O vereador Denis Lucas (Republicanos) foi eleito, na semana passada, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Itapevi. A vice-presidência ficou com o vereador Maurício Japa (DEM), ambos foram eleitos, por aclamação, para um mandado de dois anos (2021/2022).
Na primeira reunião, a comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei complementar (PLC) 01/2021, que cria o Plano Municipal de Ajuda Econômica de Itapevi. Acompanhando o parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação (CJR).
A comissão, formada por cinco parlamentares ainda tem como membros titulares os vereadores Akdenis (PSD), Mariza (Pode) e Sarará (PL). As reuniões da CFO acontecem as segundas-feiras, a partir das 9 horas.
O que faz a comissão
A comissão de Finanças e Orçamento (CFO) decide se as propostas em tramitação na Câmara, de autoria do poder Executivo municipal ou dos parlamentares, têm ou não a devida adequação orçamentária e financeira. Ela ainda se manifesta em todos os projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e a abertura de crédito adicional; pautas relacionadas à atividade financeira da cidade ou que possam aumentar ou diminuir a despesa ou a receita pública. Também é de responsabilidade da CFO analisar os pareceres do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), relativos ao exercício fiscal do município e a remuneração do prefeito e do vice.
