A Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Itapevi é um canal de comunicação do itapeviense para acompanhar de perto os trabalhos do Poder Legislativo e dos serviços públicos municipais. Por meio dela, qualquer cidadão pode apresentar sugestões, críticas, reclamações e representações ao órgão municipal. A ouvidoria tem a atribuição de tomar as providências que julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara, bem como apontar condutas de agentes do Poder Legislativo municipal que possam caracterizar exercício ilícito da função pública.
O órgão também encaminha medidas visando à preservação do interesse público, ao restabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso. Desde que começou a funcionar, em 2015, ela vem recebendo reclamações sobre serviços públicos municipais e estaduais, que são prontamente repassadas aos órgãos competentes.
A Ouvidoria também responde pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI 12.527/2011). No Portal da Câmara há uma área específica dedicada à LAI. Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário no botão a baixo E-Sic.
Tipos de Atendimento
- Telefone – (11) 4141-4472 Ramal 205
Horário: das 8h às 17h; - Pessoalmente – Na Sala da Ouvidoria, Câmara Municipal de Itapevi, Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80, Vila Nova Itapevi.;
- Carta – Ouvidoria Geral da Câmara: Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80, Vila Nova Itapevi, CEP: 06694-090.
- Internet
e-mail – ouvidoria@camaraitapevi.sp.gov.br
Lei de Acesso à Informação – Acesse o botão e-sic acima. - Whatsapp – (11) 4773-5000
- Via Plataforma Fala.BR – Clique aqui e acesse a plataforma – Para
registro da manifestação, além de realização de cadastro, deve ser
selecionado o órgão de destinatário “Câmara Municipal – Itapevi/SP”
