A lei municipal 3.247/23, de autoria do vereador e presidente da Câmara de Itapevi, Thiaguinho Silva (União), instituiu no município o Mês da Primeira Infância. O novo regramento prevê ações de conscientização, a cada ano, no mês de agosto.
Segundo o texto, “as atividades do mês poderão ser promovidas pelas organizações não governamentais, empresas, instituições e demais entidades interessadas no bem-estar das crianças na primeira infância”. Além de autorizar a prefeitura a firmar parcerias com instituições para a realização de campanhas e atendimento especializado.
A lei entrou em vigor no dia 29 de novembro de 2023, após publicação no Diário Oficial do Município.
O que o Mês da Primeira Infância?
A campanha Mês da Primeira Infância: o Brasil do futuro começa agora é uma iniciativa do Ministério da Cidadania, realizada por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), com o objetivo de promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Brasil durante o mês de agosto. É uma ação integrada com as coordenações Estaduais, Distrital e Federal do Criança Feliz e parceiros da SNAPI (Fonte: Ministério da Saúde).
Participantes: Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Profissionais do Sistema de Garantia de Direitos; Representantes de Organização da Sociedade Civil; Universidades Públicas e Privadas; Gestores Federais, Estaduais, Distritais e Municipais; Frente Parlamentar da Primeira Infância; Rede Nacional da Primeira Infância.
