Veja a nova composição das comissões permanentes da CMI

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As comissões temáticas da Câmara Municipal de Itapevi (CMI), para o biênio 2021/2022, têm novos membros.  Os parlamentares foram indicados pelas bancadas na sessão da última terça-feira (2).

Com as indicações, as quatro comissões permanentes, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle e Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos, terão cinco membros cada.

Finanças e orçamento

Justiça e Redação

Fiscalização e Controle

Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos

Denis Lucas (Republicanos)

Dr. Lucas (DEM

Thiaguinho (DEM)

Mariza (Pode)

Sarará (PL)

Aparecido (Pode)

Zeca da Piscina (PTB)

Rogério Fisioterapeuta (PSDB)

Mariza (Pode)

Nenezinho (PSD)

Rogério Fisioterapeuta (PSDB)

Mauricio Japa (DEM)

Akdenis (PSD)

Zeti (PSB)

Zeti (PSB)

Zeca da Piscina (PTB)

Mauricio Japa (DEM)

Bruxão Cavanha (PL)

Marcelo Alemar (Pode)

Sarará (PL)

 

Responsáveis por um trabalho extra plenário, as comissões analisam a constitucionalidade dos projetos de lei, lei complementar e decreto legislativo, de autoria dos vereadores e do poder executivo municipal.  Um estudo que ocorre antes da votação de qualquer projeto no Plenário, onde os vereadores das comissões emitem parecer favorável ou contrário a uma matéria.

Cabe também as comissões, apresentar emendas, promover estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público, acompanhar e fiscalizar as atividades e projetos dos órgãos e entidades da administração municipal, realizar audiências públicas, iniciar o processo legislativo em matérias relacionadas a suas atribuições, solicitar ao prefeito informações sobre assuntos referentes à administração municipal, convocar os secretários municipais e outros responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações e solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos.

As presidências das comissões serão definidas nas próximas semanas, em eleição realizada entre os membros. Os relatores serão indicados de acordo com o recebimento de projetos nas comissões. 

Atribuições das comissões

Uma das comissões mais importantes da Casa de Leis, a Justiça e Redação se manifesta em toda matéria que requer análise da constitucionalidade, exceto sobre as matérias orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Opina sobre o mérito de alterações na Lei Orgânica do Município, licença do prefeito e declaração de utilidade pública de associações civis. Além de elaborar a redação final de matérias quando não são de dever de outra comissão ou da Mesa Diretora.

Tendo uma atuação mais próxima aos serviços públicos municipais de Itapevi, a comissão de Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos, se manifesta em matérias que tratam de assuntos relacionados à saúde, higiene, educação, cultura, obras, administração pública, promoção social, ciência, tecnologia, transporte, comunicações, esporte, turismo, agricultura, pecuária, segurança e meio ambiente.

Com uma ação mais voltada aos atos da administração pública direta e indireta, a Fiscalização e Controle opina sobre assuntos ligados as contas do prefeito e monitora o cumprimento dos objetivos institucionais dos órgãos públicos municipais.

A comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se em todos os projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e a abertura de crédito adicional; pautas relacionadas à atividade financeira da cidade ou que possam aumentar ou diminuir a despesa ou a receita pública. Ela também é responsável pela análise do TCESP relativo ao exercício fiscal do município e a remuneração do prefeito e do vice.