Vereadores aprovam doação de imóvel para a tão sonhada FATEC de Itapevi

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Confira os documentos aprovados pelos vereadores de Itapevi na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16 de abril, com destaque para o Projeto de Lei nº 060/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, autarquia responsável pela FATEC – Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA

Req. 826 de autoria de todos os vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2019 – do Executivo.

Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Poder Executivo: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapevi a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, Autarquia do Governo do Estado de São Paulo, o imóvel que descreve.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo: Altera Parcialmente Dispositivo da Lei Complementar 101/2018.

Projeto de Resolução nº 004/2019 de autoria de todos os vereadores: Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Itapevi à campanha #ELESPORELAS (#HEFORSHE) da ONU Mulheres.

Projeto de Lei nº 088/2018 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a instituição do programa Disque árvore, para melhor qualidade de vida no município de Itapevi.

Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, Febre Chikungunya, Zika, Vírus e Febre Amarela Urbana.

Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria de todos os vereadores: Institui o Dia Municipal da Mulher Itapeviense. Projeto de Lei nº 052/2019 de autoria do vereador Akdenis Mohamad Kourani: Altera a Lei 2.643 de 26 de fevereiro de 2019.

Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 052/2019

Projeto de Lei nº 053/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre a autorização para criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, durante a primeira semana de outubro.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Benemérita à Sra. Cintia de Oliveira Dantas Proença, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019 de autoria da vereadora Mariza Martins Borges: Dispõe sobre a outorga de Título Advogada Destaque do Ano, a Doutora Rita de Cássia Silvério, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Dispõe sobre a outorga de Título Advogado Destaque do Ano ao Nobre Senhor Doutor Darci Leite de Moraes Maffeis, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019 de autoria do vereador Julio Portela: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Rubens Garcia Leal, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Bruno Covas Lopes, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Cauê Caseiro Macris, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Elias Vasconcelos Araújo, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Elissandro Marcio Silva Lindoso, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Elvis Leonardo Cezar, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor José Aníbal Peres de Pontes, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Luiz Chrysostomo de Oliveira, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Márcio Camargo, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Vanderlei Macris, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2019 de autoria do vereador Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Ygor Paulo Ribeiro, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2019 de autoria dos vereadores Anderson Cavanha e Adriano Camargo Antônio: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense à Senhora Andréa Olgado Silva Bueno, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Req. 455 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre ações tomadas para aderir um convenio com o estado em busca de uma unidade do Corpo de Bombeiro em nossa cidade.

Req. 456 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo, Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, referente ao Projeto de Rede Secundária para coleta de esgoto na Rodovia Engenheiro Rene Benedito Silva, KM 37 (trecho entre as Ruas Beija Flor e Currais Novos) Jardim Briquet, neste município.

Req. 457 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo, Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, referente ao Projeto Coletor Tronco da Avenida Rubens Caramez (trecho Ginásio de Esportes até a Divisa do Município de Cotia).

Req. 460 (autor Professor Rafael): Requer informação junto ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, que junto a Secretaria ou departamento responsável, verifique a possibilidade de criação de pontos de alugueis de bicicletas, através de parcerias público privada.

Req. 461 (autor Anderson Cavanha): Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, Sr. Claudio Dutra, se existe no âmbito municipal atividades voltadas para diferentes classes funcionais e quais são essas atividades.

Req. 463 (autor Anderson Cavanha): Requer ao Executivo junto as Secretarias competentes, para que preste informações a esta Casa de Leis se existe no âmbito municipal incentivo, projetos ou programas, por meio de aulas ou oficinas que visem o Paradesporto, bem como quantas pessoas são atendidas e inscritas nessa categoria.

Req. 468 (autor Anderson Cavanha): Requer informações do Executivo, Excelentíssimo Sr. Igor Soares, quanto à implantação definitiva do sistema de Zona Azul em nossa cidade.

Req. 470 (autor Anderson Cavanha): Requer informações dos CORREIOS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente à inviabilidade na entrega de correspondências aos munícipes do bairro Nova Cotia/Itapevi – São Paulo.

Req. 471 (autor Chambinho): Requeiro informações ao Governo Municipal informação qual é a previsão de parceria com o Governo Estadual, via Secretaria Estadual de Segurança, para a adesão ao no Programa Detecta (Sistema de Monitoramento Inteligente) no município de Itapevi.

Req. 472 (autor Renatinho): Requer informações do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente para informar da existência de projeto que dispõe sobre instituição de cadastro de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Itapevi.

Req. 476 (autor Chambinho): Requer ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria de Cultura e Juventude, informações sobre Projeto Teatro de Itapevi.

Req. 479 (autor Professor Rafael): Requer Informações junto ao poder Executivo, na pessoa do excelentíssimo Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, que informe a esta casa de leis, quais as ações de melhorias tomadas em relação as quadras na região de Amador Bueno, CDHU e Jardim Alabama, nesta municipalidade.

INDICAÇÃO: Nºs 1125 a 1141, 1143 a 1173, 1176 a 1203, 1205, 1206, 1208 a 1216/2019.