Vereadores aprovam prorrogação do prazo de adesão ao Refis em Itapevi

0
465

Em sessão virtual, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 6/2021, que pode prorrogar o prazo de adesão do cidadão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais 60 dias na cidade. Com o PLC, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 9 de julho.

Aprovado na manhã desta terça-feira, 4, o PLC de autoria da prefeitura dá nova redação ao o artigo 4º da lei municipal nº 132/21, ao estender o prazo de concessão de descontos até julho, e possibilitando a prorrogação do tempo em mais 45 dias, mediante publicação de decreto municipal no Diário Oficial.

Segundo mensagem do prefeito Igor Soares (Podemos), a prorrogação é necessária devido ao fechamento do Resolve Fácil por mais de 45 dias, na fase mais crítica do estado durante a pandemia do novo coronavírus, o que prejudicou a aderência da população ao programa municipal de recuperação fiscal.

A proposta também manteve as seis faixas de desconto do programa, sendo a mais alta de 100% e a mais baixa de 20%.

Parcelas

Redução

1 a 24

100%

25 a 36

80%

37 a 48

70%

49 a 60

50%

61 a 70

30%

71 a 85

20%

86 a 100

Sem Redução

Fonte: Prefeitura de Itapevi

O PLC será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.