CFO libera PL que institui campanha contra fraudes e golpes

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A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – CFO deliberou favoravelmente em reunião no dia 18 de outubro de 2022 sobre o Projeto de Lei nº 170/2022, que “institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos, no Munícipio de Itapevi”
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Maurício Japa (presidente), Rogério Fisioterapeuta (vice-presidente), Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva.

 

DOCUMENTOS DELIBERADOS EM 18/10/2022 PELA CFO

  • Projeto de Resolução nº 30/2022: Institui a Campanha “Setembro Azul” no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 170/2022: “Institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos, no Munícipio de Itapevi.”
  • Projeto de Lei nº 171/2022: “Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do município de Itapevi, instituída pelo art. 5º, inciso vi da constituição federativa do brasil, no Munícipio de Itapevi.”
  • Projeto de Resolução nº 31/2022: “Altera a Resolução 01, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação de concessão de honrarias no Município de Itapevi e dá outras providências.”