Na sessão do dia 22 de outubro na Câmara Municipal de Itapevi, o vereador Zeca da Piscina (DC) aprovou dois Projeto de Lei visando a prevenção do câncer de pele em Itapevi. O PL 041/2019 obriga o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento do câncer de pele.
No projeto, fica acordado que a Secretaria Municipal de Saúde vai regulamentar implementação da obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar, que serão fornecidos pelos postos de saúde, e que as marcas dos produtos devem ser registradas e aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. “O câncer de pele corresponde a 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil, sendo que o Instituto Nacional do Câncer registra a cada ano cerca de 180 mil novos casos. E o tipo mais comum de câncer na população brasileira, sendo que o estado de São Paulo está em terceiro lugar como o com major incidência da doença”, salientou a justificativa.
Já o PL 177/2019 institui dezembro como o mês de conscientização sobre o câncer de pele, com o nome “Dezembro Laranja”. As atividades promovidas poderão ser realizadas através de parcerias com empresas privadas, organizações da sociedade civil e profissionais capacitados para tal”, afirmou o parlamentar.
Na mesma ordem do dia, também foi aprovado o PL 176/2019, em que o vereador Zeca da Piscina institui a campanha “Março Lilás”, como dedicado a ações de conscientização sobre o câncer do colo de útero.
