Confira o que foi aprovado na 3ª Sessão Ordinária

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Câmara aprovou Diploma de Mérito Policial à GCM Sandra Ramos

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão desta terça-feira, 3 de março, os seguintes documentos:

REQUERIMENTOS:

Req. 031: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes, de quando vai retornar as doações de materiais Hospitalares para crianças especiais e Idosos.

Req. 033: autor Professor Rafael: Requeiro ao Executivo na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos para implantação de um Polo do Programa de Formação Profissional do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, em parceria com a Prefeitura, na região de Amador Bueno, nesta municipalidade.

Req. 034: autor Professor Rafael: Requeiro ao Poder Executivo na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se há projeções para regularização fundiária do bairro Jardim Ruth, nesta municipalidade, para que assim a Prefeitura possa proceder quanto a implantação de iluminação pública, bem como a Sabesp intervir no sentido de implantação de água tratada encanada.

Req. 035: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Saúde e Bem-Estar Sr. Luiza Nasi Fernandes, se há uma data prevista para o atendimento Ortopédico 24hs no Pronto Socorro do Cardoso e no Pronto Socorro de Amador Bueno.

Req. 039: autora Prof.ª Camila Godói: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto a Secretaria de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, para a instalação de uma creche no bairro Jd. Rosemary.

Req. 041: autor Yacer: Solicita informações do Executivo, para que interceda junto à Secretaria de Governo, para que informe se há algum estudo para parcelamento dos impostos ITCMD e ITBI, visto que estes impostos são pagos em parcela única para prefeitura do município.

Req. 042: autora Tininha: Requeiro informações do Executivo, sobre a possibilidade de abrir a quadra do CCI para utilização da população uma vez por semana ou mediante o cronograma do CCI.

Req. 043: autora Prof.ª Camila Godói: Solicito Informações ao Governador João Doria, a expansão de novos cursos para UNIVESP na cidade de Itapevi. (APENSO REQUERIMENTO Nº 273).

Req. 046: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Governo do Estado de São Paulo, para que interceda junto ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, sobre a paralisação das fases iniciais de instalação do Centro de Hemodiálise no Hospital Geral de Itapevi.

Req. 047: autor Yacer: Solicita informações da Secretaria de Governo, juntamente com o DER/DR.10 Departamento de Estradas de Rodagem – Cotia (RC.10-2), no sentido de informar se existe um cronograma para instalação de Guard-Rail, na extensão da escola de tempo integral, situada na Rod. Eng. Renê Benedito, da Silva, no bairro Santa Rita, neste Município.

Req. 048: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário de Planejamento Sr. Eurico Ramos e o Secretário de Meio Ambiente e defesa dos animais Sr. Paulo Rogerio, se há estudos para a implantação de Projeto de Instalação de Placas de energia solar nos prédios públicos.

Req. 053: autor Yacer: Solicita informações do Governo do Estado de São Paulo, sobre a viabilidade de implantação de um posto de coleta de sangue no município de Itapevi.

Req. 054: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se há estudos para implantação de uma quadra de esportes coberta na escola CEMEB Profº Paulo Mariano de Arruda, localizado na Rua Rodolfo Voight, 360 Jardim da Rainha.

Req. 055: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Higiene e Saúde Sra. Luiza Nasi Fernandes se existe a possibilidade de implantação de uma sala especial no Pronto Socorro para atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos.

Req. 056: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se há possibilidade de implantar Escola de Tempo Integral no bairro Bela Vista.

Req. 057: autor Yacer: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Governo, se há estudos ou cronograma para construção e/ou instalação de um PSF (Posto de Saúde da Família) no bairro Bela Vista, neste município.

Req. 058: autora Tininha: Requeiro informações do Executivo, se existem estudos para a demarcação de novas ciclovias no município de Itapevi.

Req. 059: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo, para que interceda junto ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, para que haja atendimento no AME aos finais de semana e durante a semana até as 22horas.

Req. 060: autora Prof.ª Camila Godói: Solicita informações do Executivo, junto à Secretária de Educação Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, se há possibilidade de implantar Escola de Tempo Integral no bairro Jardim Rosemary

Req. 061: autor Bruxão Cavanha: Requer ao Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a Secretaria de Planejamento – Sr. Eurico Ramos, informações sobre qual será a empresa responsável pelo projeto de galeria de águas pluviais do trecho correspondente à Avenida 07 de Setembro com a Rua Benedito Dias Siqueira, Jardim Rainha, neste município, bem como o prazo para a finalização do projeto.

 

INDICAÇÃO: Nºs 748 a 751, 753 a 770 e 772 a 779, 781 a 787, 790 a 827/2020.

 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 019/2020 de autoria do vereador Rafael: Dispõe sobre a denominação da Rua que fica compreendida entre as ruas Claro Camargo Ribeiro e Bambina Amirábile Chaluppe, ao lado da CEMEB Jornalista João Valério de Paula Neto, e dá outras providências.

Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 019/2020

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 de autoria da vereadora Tininha: Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Saúde ao senhor Sérgio Franco Michelin, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 de autoria da vereadora Tininha: Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Policial à senhora Sandra Leandro Ramos, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 de autoria da vereadora Tininha: Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito da Saúde à senhora Rejane Angélica Coutinho Ribeiro, e dá outras providências”.

 

Logo após a sessão ordinária, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária. Confira o que foi aprovado:

Projeto de Lei nº 035/2020 de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 2.759 de 06 de dezembro de 2019 que autoriza a desafetação de áreas públicas as quais passam a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Itapevi, bem como autoriza a alienação dos imóveis, no todo ou em parte.