A Câmara Municipal de Itapevi realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 7, retorno do recesso parlamentar, quando os vereadores aprovaram 21 requerimentos e encaminharam 82 indicações existe na pauta do dia.
Entre os requerimentos aprovados estão o que pedem ações de combate à violência contra a mulher, utilização de energia solar, programa de educação alimentar nas escolas municipais, reorganização numéricas em vias da cidade, ampliação da licença paternidade, entre outros.
Confira os requerimentos aprovados e os autores:
Req. 737 autores Ivonildo Andrade da Hora, Mariza Martins Borges e Professora Camila Godói: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria competente para que informe a essa casa de Leis, quais medidas estão sendo tomadas no tocante ao enfrentamento da violência contra mulher.
Req. 738 autora Mariza Martins Borges: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, Defesa da Cidadania e da Mulher, se há estudos para o retorno dos cursos de cabeleireiro, tricô e crochê, manicure e pedicure, depilação e outros em prol das mulheres do nosso município.
Req. 739 autores Paulo Rogiério de Almeida e Julio Portela: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes, aos cuidados do Sr. Kleber Ferreira Maruxo, um estudo sobre a possibilidade da instalação de um projeto chamado “Parada Verde”, que consiste na restauração e implantação de pontos de ônibus com “teto verde”, além da produção e utilização de energia solar”.
Req. 740 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicito informação da AES Eletropaulo concessionária de Energia Elétrica da Região referente a troca dos postes de madeira da Rua Yen, Jardim Cruzeiro.
Req. 742 autores Paulo Rogiério de Almeida: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marcos Ferreira Godoy, informações referentes a Lei nº2.226 de 19 de dezembro de 2013, se está sendo cumprida, como está sendo realizada e quem está fiscalizando.
Req. 743 autores Ivonildo Andrade da Hora e Thiago da Silva Santos: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, junto à Secretaria competente para que informe a essa casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas no tocante ao enfrentamento da violência contra Crianças e Adolescentes.
Req. 746 autores Paulo Rogiério de Almeida e Julio Portela: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Educação e Cultura, aos cuidados da Srª. Virgínia Soares de Oliveira, informações com relação a lei de número 1980 de 04 de dezembro de 2009, se consta no calendário oficial o dia municipal do livro e quais atividades estão sendo desenvolvidas.
Req. 748 autor Ivonildo Andrade da Hora: Requeiro ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Sr. Igor Soares junto à Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, informações sobre o projeto denominado Caçamba Social com foco em melhor descarte de entulho de construções, lixos e preservação do Meio Ambiente em nossa cidade.
Req. 749 autora Camila Godói da Silva Rodrigues: Solicito Informações do Executivo, se há estudos junto a ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja implantado CEP e oficializado os trabalhos contínuos de entregas de correspondências no bairro Recanto Verde III.
Req. 752 autor Thiago da Silva Santos: Solicito ao Governo do Estado de São Paulo informações quanto a possibilidade de inclusão do município de Itapevi no planejamento do Programa de Alistamento Civil.
Req. 753 autor Rafael Alan de Moraes Romeiro: Requeiro informação junto ao poder executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor, Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria ou Departamento responsável, informe a esta casa de leis, se há algum projeto, ou PPP (Parceria publica privada), que vise implantar veículos de trabalho para catadores de materiais recicláveis.
Req. 755 autores Paulo Rogiério de Almeida e Julio Portela: Solicito ao Executivo junto a Secretaria de Governo, aos cuidados do Sr. Marcos Ferreira Godoy, se há previsto a realização de concurso público para preencher vagas na educação infraestrutura.
Req. 758 autores Paulo Rogiério de Almeida e Julio Portela: Solicito ao Executivo junto à Secretaria de Educação e Cultura, aos cuidados da Drª Virgínia Soares de Oliveira, estudos sobre a propositura de projetos com a temática de combate ao racismo sejam incluídos na grade curricular diversificada de ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Req. 759 autor Eduardo Zampieri Petrucci: Requer informações do Executivo, junto a Secretaria da Receita, na pessoa de seu Secretário, Sr. Luiz Cláudio de Freitas Leite, quanto a real situação do imóvel localizado ao final da Rua Ana Maria Vaz, numeração diversa, no Parque Santo Antônio.
Req. 760 autor Yacer Issa Kourani: Solicita informações da Secretaria de Educação e Cultura, se há estudos sobre implementação da disciplina de Educação Alimentar e Nutricional na grade curricular das escolas municipais.
Req. 769 autor Cícero Aparecido de Souza: Solicito informações do Executivo junto ao Órgão competente, se há estudos para a viabilidade do repasse de 10% do valor arrecadado em multas de trânsito municipais a Guarda Civil Municipal de Itapevi.
Req. 773 autora Mariza Martins Borges: Requer informações do Executivo referente a aplicabilidade da lei nº 1721/2005, que dispõe sobre o serviço voluntário no município de Itapevi.
Req. 775 autor Cícero Aparecido de Souza: Requeiro a Companhia Paulista de Trem Metropolitano de São Paulo na pessoa do Diretor-Presidente Paulo de Magalhães Bento Gonçalves se há estudos para melhoramento da escada de pedestres que dá acesso a Estação de Trem de Itapevi.
Req. 776 autor Cícero Aparecido de Souza: Requeiro informações do Executivo junto ao Órgão competente, se já consta estudo com cronograma para o aumento do Efetivo da Defesa Civil Municipal de Itapevi.
Req. 778 autora Mariza Martins Borges: Requer informações do executivo junto ao órgão competente, se há projeto para utilização do terreno no Jardim Itaparica no qual a Construtora Enpavi está guardando seus equipamentos que estão sendo utilizados na construção do Corredor Oeste, trecho Itapevi/Jandira.
Req. 779 autor Yacer Issa Kourani: Solicita informações do Executivo, para que interceda junto à Secretaria de Governo informações se há estudos sobre ampliação do período de vigência da licença paternidade dos Servidores Público do Município de Itapevi, dos atuais 5 (cinco) dias, conforme Lei Municipal 2.203/2013, para 20 (vinte) dias. (Apensado o Requerimento nº 829/2018).
