A Câmara Municipal de Itapevi, presidida pelo vereador Bruxão Cavanha, realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, dia 13 de abril, para discutir a Reforma Administrativa, encaminhada ao Legislativo pelo Executivo no último dia 10. Com a presença do vice-prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco) e os secretários Thulio Caminhoto Nassa (Justiça) e Rogério de Oliveira (Administração, Gestão e Tecnologia), foram ressaltados alguns benefícios ao funcionalismo como reajuste e reenquadramento com possibilidade de aumento real de 3% a até 100%, além de aumento de 10% no Auxílio Transporte e 10% no Auxílio Alimentação.
Iniciado em junho de 2017, o trabalho da Reforma Administrativa foi realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e resultou num documento de mais de 1.500 páginas com diversas propostas para otimizar o desempenho da gestão pública e melhorar os serviços prestados pela administração municipal à população.
Agora o Projeto de Lei foi enviada à Câmara Municipal e tem sido discutido por todos os vereadores, que estudam a necessidades de emendas para melhorar a proposta do Executivo, que já anunciou que a reforma pode representar um investimento de mais R$ 24 milhões por ano, um recorde em Itapevi.
Participaram da audiência pública também os vereadores Prof. Rafael, Renatinho, Thiaguinho, Mariza, Aparecido, Prof.ª Camila Godói, Yacer, Tininha, Zeca da Piscina, Denis Lucas, Prof. Paulinho, Eduardo Kiko, além do presidente do Sindiservita, Claúdio Beserra, e da Afupi, Sálvio Ferraz.
Destaques da Reforma
De acordo com matéria publicada no portal da Prefeitura de Itapevi, um dos principais objetivos da Reforma Administrativa é tornar a gestão pública mais profissional e eficiente, evitando sua contaminação por interesses políticos de ocasião.
Pela proposta enviada à Câmara, o número de cargos em comissão, em 292, foi reduzido para 184. Também foi criado um limite máximo de 5% para cargos em comissão. Na administração anterior, esse percentual chegou a 20%.
Além disso, pelo menos 30% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos – contra 5% previsto pela atual legislação, de 2011.
Plano de Carreira
A proposta enviada à Câmara prevê ainda a criação de um novo enquadramento de vencimentos que representará aumento real de remuneração para vários cargos efetivos, além da perspectiva de novos reajustes conforme a progressão na carreira pública.
A medida contempla o estabelecimento, em lei, de um percentual mínimo de evolução vertical e horizontal, bem como de intervalo de tempo para sua realização, deixando claro a obrigatoriedade das promoções nas diferentes carreiras do funcionalismo.
Uma vez aprovada, a Lei também prevê a criação de uma data-base anual obrigatória.
Reajuste dos auxílios Alimentação e Transporte
O reajuste salarial mínimo será de 3% para todos os servidores, ou seja, acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 2,07%, e da inflação 2017, que foi de 2,8%
O projeto sendo aprovado pela Câmara, começará a valer o reajuste de 10% do Auxílio Transporte, que passará de R$ 150,00 para R$ 165,00; e o reajuste do Auxílio Alimentação, também de 10%, passando de R$ 200,00 para R$ 220,00.
Outra mudança, é que a partir de maio, o pagamento dos servidores será feito no primeiro dia útil de cada mês.
Outras melhorias
A Reforma Administrativa prevê ainda reenquadramento dos salários de guardas municipais. Agentes da Defesa Civil, motoristas de ambulâncias e do SAMU e recepcionistas dos Prontos-Socorros também receberão adicionais.
Além disso, todos os professores do magistério receberão pelo menos o piso salarial nacional da categoria – que hoje é de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.
A Prefeitura também abrirá Concurso Público para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), monitores, professores e outros servidores públicos. Ao mesmo tempo, haverá redução da jornada de telefonistas, ADIs e monitores.
