Em sessão virtual, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) 6/2021, que pode prorrogar o prazo de adesão do cidadão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais 60 dias na cidade. Com o PLC, os interessados poderão aderir ao programa até o dia 9 de julho.
Aprovado na manhã desta terça-feira, 4, o PLC de autoria da prefeitura dá nova redação ao o artigo 4º da lei municipal nº 132/21, ao estender o prazo de concessão de descontos até julho, e possibilitando a prorrogação do tempo em mais 45 dias, mediante publicação de decreto municipal no Diário Oficial.
Segundo mensagem do prefeito Igor Soares (Podemos), a prorrogação é necessária devido ao fechamento do Resolve Fácil por mais de 45 dias, na fase mais crítica do estado durante a pandemia do novo coronavírus, o que prejudicou a aderência da população ao programa municipal de recuperação fiscal.
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Parcelas |
Redução |
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1 a 24 |
100% |
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25 a 36 |
80% |
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37 a 48 |
70% |
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49 a 60 |
50% |
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61 a 70 |
30% |
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71 a 85 |
20% |
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86 a 100 |
Sem Redução |
Fonte: Prefeitura de Itapevi
O PLC será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
