Vereadores aprovam participação de Itapevi em protocolo de intenções para compra de vacinas

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O projeto de lei (PL) 053/2021, de autoria da prefeitura municipal de Itapevi, que trata sobre a adesão da cidade ao consórcio de municípios brasileiros para compra de vacinas contra a covid-19, foi aprovado de forma unanime na sessão desta terça-feira, dia 16 de março.

Apreciado em caráter de urgência devido a atual situação da pandemia no país, o PL recebeu em plenário o parecer favorável dos vereadores que integram as comissões permanentes, medida prevista no regramento interno da Câmara, o que possibilitou a votação do projeto no dia que deu entrada na Casa de Leis.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Professor Rafael (Pode), a cidade e região passam por um momento delicado da pandemia, por isso apresentamos o pedido de urgência para aprovarmos a adesão de Itapevi ao consórcio nacional para compra de vacinas. Essa aprovação, sem dúvida alguma, dará celeridade ao procedimento, além de reforçar as importantes ações que a prefeitura vem realizando no combate à pandemia”, pontuou.

Com a aprovação, a ideia é que as prefeituras possam comprar por meio do consórcio as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. Após ratificação, o Protocolo de Intenções se converterá em contrato de Consórcio Público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.