Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas, na Sala das Sessões deste Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Portela, e secretariada pela Vereadora Camila Godói da Silva, 1ª Secretária, realizou-se a Quarta Sessão Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi, do Estado de São Paulo.
O Senhor Presidente, Julio Cesar Portela, solicitou à 1ª Secretária, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: Adriano Camargo Antonio– ; Alexandre dos Santos Rodrigues– ; Anderson Cavanha – ; Camila Godói da Silva – ; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes – ; Eduardo Sanches Casagrande– ; Inácia Maria Nunes dos Santos– ; Ivonildo Andrade da Hora– ; Jose Lemes Jorge– ; Julio Cesar Portela– ; Luciano de Oliveira Farias– ; Paulo Rogiério de Almeida– ; Roberto Borges de Miranda–. Ausentes os vereadores: Ivonildo Andrade da Hora. Ausentes os vereadores: Akdenis Mohamad Kourani, Erondina Ferreira Godoy, Antonio Carlos de Paulo e Claudio Dutra Barros. Feita a chamada, verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária. O senhor Presidente solicitou ao senhor 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que indicasse um Vereador para tanto. O Vereador Adriano Camargo Antônio efetuou a leitura de um trecho Bíblico.
O Senhor Presidente solicitou à senhora secretária que efetuasse a leitura das Ata que se encontra em pauta, que desde já se considera aprovada, independente de votação, salvo observação de algum vereador. Ata da 24ª Sessão Ordinária de 25/08/2015. APROVADA.
O senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a leitura das justificativas de ausência constantes na pauta. Justificativa de ausência do Vereador Antonio Carlos de Paulo, ocorrida na Sessão Ordinária do dia 18/08/2015. O senhor presidente colocou em apreciação do Plenário. Houve concordância de todos. APROVADO.
O senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a leitura dos projetos em pauta, que serão encaminhados às Comissões, e que desde já se encontram à disposição dos senhores vereadores para receber emendas. Projeto de Lei nº 090/2015- do Legislativo: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e dá outras providências. O senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a leitura das correspondências em pauta. Ofícios Diversos: EM/PGCCP 0883/2015 –AES ELETROPAULO o senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a leitura das Moções em pauta. Moção de Aplausos nº 37/2015 de autoria do vereador Anderson Cavanha: A Comissão Organizadora dos Romeiros de Itapevi, pela 51º Romaria a Pirapora do Bom Jesus. APROVADO.
Moção de Aplausos nº 39/2015 de autoria dos vereadores Julio Portela, Paulo Rogiéro de Almeida, Anderson Cavanha, Antonio Carlos de Paulo, Alexandre Rodrigues, Camila Godói, Adriano Camargo Antonio, Eduardo Casagrande, Ivonildo Andrade da Hora, José Lemes Jorge, Roberto Borges de Miranda, Cláudio Lopes e Inácia Maria Numes dos Santos: A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador Julio Cesár Portela, vem propor a esta Egrégia Casa de Leis, Moção de APLAUSO na Sessão Ordinária do dia 18/08/2015, ao 1° Festival de Inverno e Feira Literária do Município de Itapevi. APROVADO. Moção de Aplausos nº 40/2015 de autoria da vereadora Camila Godói :A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio da Vereadora Camila Godói que subscreve este documento, aprovam Moção de APLAUSO ao 1º Festival de Inverno e Feira Literária de Itapevi, promovida pela Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo. RETIRADA PELA AUTORA.
Moção de Aplausos nº 41/2015 de autoria do vereador Julio Portela: Ao Coral Harmonia Celeste sob a regência dos Maestros Renan Barbosa e Abdias Soares e à Orquestra Acordes sob a regência dos Maestros Douglas Soares e Antônio Carlos Junior, pelo "Terceiro Encontro de Corais" que será realizado dia 29/08/2015, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Min. Belém – Setor 37 – Itapevi-SP. APROVADO.
O senhor presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para a assinatura das Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015. Retomados os trabalhos, o senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a chamada dos senhores vereadores. Estiveram presentes: Adriano Camargo Antonio ; Alexandre dos Santos Rodrigues ; Anderson Cavanha ; Camila Godói da Silva ; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes ; Eduardo Sanches Casagrande ; Inácia Maria Nunes dos Santos ; Ivonildo Andrade da Hora ; Jose Lemes Jorge ; Julio Cesar Portela ; Luciano de Oliveira Farias ; Paulo Rogiério de Almeida ; Roberto Borges de Miranda. Ausentes os vereadores Akdenis Mohamad Kourani, Antonio Carlos de Paulo, Claudio Dutra Barros e Erondina Ferreira Godoy. Havendo quórum, o senhor presidente declarou reinstalada a Sessão.
O senhor presidente solicitou à 1ª secretária que fizesse a leitura dos projetos em pauta. Em Questão de Ordem o vereador Anderson Cavanha pediu a palavra para trazer informação relevante ao Plenário. Projeto de Lei Complementar nº 003/2015- do Executivo: Disciplina as execuções fiscais de pequeno valor, institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, concede remissão de créditos de natureza tributária e não tributária, altera os artigos 471 e 474 da Lei Complementar nº 34, de 23 de dezembro de 2005 – CTM, cria o cadastro informativo fisco-social do município, altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 70, de 05 de setembro de 2013, altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 55, de 09 de setembro de 2010, altera a Lei Complementar nº 69, de 05 de setembro de 2013, e dá outras providências. Emenda Modificativa 001/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015; Emenda Modificativa 002/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015;Emenda Modificativa 003/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015;Emenda Modificativa 004/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015;Emenda Modificativa 005/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015;Emenda Modificativa 006/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015. O senhor presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 em discussão. Em Questão de Ordem o vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou a possibilidade de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2015.
Em Questão de Ordem o vereador Alexandre dos Santos Rodrigues solicitou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, na Sessão de hoje. Com a palavra o vereador Paulo Rogiério de Almeida. Aparte concedido ao vereador Luciano de Oliveira Farias. O senhor presidente colocou em votação nominal a Questão de Ordem do vereador Luciano de Oliveira Farias, que solicitou adiar a votação:Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio–“não”; Akdenis Mohamad Kourani–“ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“não”; Anderson Cavanha –“não”; Antonio Carlos de Paulo –“ ausente”; Camila Godói da Silva –“não”; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes –“não”; Claudio Dutra Barros –“ ausente”; Eduardo Sanches Casagrande–“não”; Erondina Ferreira Godoy–“ ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“não”; Ivonildo Andrade da Hora–“não”; Jose Lemes Jorge–“não”; Julio Cesar Portela–“não”; Luciano de Oliveira Farias–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida–“não”; Roberto Borges de Miranda–“não”. REJEITADO com 11 (onze) votos contrários, 01 (um) votos favoráveis, 04(quatro) ausências. O senhor presidente informou que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 está em discussão. Usaram a palavra os vereadores Camila Godói da Silva, Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida, Alexandre dos Santos Rodrigues, aparte Paulo Rogiério de Almeida, aparte Luciano de Oliveira Farias, Julio Cesar Portela ; aparte Luciano de Oliveira Farias. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio–“sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“sim”; Anderson Cavanha –“sim”; Antonio Carlos de Paulo –“ ausente”; Camila Godói da Silva –“sim”; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes –“sim”; Claudio Dutra Barros –“ ausente”; Eduardo Sanches Casagrande–“sim”; Erondina Ferreira Godoy–“ ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“sim”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; Jose Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“sim”; Paulo Rogiério de Almeida–“sim” com justificativa; Roberto Borges de Miranda–“sim”. APROVADO com 12 (doze) votos favoráveis e 05(cinco) ausências. Justificativa de voto, usou a palavra o vereador Paulo Rogiério de Almeida. O senhor presidente sugeriu que as emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, fossem votadas em bloco.
A Emenda 02/15 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2015 foi retirada. Em Questão de Ordem o vereador Luciano de Oliveira Farias retirou as Emendas 07/15, 08/15 e 09/15 de sua autoria. O senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse a leitura das Emendas 01/15, 03/15, 04/15, 05/15 e 06/15. Votação nominal das Emendas 01/15, 03/15, 04/15, 05/15 e 06/15. Votação Nominal: Adriano Camargo Antonio–“sim”; Akdenis Mohamad Kourani–“ausente”; Alexandre dos Santos Rodrigues–“sim”; Anderson Cavanha –“sim”; Antonio Carlos de Paulo –“ ausente”; Camila Godói da Silva –“sim”; Claudio Andre Carvalho Almeida Lopes –“sim”; Claudio Dutra Barros –“ ausente”; Eduardo Sanches Casagrande–“sim”; Erondina Ferreira Godoy–“ ausente”; Inácia Maria Nunes dos Santos–“sim”; Ivonildo Andrade da Hora–“sim”; Jose Lemes Jorge–“sim”; Julio Cesar Portela–“sim”; Luciano de Oliveira Farias–“sim” para as Emendas 01/15, 03/15 e 06/15; e voto “não” para as Emendas 04/15 e 05/15; Paulo Rogiério de Almeida–“sim”; Roberto Borges de Miranda–“sim”. Para as Emendas 01/15, 03/15 e 06/15 APROVADAS com 13 (treze) votos favoráveis, 04(quatro) ausências. Para as Emendas 04/15 e 05/15 APROVADAS com 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 04(quatro) ausências.
Nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretária.
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