(as): Srs. Arnaldo de Souza, Geraldo Cardoso Cruz, João Mendes da Silva, Amaro Rodrigues Cordeiro e Davi Miranda. Leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 10/02/2015 e da Ata da 1ª Sessão Solene de 21/02/2015. O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do vereador Paulo Rogiério de Almeida, referente às Sessões Legislativas Ordinárias dos dias 03/02/2015 e 10/02/2015. Justificativas aprovadas.
O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do vereador Roberto Borges de Miranda, referente à Sessão Legislativa Ordinária do dia 10/02/2015. Justificativa aprovada. A Mesa Diretora registra a presença dos vereadores Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros e Eduardo Sanches Casagrande. Ausente a vereadora Inacia Maria Nunes dos Santos. O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei 007/2015- do Legislativo:- Proíbe a lavagem de calçadas e veículos estacionados em logradouros públicos com água tratada e fornecida por meio da rede que abastece o Município de Itapevi, e dá outras providências.
Projeto de Lei 008/2015- do Executivo:- Altera o Artigo 1º da Lei nº 2. 126, de 16 de dezembro de 2011, Alterado pela Lei nº 2. 245, de 05 de maio de 2014, e dá outras providências. Projeto de Lei 009/2015- do Executivo:- Altera o Artigo 1º da Lei nº 2. 235, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos ofícios. O vereador Paulo Rogiério de Almeida solicitou questão de ordem para dispensar a leitura dos ofícios. Ofícios Executivo:- OF. S. G. nº 062/15 Atuação das Indicações Nº 001 a 050, 052 a 173, 175 a 224, 226 à 234, 236 à 224, 226 à 234, 2369, 241 à 245 e 247/2015; OF. S. G. nº 030/15 Responde Req. Nº 349/2014; OF. S. G. nº 034/15 Responde Req. Nº 003/2015; OF. S. G. nº 035/15 Responde Indicação. Nº 130/2014; OF. S. G. nº 036/15 Responde Req. Nº 632/2014; OF. S. G. nº 065/15 Responde Req. Nº 001/2015; OF. S. G. nº 066/15 Responde Req. Nº 005/2015; OF. S. G. nº 067/15 Responde Req. Nº 394/2014; OF. S. G. nº 068/15 Responde Req. Nº 036/2015; OF. S. G. nº 069/15 Responde Req. Nº 037/2015; OF. S. G. nº 070/15 Responde Req. Nº 040/2015; OF. S. G. nº 071/15 Responde Req. Nº 041/2015; OF. S. G. nº 072/15 Responde Req. Nº 043/2015; OF. S. G. nº 073/15 Responde Req. Nº 045/2015; OF. S. G. nº 074/15 Responde Req. Nº 047/2015; OF. S. G. nº 075/15 Responde Req. Nº 052/2015; OF. S. G. nº 076/15 Responde Req. Nº 054/2015; OF. S. G. nº 077/15 Responde Req. Nº 057/2015; OF. S. G. nº 078/15 Responde Req. Nº 062/2015; OF. S. G. nº 080/15 Responde Req. Nº 067/2015; OF. S. G. nº 079/15 Responde Req. Nº 065/2015; OF. S. G. nº 081/15 Responde Req. Nº 068/2015; OF. S. G. nº 082/15 Responde Req. Nº 069/2015; OF. S. G. nº 083/15 Responde Req. Nº 070/2015; OF. S. G. nº 084/15 Responde Req. Nº 072/2015; OF. S. G. nº 085/15 Responde Req. Nº 076/2015; OF. S. G. nº 086/15 Responde Req. Nº 077/2015; OF. S. G. nº 087/15 Responde Req. Nº 078/2015; OF. S. G. nº 088/15 Responde Req. Nº 079/2015; OF. S. G. nº 089/15 Responde Req. Nº 080/2015; OF. S. G. nº 090/15 Responde Req. Nº 081/2015; OF. S. G. nº 091/15 Responde Req. Nº 083/2015; OF. S. G. nº 092/15 Responde Req. Nº 084/2015; OF. S. G. nº 094/15 Responde Req. Nº 030/2015; OF. S. G. nº 095/15 Responde Req. Nº 028/2015; OF. S. G. nº 096/15 Responde Req. Nº 025/2015; OF. S. G. nº 097/15 Responde Indicações. Nº 539/2013, 76/2013 e 146/2014; OF. S. G. nº 098/15 Responde Req. Nº 030/2015; OF. S. G. nº 100/15 Responde Req. Nº 003/2015; Ofícios Diversos:- Of. Cir. Nº 01/1 Oficio nº 023/2015/GIGOV Osasco/SR; Oficio nº 025/2015/GIGOV Osasco/SR; Oficio nº 0016/2015 – SR Osasco; Oficio nº 0018/2015 – SR Osasco; Ofício Especial – Câmara dos Deputados; Oficio nº 457/ 15 – hc.
O senhor presidente apresentou o pedido ao plenário. Houve concordância de todos. O senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura dos requerimentos em pauta. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou questão de ordem para apresentar requerimento verbal para convocar a Secretária Municipal de Saúde para prestar informações, dos últimos cinco anos sobre material e suprimentos adquiridos. Pela ordem, o vereador Paulo Rogiério de Almeida sugere colocar este requerimento em votação nominal e convidar a Secretária de Saúde hoje mesmo. Com a palavra os vereadores Luciano de Oliveira Farias, Claudio Dutra Barros, Claudio André Carvalho Almeida Lopes, Paulo Rogiério de Almeida, Erondina Ferreira Godoy, explanam e comentam sobre este requerimento verbal. O vereador Luciano de Oliveira Farias citou ausência de áudio da sua fala na sessão de 10/02/2015 e a vereadora Erondina Ferreira Godoy solicitou cópia do vídeo da sessão de hoje.
Com a palavra, o senhor presidente explica as providências tomadas pelo Executivo relativas à saúde pública em Itapevi. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio “ausente”; Akdenis Mohamed Kourani–“sim”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“não” com justificativa; Anderson Cavanha–“não”; Antonio Carlos de Paulo–“ não”; Camila Godói da Silva–“não”; Claudio André Carvalho Almeida–“não”; Claudio Dutra Barros–“sim” com justificativa; Eduardo Sanches Casagrande – “não”; Erondina Ferreira Godoy – “sim”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“não”; José Lemes Jorge–“não”; Julio Cesar Portela-“não” com justificativa; Paulo Rogiério de Almeida – “não” com justificativa; Luciano de Oliveira Farias–“sim” com justificativa; Roberto Borges de Miranda–“ausente”. O senhor presidente retira o seu voto. O requerimento verbal de autoria do vereador Luciano de Oliveira Farias foi REJEITADO por 10(dez) votos “não”; 4(quatro) votos “sim”; e 3(três) ausentes. Os Srs. Vereadores Alexandre Rodrigues, Claudio Dutra Barros, Luciano de Oliveira Farias e Paulo Rogiério de Almeida fazem a justificativa dos seus respectivos votos. O senhor presidente ausenta-se, ficando o vice-presidente, vereador Anderson Cavanha, na direção dos trabalhos. Req. 085 autores Erondina Ferreira Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani: Requeremos informações junto a Secretaria Municipal de Segurança Municipal aos cuidados do Sr Kleber Ferreira Maruxo, que oficie a DEMUTRAN, para que seja realizado estudo visando transformar em mão única a Av. Cezario de Abreu, no trecho entre os números 541 ao 922. Bairro dos Abreus – Itapevi-SP. Pela ordem, o vereador Paulo Rogiério de Almeida explanou sobre este requerimento. Com a palavra o autor do requerimento.
O vereador Claudio André Carvalho Almeida Lopes solicita questão de ordem para ler somente a súmula dos requerimentos. Houve concordância de todos os senhores vereadores. O vereador Luciano de Oliveira Farias solicita questão de ordem para votar os requerimentos de cinco em cinco. Houve concordância de todos os senhores vereadores. Questão de ordem, vereadora Camila Godói solicita que os requerimentos 086/15, 087/15 e 088/15 sejam lidos na íntegra. Houve concordância de todos os senhores vereadores. APROVADO.
Req. 086 autores Camila Godói e Alexandre Rodrigues: Solicita Informações do Executivo para que Interceda ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alkmin a Instalação de uma unidade do Poupatempo na cidade de Itapevi. APROVADO.
Req. 087 autores Camila Godói e Alexandre Rodrigues: Solicito Informações junto ao Deputado Estadual Marcos Neves, para que Interceda ao Governo do Estado de São Paulo, se há possibilidade para a ampliação do atendimento aos sábados até as 22 horas no AME de Itapevi. APROVADO.
Req. 088 autores Camila Godói e Alexandre Rodrigues: Solicito Informações do Executivo que interceda junto a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos do Governo Estadual de São Paulo (CPTM) a solicitação de reconstrução das Cimenrita e Ambuitá na cidade de Itapevi. APROVADO.
Req. 089 autora Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Educação, se há estudos para implantação de uma quadra de esportes coberta na escola CEMEB Prof. FLORESTAN FERNANDES, na Rua: Serra dos Farrapos nº 30, Bairro: Jardim Rosemary. Com a palavra os vereadores Alexandre Rodrigues, Camila Godói, Luciano de Oliveira Farias, Ivonildo Andrade da Hora e Anderson Cavanha, explanam sobre os requerimentos 086/15, 087/15, 088/15 e 089/15. O vereador Paulo Rogiério de Almeida solicita questão de ordem para dispensar a leitura das indicações Nºs 248 a 272 e 274, 278 a 292e 294 a 309/2015, encaminhando as mesmas ao executivo. Houve concordância de todos. A vereadora Camila Godói solicita que o
Req. 093/15 seja retirado da pauta. Req. 090 autores Erondina Ferreira Godoy, Luciano de Oliveira Farias e Akdenis Mohamad Kourani: "Solicito informações ao Excelentíssimo Prefeito de Itapevi Jaci Tadeu, e do Secretário de Segurança Pública sobre a possibilidade de implantação de bases, fixas, da Guarda Civil Municipal na Vila Gioia, Parque Suburbano (divisa com Cotia) e entrada da Rodovia Castello Branco".
Req. 091 autora Camila Godói: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto a Secretaria de Planejamento, a possibilidade de que seja feita a continuação da Obra Concretando ao Lado do Escadão na Rua Américo Valentin Cristianini, Bairro: Jardim Rosemary.
Req. 092 autora Camila Godói: Solicito Informações do Executivo, junto a Secretaria de Esportes, da possibilidade de uma Academia ao ar Livre na Praça Vale do Sol, localizada na Rua: Avenida Vale do Sol, Bairro: Jardim
Rainha. Req. 093 autora Camila Godói: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto a Secretaria de Educação, a possibilidade da construção de uma nova Unidade para os alunos do Ciclo I da E. E. Prof. Dimarães Antonio Sandei, pois esta é compartilhada com o Governo do Estado de SãoPaulo.
Req. 097 autores Camila Godói e Alexandre Rodrigues: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto a Secretaria de Obras para alargamento e reforma nas calçadas do Centro de Itapevi, que compreende da Avenida Cesário de Abreu esquina da loja Magazine Luiza à Avenida Rubens Caramez até a esquina da Loja Piso Center assim dos dois lados da rua.
Req. 099 autora Camila Godói: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto a ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja oficializado os trabalhos contínuos de entregas de correspondências no bairro Colina de São José desse Município. Pela ordem, o vereador Paulo Rogiério de Almeida explana sobre este requerimento.
O vereador Julio Cesar Portela retoma a direção dos trabalhos. Esgotado o tempo regimental, o senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que faça a leitura dos projetos que constam na ordem do dia. Veto Total ao Projeto de Lei nº 063/2014 – do Legislativo que Dispõe sobre a denominação da Rua Ernesto dos Santos Coelho a atual rua sem nome localizada numa travessa da Estrada Elias Alves da Costa no bairro Parque Boa Esperança – Itapevi. O projeto vem acompanhado do parecer, favorável a manter o veto, da Comissão de Justiça e Redação. O senhor presidente solicita à senhora secretária que faça a chamada dos vereadores. Adriano Camargo Antonio “presente”; Akdenis Mohamad Kourani–“ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“ presente”; Anderson Cavanha–“ presente”; Antonio Carlos de Paulo–“ presente”; Camila Godói da Silva–“ presente”; Claudio André Carvalho Almeida–“ presente”; Claudio Dutra Barros–“ ausente”; Eduardo Sanches Casagrande – “presente”; Erondina Ferreira Godoy – “ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“ presente”; José Lemes Jorge–“ presente”; Julio Cesar Portela-“ presente”; Paulo Rogiério de Almeida – “ausente”; Luciano de Oliveira Farias–“ ausente”; Roberto Borges de Miranda–“ausente”. A sessão foi suspensa por quinze minutos.
A 1ª secretária ausenta-se e é substituída pelo vereador Luciano de Oliveira Farias. Antes da leitura o senhor presidente solicita ao senhor secretário que faça a chamada dos vereadores. Adriano Camargo Antonio “ausente”; Akdenis Mohamad Kourani–“ presente”; Alexandre dos Santos Rodrigues –“ ausente”; Anderson Cavanha–“ ausente”; Antonio Carlos de Paulo–“ ausente”; Camila Godói da Silva–“ ausente”; Claudio André Carvalho Almeida–“ ausente”; Claudio Dutra Barros–“ presente”; Eduardo Sanches Casagrande – “ausente”; Erondina Ferreira Godoy – “presente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“ausente”; Ivonildo Andrade da Hora–“ ausente”; José Lemes Jorge–“ ausente”; Julio Cesar Portela-“ presente”; Paulo Rogiério de Almeida – “ausente”; Luciano de Oliveira Farias–“ presente”; Roberto Borges de Miranda–“ausente”.
Não havendo número regimental para apreciação dos vetos, e nada mais a ser tratado, o senhor presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária.
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