A Câmara Municipal de Itapevi vai sediar nesta quinta, dia 22 de setembro, a partir das 18 horas, duas audiências públicas para debater questões orçamentárias e fiscais do município: uma sobre as Metas Fiscais 2º quadrimestre 2022 e outra sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2023. As audiências serão realizadas virtualmente, sendo organizadas pela Prefeitura de Itapevi por meio da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara de Itapevi no YouTube e as dúvidas direcionadas à equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento dos governos federal, estadual e municipal. Ela se inicia por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Legislativo, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.
Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Chefe do Executivo, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.
Serviço
22 de setembro de 2022
A partir das 18h
Local: Câmara de Itapevi – https://www.youtube.com/user/tvcamaraitapevi
Mais informações: (11) 4141-4472 ramal 205
